Luiz Paulo ressalta importância de emendas em Audiência Publica sobre Dedicação Exclusiva

Foi realizada no Palácio Tiradentes a audiência pública da Comissão de Educação para discutir o projeto de Lei 1728/2012, de autoria do poder executivo, que regulamenta o regime de trabalho de tempo integral com Dedicação Exclusiva na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

O professor Guilherme Lúcio, representante da ASDUERJ (Associação de Docentes da UERJ) apresentou 13 emendas ao projeto de Lei, que atende a uma reivindicação feita desde 2008.

Em suas considerações, o deputado Luiz Paulo salientou que as emendas apresentadas são justas. Ele acredita ser necessário alterações no texto original que contemplem:

A antecipação no cronograma de implementação do pagamento da DE para 1º de janeiro de 2013, o pagamento do adicional de DE que integrará o cálculo para pagamento de férias e 13º salário, pois em qualquer regime (CLT ou estatutário) qualquer gratificação é parte integrante do salário, aprovar a incidência do triênio na Dedicação Exclusiva, a adesão ao regime de DE seja espontânea e não por seleção como previsto no projeto original. E a supressão do artigo que trata da regulamentação da matéria pelo Poder Executivo. Além disso, o deputado Luiz Paulo acha muito importante que os todos os servidores da Universidade tenham uma data base para o reajuste dos seus vencimentos.

“Considero que a Dedicação Exclusiva pode se tornar o maior ganho histórico das lutas reivindicatórias” – salientou Luiz Paulo.