O papel do parlamento

O deputado Luiz Paulo em seu discurso inicial no Plenário, hoje (15/02) salientou o papel que um parlamentar deve exercer. Veja abaixo a íntegra.

 

“Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou aqui desde 14h30 e ouvi diversos discursos, alguns complementares, outros antagônicos. Por isso se faz necessário que possamos compreender a essência do processo democrático e em que estágio do desenvolvimento político e social que vivemos.

Na Idade Média, Deputado Zaqueu Teixeira, houve um rei inglês, chamado João Sem-Terra, que cobrava os impostos dos senhores feudais, que rapinavam esses mesmos impostos dos colonos e ele, João Sem-Terra, gastava o dinheiro da forma como ele bem entendesse; afinal, o regime era absolutista, e ele era o rei.

Os senhores feudais se rebelaram porque não acharam justo serem espoliados pelo rei. E nessa rebelião iriam tomar o poder. O rei resolveu fazer o que hoje chamamos de um termo de ajuste de conduta, isto é, os senhores feudais definiram regras de como o dinheiro arrecadado deles e do povo deveria ser gasto com parcimônia. E aí nasce o primeiro embrião de uma Carta Magna, na face da Terra, embrião da primeira Constituição.

Nesta mesma Inglaterra, depois expandida, quase concomitantemente para a França, nasce o embrião do Parlamento, que se dividia em duas grandes correntes: aqueles que defendiam o status quo e aqueles que eram contrários. Os que defendiam o status quo, isto é, o poder dominante, ficavam à direita do Parlamento e aqueles que se rebelavam contra o poder dominante ficavam à esquerda do Parlamento. Então, quem era oposicionista era de esquerda, e quem era situacionista era de direita. Essa é a origem da esquerda e da direita, não havia um caráter ideológico, porque tanto a direita quanto a esquerda eram dois sacos de gatos, como é nos tempos atuais e não estamos mais na Idade Média. Mas é necessário esse registro.

Quando, há mais de uma centena de anos, os Estados Unidos que eram uma Federação de Estados, quis fazer essa Federação unificada, eles precisavam aprovar, nas diversas unidades da Federação a mesma Constituição, para que cada Estado não tivesse uma Constituição distinta e alguns constitucionalistas da época corriam todos os Estados pregando a Constituição única e a Federação. Estes constitucionalistas submetiam essa Constituição ao plebiscito de cada Estado. Eles precisavam ter maioria para que essa Constituição ser a Constituição de todos.

Os diversos artigos e discursos desses homens estão num único livro, chamado Os Federalistas. E lá, naquele momento, eles tinham uma grande preocupação: que o Parlamento não ficasse hipertrofiado, isto é, que o Parlamento não se agigantasse tanto que viesse a estar maior que o Poder Executivo, porque deveria haver equilíbrio e harmonia. Ocorre que, no tempo, a hipertrofia se deu ao contrário, tanto é que hoje o Parlamento, em qualquer Estado da Federação e da União – e na própria União – sob o comando de qualquer partido político, o Poder Executivo é senhor e soberano e a maioria dos Parlamentos, as boas exceções, tanto da base quanto daqueles que são de oposição, acabam ficando à mercê dos desejos do Executivo.

Na Revolução Russa, de 17, quando os bolcheviques tomaram o poder derrubando o czar, causou espécie no mundo que o exército do czar tivesse mudado de lado, porque foi contratado para também ser o exército das forças bolcheviques. E cheguei aí por quê? Porque o Exército, e aí na sua concepção mais ampla, as Forças Armadas, no princípio dos princípios, não eram defensores da Constituição, eram defensores do poder dominante, e em qualquer sistema, o capitalista ou socialista, o poder dominante precisa da força para impor a sua vontade. Nos tempos atuais, essas Forças Armadas têm que estar a serviço da Constituição, mas, quando você faz uma leitura da Constituição, aqueles que se auto rotulam de esquerda, fazem a leitura de que a Constituição é um instrumento da classe dominante para esfoliar as classes menos favorecidas.

Então, essa contradição tem que ser trazida a público. E por que as Constituições, quase todas sem exceção, têm a previsão que militar não pode fazer greve? Porque exatamente se houver o litígio entre eles pode haver um golpe militar ou uma luta que vai gerar, possivelmente, mortes.

Entendido isso tudo é que nós estamos aqui verificando qual é o papel do Parlamento. A democracia atual tem aqui representantes de mais de 30 partidos políticos com formações e concepções da sociedade as mais distintas possíveis e diante disso nascem essas contradições. E o que devemos buscar? É claro que se botar sob o mesmo tema para cada um de nós fazer a sua análise crítica, possivelmente haverá 70 opiniões distintas. Aqui, no Parlamento, o que devemos buscar são as convergências para atingirmos avanços democráticos, avanços sociais e crescimento econômico, e a busca da convergência é muito difícil e as divergências, naturalmente, se explicitam com muita facilidade. E eu vejo nessa questão específica da luta salarial, é que nós temos que atuar buscando essas convergências, muitas vezes passando por cima até de contradições de caráter ideológico.

Eu verifico que todos os políticos agem, e têm que agir, é da natureza do político, politicamente em função da sua concepção ideológica ou até mesmo em função da sua concepção eleitoral. Isso é da natureza do político. Tenho minhas discordâncias sobre essa forma, porque quando verifico que existe um bom direito em qualquer reivindicação, tenha ela retorno eleitoral ou não, ele deve ser apoiado, porque uma das grandes funções do Parlamento é fazer com que as políticas públicas avancem para que o conjunto da sociedade seja beneficiado.

Nós estamos aqui para cumprir esse papel. Ninguém se candidata ou se elege, Sr. Presidente, e no meio do caminho renegue o Parlamento, porque quem assim o faz não devia ter se candidatado. Temos que entender que se queremos avançar dentro de um processo democrático, o Parlamento tem uma função a cumprir. Se há uma função a cumprir, nós temos que dignificar os mandatos que nos foram delegados pela população, seja com qualquer número votos, porque aqui no Parlamento, está lá no quadro, tem 70 nomes e não existe voto ponderado, os votos são todos iguais. As decisões são sempre do Plenário; pela sua soberania.

Tenho, Sr. Presidente, uma compreensão muito clara. Quando existem as eleições proporcionais e majoritárias para Deputados e Governador, cada um, como partido político, faz a escolha de um candidato. O candidato majoritário vence ou é derrotado. Se há uma concepção político-partidária; se seu candidato vence e você como candidato proporcional vence também, ganharam a eleição para governar. Se um candidato é escolhido e seu candidato é derrotado, mas você, como proporcional, vence a eleição, o povo o escolheu para fazer oposição. Para mim isso é claro.

O PSDB não teve candidatura própria na última eleição. Nós apoiamos a candidatura de Fernando Gabeira. Fomos derrotados nas eleições, mas eu fui eleito. Então, o povo me elegeu para que eu exercite com dignidade o papel de um parlamentar de oposição e ninguém me tira dessa posição, porque foi uma delegação do povo. Por via de consequência, não tenho nada contra quem se elegeu porque era da legenda de Sérgio Cabral, ou por que apoiou Sérgio Cabral, seja da base do Governo. É do jogo democrático. Agora, muitas vezes o interesse de uma política pública importante para a população não pode estar só no confronto de vitoriosos e derrotados. Para mim, com clareza, esse é o papel do Parlamento.

Sou um parlamentar de oposição, mas acho que oposição, para qualquer assunto que seja discutido, tem que ser contra, a favor ou até ter mesmo uma proposta alternativa. Não é por ser oposição que se é contra tudo, nem porque se é base do Governo que se é a favor de tudo. Eu procuro aqui exatamente exercitar esse papel.

Muitas vezes, sou criticado porque procuro ler todos os Projetos, principalmente aqueles que vêm do Poder Executivo, e emendá-los. Muitas vezes, escuto: “Como pode um Deputado de oposição melhorar um Projeto do Governo?” Ora, uma das funções do parlamentar é legislar! Se eu não quiser legislar, estarei fazendo uma autocassação do meu mandato.

Às vezes, sou criticado porque não quero participar de assembleias gerais que vão decidir, em categoria nenhuma, sobre greve. E por quê? Porque não sou um líder sindical, sou um parlamentar. Isso compete às categorias decidir. Estou aqui para apoiar os movimentos reivindicatórios que possam produzir melhores salários, mais qualidade e mais profissionalismo no desempenho da função pública.

É preciso ter clareza sobre o papel que temos a desempenhar, esta é a minha opinião. É claro que outros parlamentares podem ter outras opiniões, porque no processo democrático ninguém é dono da verdade. O mais difícil na democracia é respeitar a diversidade, é respeitar o fato de que cada um vê um problema sob um determinado ângulo, sob um determinado enfoque. Por isso é que esse tema em relação à luta das corporações militares é tão polêmico. Muitas vezes, parece que desune todo o Parlamento.

Nada disso me faz esmorecer porque considero, Deputado Roberto Henriques, que as contradições enriquecem o processo e o fazem avançar. Aqueles que realmente têm convicções democráticas hão, de fato, sempre, de lutar a favor dos menos favorecidos; hão de defender que o parlamentar tem o direito constitucional sagrado à livre opinião; hão de entender que enquanto não houver uma reforma político-partidária profunda neste País não haverá o fortalecimento dos partidos políticos, tampouco o fortalecimento do Parlamento brasileiro.

Enquanto isso ocorrer, estaremos sob o poder de império do Poder Executivo, tendo um trabalho sempre de atores coadjuvantes de um processo que é regido pela caneta dos governantes, sejam de que partido forem, do PT, do PSDB, do PMDB, do PSOL, de qualquer partido político. Essa é uma desvirtuação do processo de hipertrofia que tem hoje o Poder Executivo. Até porque, Sr. Presidente, desde quando nós, parlamentares, temos que fazer apelos ao Chefe do Executivo? Porque se os Poderes fossem harmônicos, equilibrados, bastaria o Poder Legislativo definir uma posição que o Poder Executivo não iria se render, mas iria dar valor, dignificar a posição tomada, coletivamente, por este Poder Legislativo.”