Luiz Paulo reclama do atraso em marco regulatório do pré-sal

O deputado Luiz Paulo comentou em Plenário a matéria da Revista Piauí que publicou uma extensa matéria a respeito do marco regulatório da exploração de petróleo no pré-sal e os problemas que a demora na sua aprovação estão e podem causar ao País. Para o deputado, o que era considerado a salvação da pátria, está se tornando a derrocada da mesma.

 

“(é um) desastre (o) que está sendo para o Brasil e, em especial, para o Estado do Rio de Janeiro a lei gerida por Lula e Dilma, chamada Lei da Partilha, mudando o modelo de concessão de 1997, que fez com que a Petrobras desse um salto de qualidade, saindo de trezentos mil barris por dia para praticamente dois milhões de barris por dia. Diante disso, essa Lei da Partilha congelou a Petrobras. Em 2007, o Ex-presidente Lula comemorava que o pré-sal seria um legado fantástico para o Brasil, que nós estaríamos, em anos próximos, entre os maiores produtores de petróleo do mundo e que esses recursos extraordinários do pré-sal seriam alocados em educação.

Cinco anos se passaram e nada, absolutamente nada aconteceu. A Petrobras amargou um prejuízo histórico de 1,3 bilhão de reais. Não houve mais nenhuma rodada de licitação para prospecção e exploração de campos novos. A cadeia produtiva vem se desmobilizando, porque as empresas estão procurando outras áreas que já estão se evidenciando em outros países. Nós, do Estado do Rio de Janeiro, desde 2007, só temos uma hipótese de discussão: perder e perder. Perder, porque a emenda vetada – o veto será apreciado no Congresso Nacional – pode dizimar os municípios fluminenses. E estamos perdendo, porque a cadeia produtiva está estagnada e em desarticulação.

Fico perplexo que o Governador do Estado e o Secretário de Desenvolvimento Econômico não teçam nenhum comentário sobre essa questão. Até mesmo a prioridade que a gestão político-partidária que o Gabrielli deu às refinarias, em detrimento da prospecção e exploração, foi um tiro no pé. Como pode a Petrobras definir que uma refinaria vá custar dois bilhões de reais e, na vida real, custe vinte bilhões de reais, dez vezes o preço inicial? Ou o preço inicial foi uma pilhéria ou o preço final é com muitas – com muitas! – maracutaias.

(…) até mesmo o ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo, o Haroldo, está perplexo com essa paralisação total da produção de óleo e gás em nosso Estado. De outro lado, o Governo Federal insiste que o desenvolvimento econômico deste País tem que se dar pela indústria automobilística e cada vez mais aumenta o consumo de gasolina e diesel, subsidiados pela Petrobras, aumentando as suas perdas. Olha que equação horrorosa!

Hoje, esses 20 bilhões de barris de petróleo que estão no subsolo, na camada denominada pré-sal, poderiam estar sendo explorados, porque a cotação do barril de petróleo hoje é de US$ 111, o que dá viabilidade para exploração em águas profundíssimas. Mas como novas descobertas estão sendo feitas em outras plataformas, de outros países, é possível que esse preço venha a cair e ficaremos sentados em cima dessa reserva, reduzindo drasticamente a nossa cadeia produtiva e, por via de consequência, o recolhimento do ICMS. Ainda estamos sujeitos, depois das eleições, a termos subtraídas as nossas participações em royalty e participação especial, em total desrespeito ao princípio federativo.

(…) eu fico imaginando um prefeito eleito num município petroleiro, como por exemplo, Rio das Ostras, Macaé, Campos, Quissamã, que vai tomar posse em 1º de janeiro de 2013. Ele olha a sua receita de royalty e participação especial, a principal receita, e verifica que da noite para o dia ela pode ter um complexo de Bombril: sumiu! Ele olha a receita do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – e verifica que essa receita vai desabar, por conta da desoneração do IPI, sem compensação, que a Presidenta Dilma deu para a indústria automobilística.

Ele olha o ICMS, a cota-parte dos municípios, 25% do total arrecadado pelo Estado dividido pelo Índice de Participação dos Municípios de cada um, e verifica que esse vetor vai estar congelado. Ele olha o seu IPTU e verifica que não existem plantas cadastrais atualizadas e o povo não tem renda para segurar os IPTUs que dêem uma arrecadação mais forte nesses municípios. Vai olhar o ISS, com a cadeia produtiva paralisada, a perda de indústrias vai ser imensa. Aí, o prefeito vai dizer: ‘Lutei tanto para me eleger e estou recebendo esse presente de grego’.

A situação é muito séria e a devida importância não está sendo dada a esse tema da mudança da Lei dos Royalties e da PE. Esse regime de partilha, até agora, só serviu para paralisar o processo produtivo no nosso país. São cinco anos de estagnação que devemos ao Lula, Dilma e ao Cabral. Com uma aliança dessas não precisamos de inimigo, porque os amigos arrastam o Estado do Rio de Janeiro para o fundo de um poço do pré-sal e não sabem como sair dele.”