Luiz Paulo acredita que Rio terá que recorrer ao STF para garantir seus Royalties e PE

O deputado Luiz Paulo ao fazer uso da palavra no Plenário salientou a importância dos Royalties e Participação Especial para as finanças do Estado do Rio de Janeiro e que, como o pacto federativo está sendo rompido, a solução será o Governo do Estado apelar ao Supremo Tribunal Federal. E lembrou que esta situação está deste jeito por causa da presidente Dilma, do ex-presidente Lula e do próprio governador do Rio, Sérgio Cabral.

“Teria dito a Sra. Presidente Dilma Rousseff que não vai admitir que o Estado do Rio de Janeiro e o Espírito Santo tenham perdas em relação às áreas já licitadas e em operação. Disse que repactuaria as divisões, com as perdas que teremos, em relação às áreas novas.

Mas tinha que ser fixado o valor de 2011, e hoje já se imagina o valor estimado de 2012, que é manter os royalties no Estado do Rio de Janeiro em nove bilhões, e dos municípios em 4,8 bilhões de reais. De qualquer forma, é uma tunga no bolso do Estado do Rio de Janeiro, porque o que se espera é que essa arrecadação suba fortemente, em função dos novos poços, principalmente do pré-sal, que venham a ser operados – e que até outras unidades da Federação poderão participar.

No meu entendimento, que venho aqui sustentando, não há outro caminho: o Estado do Rio de Janeiro terá que ir ao Supremo Tribunal Federal exigir os seus direitos, visto que está sendo rompido o Pacto Federativo.

E esses nove bilhões, (…)– chamo a atenção – sustentam o Fundo do Rioprevidência. Se perdermos o Fundo do Rio Previdência, que já tem um déficit atuarial que deve estar na casa dos 30 bilhões de reais, mais abalado ele ficará ainda e aí terá que se canalizar dinheiro do Tesouro, da Fonte 00 para ser deslocado para o Fundo do Rioprevidência. Como o cobertor é curto, evidente que as outras destinações – como Saúde e Educação, principalmente – podem ficar mais prejudicadas do que já estão nos tempos atuais.

Então, é necessário que a gente também esteja muito atento e gritando fortemente contra essa proposta usurpadora que o Congresso Nacional estruturou.

E não nos esqueçamos, (…) que quem montou esse circo contra a gente foram, nada mais nada menos, que Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Sérgio Cabral.

Como Luiz Inácio Lula da Silva não está no poder, Dilma Rousseff e Sérgio Cabral têm que tirar a gente desse imbróglio – imbróglio em que sairá perdendo todo povo do Estado do Rio de Janeiro.

Quero chamar a atenção sobre este tema, porque deixo aqui já anunciado, talvez pouca gente tenha percebido, outra matéria que foi entregue por uma comissão – se não me engano, presidida pelo Jobim – ao Presidente Sarney, no dia de ontem, para que a gente marche no sentido de que as alíquotas interestaduais do ICMS se tornem uma única, de 4%. E que decline, ano a ano, até chegar lá. E nessa proposta tem outra questão que nos interessa, que são os juros sobre a dívida dos Estados com a União – na redução desses juros, para que não aconteça com essa dívida o que está acontecendo hoje: ser uma dívida impagável. Porque, por mais que saldemos, com o juros que está, ela se torna sempre muito maior. Então, são temas que parecem áridos, mas são importantíssimos. Porque, sem gerar receita, não pode se gerar despesa. E, evidentemente, o futuro fica comprometido.”