Emenda de Luiz Paulo que concedia adicional de qualificação é rejeitada

Foi votado agora há pouco no Plenário da ALERJ,em sessão extraordinária, o projeto de Lei 1186/2012 , que consiste na alteração do efetivo de todas as classes de inspetores de polícia, aumentando o quantitativo das primeiras classes (maiores salários) e reduzindo as últimas, o que segundo o governo permitirá um fluxo mais rápido e mais adequado de promoção para essa carreira de servidores públicos do Estado.

Ao todo foram propostas 26 emendas, sendo sete só do deputado, entretanto todas as emendas foram rejeitadas. Luiz Paulo destacou e tentou aprovação em duas emendas produzidas por ele, as quais considera de maior importância e que estão de acordo com o SINDPOL (Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro): uma que tentava extinguir 3 dos 6 cargos previstos para inspetores, pois dessa forma a ascensão na carreira se daria de forma mais rápida ( e que o SINDPOL apresenta em seu site) e a outra que concedida adicional de qualificação cumulativo para o servidor, ou seja, o policial que tiver mais de uma especialização poderá usá-la para contagem de adicional e possível promoção).

Luiz Paulo justificou seu voto favorável ao projeto, afirmando que o projeto de lei traz algum avanço, pois permite a ascensão vertical. Veja abaixo a íntegra do discurso.

“Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, líder do Governo, Deputado André Corrêa, eu reafirmo que em todos os Projetos que envolvem as melhorias salariais das diversas corporações que fazem parte do serviço público do Estado do Rio de Janeiro, o PSDB, e eu como líder do meu partido, exercitamos o papel de poder moderador. Isto é, nos colocamos do lado das reivindicações para tentar fazer com que as melhorias venham sem, contudo, radicalizar posições. Porque somos todos aqui parlamentares e nossa função é de mediação.

E é nesse sentido, (…), que verifico que o presente Projeto de Lei traz algum avanço, porque permite a ascensão vertical de uma parcela significativa do que popularmente chamamos de “tiragem”.

Por isso, votamos favoravelmente, porque se produziu um avanço que se traduzirá em ganhos pecuniários para os que forem promovidos na ascensão vertical, visto que não havia vagas antes das modificações ora propostas.

Por outro lado, registre-se que o Sindpol fez um excelente trabalho – que está à disposição de todos em seu site – sobre o que deve ser um plano de cargos e salários para a categoria. Entre tantas questões ali colocadas, procurei verificar algumas passíveis de atendimento imediato. Uma delas é o Adicional de Qualificação, pois o mestrado e o doutorado que hoje fazem os quadros da polícia não são transformados em ganhos pecuniários, não são contabilizados. E para o conjunto do funcionalismo público já não é assim desde o ano passado, quando um mestrado, doutorado e MBA agregam valor ao salário.

Nesse sentido, outros parlamentares também fizeram essa defesa – como os Deputados Zaqueu Teixeira, Flávio Bolsonaro, Paulo Ramos – e o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, e o Secretário de Planejamento, Sérgio Ruy, mostraram-se sensíveis para, num momento adiante, ter uma proposta de Adicional de Qualificação, nos moldes qu e tem o conjunto do funcionalismo público, para que sejam contemplados os que fizerem MBA, mestrados, doutorados, pós-graduação.

A segunda questão é que eu particularmente acho que os inspetores não devem ter seis categorias. O Sindpol acha a mesma coisa, pois a grande maioria das categorias do Estado só tem três: primeira, segunda e terceira. Por que a categoria de inspetor há de ter seis?

Também não concorda com isso o Secretário de Planejamento, Sérgio Ruy. No entanto, o Deputado-Presidente Paulo Melo terá um encontro no futuro – também, em data a ser marcada – para que essas questões possam ser discutidas.

Eu procurei destacar – com essas duas Emendas – única e exclusivamente a exclusão das 4ª, 5ª e 6ª categorias na área dos inspetores de polícia, para que a ascensão se dê mais rápido e para que a categoria tenha o mesmo tratamento que têm todas as categorias do Estado.”