Deputado Luiz Paulo critica o governo e a ausência de quórum

O deputado Luiz Paulo criticou o governo, no expediente final, ontem, no Plenário. Por conta de uma distribuição de viaturas, e outros motivos, metade dos deputados não estava presente na hora da Ordem do Dia. Como é necessário um quórum mínimo de metade mais um, ou seja, 36 deputados, não houve sessão. Luiz Paulo também criticou a saúde, os transportes, habitação e educação, pois nada está sendo feito para melhorar estes setores.

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Marcelo Freixo fez uma questão de ordem no sentido de mostrar que não era justo que uma parcela do Parlamento estivesse aqui em plenário e a outra estivesse fazendo política numa distribuição de viaturas feita pelo Governador, razão pela qual pedi verificação de quórum. Registrou-se 35 presentes, por via de consequência, 35 não estavam presentes, o que podemos levantar a hipótese de que uma parcela desses 35 estava na comitiva governamental.

E durante a Ordem do Dia, pelo menos, não deve haver evento no Palácio ou em qualquer outra área deste Estado que congregue os parlamentares, porque o dever dos parlamentares é estar aqui para votar a Ordem do Dia. Então, esta é a questão política inicial de mostrar o porquê da queda do quórum no dia de hoje.

Como mencionei no Expediente Inicial, o Governo ao apresentar sua mensagem no dia de ontem, de abertura do exercício do Parlamento, falava que a sua estratégia era o planejamento e a gestão. Ora, são justos os dois quesitos, entre tantos outros, que faltam a esse Governo, planejamento e gestão, senão vejamos: o Deputado Robson Leite, quando aqui discursou, falava de um genérico Programa Minha Casa, Minha Vida.

Na catástrofe de 10 de janeiro de 2011 ficou consubstanciado, inclusive no relatório da CPI que tive a honra de presidir, sobre a Região Serrana, que o Governo do Estado construiria 7,5 mil moradias para abrigar os vitimados pela catástrofe da Região Serrana. Um ano se passou e nem uma casa foi construída. Por via de consequência, cadê planejamento estratégico, cadê capacidade de gestão? E pior ainda, quem viu o noticiário à época, e ouviu e viu a entrevista do Governador Sérgio Cabral na Região Serrana, ele dizia que ia começar em Nova Friburgo a construção de mais de mil moradias e que iria gastar R$ 300 milhões. Não conseguiram nem explicar a ele que o Programa Minha Casa, Minha Vida está na ordem de R$ 60 mil cada unidade, para que ele possa fazer as multiplicações corretas e não infle o valor que diz que vai gastar.

Mas eu pergunto: cadê o planejamento e a capacidade de gestão? Em um ano nenhuma casa foi construída para abrigar os vitimados da catástrofe da Região Serrana. O exemplo de ontem, como aqui falei no Expediente Inicial, mostra que este Governo vive no mundo da lua, porque foi anunciado que a partir de 1º de fevereiro a tarifa das barcas, Deputada Lucinha, aumentaria de R$ 2,60 para R$ 3,10, mas a tarifa ótima de equilíbrio seria de R$ 4,50, e quem tivesse cadastrado o Bilhete Único pagaria os R$ 3,10 e o Governo subsidiaria. Então, se ontem alguém chegasse para andar de barca, ao invés de pagar R$ 2,60 pagaria R$ 4,50 porque ninguém foi cadastrado. Seria um quebra-quebra e outra catástrofe, não fosse o Deputado Gilberto Palmares ter alertado o Governo que prorrogou a entrada em vigor da tarifa de 1º de fevereiro para 1º de março.

Cadê o planejamento e a gestão? Um Secretário de Transportes que tem no seu currículo o grande aprendizado de ter administrado o transporte escolar só pode dar nessa falta de planejamento e gestão. Mas, o mais estranho, também politicamente, é que alguns parlamentares do Partido dos Trabalhadores, submissos que são, como base do Governo, ao Sr. Governador Sérgio Cabral, não ousam fazer uma crítica sequer a este Governo. Não ousam levantar a voz para apontar a mediocridade da presente gestão. Não conseguem nem perceber que jamais na história do nosso País, houve um Governo Nacional tão corrupto quanto o do Partido dos Trabalhadores, onde o oitavo ministro já está para ir para a vala, como diz a linguagem popular, por corrupção, ou por desconfiar-se de que os mesmos estejam envolvidos por corrupção. Não estão sendo afastados porque a Presidência da República deseja limpar o Governo, não! Estão sendo afastados pelas sucessivas denúncias da mídia, até porque, esses ministros sempre foram os ministros de Lula e de Dilma Rousseff. Ambos são responsáveis por esses ministros que estão aí e que caem um após o outro sob suspeita de corrupção, como se fosse um castelo de cartas. Então, estamos vivendo um momento em que o Governo Federal e o Governo Estadual apresentam o Estado do Rio de Janeiro como se fosse o Estado das maravilhas dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo. Mas o dia a dia da população é sofrimento e tristeza. Não tem uma área do Governo que se possa dizer que está funcionando a contento. A área de Transportes é a maior calamidade, em termos de política pública, que já se viu neste Estado do Rio de Janeiro. A Saúde, apesar de se inaugurar o Centro de Imagens; apesar das UPAs, o que se verifica é a compra de medicamentos superfaturadas; é a exposição de projeto, mas, na prática, uma realidade operacional da saúde pecaminosa.

Se quisermos ir para a Educação, basta ver os índices do Ideb, o Indicador do Desenvolvimento da Educação Básica, no qual o Estado do Rio de Janeiro ficou em penúltimo lugar, só está à frente do Piauí. Quem fracassa na Educação, na Saúde, nos Transportes fracassou absolutamente em tudo, até porque, o tempo que disponho não dá para analisar setor por setor do Governo. Se fizermos essa análise, V.Exa. vai verificar que sobra, de fato, muito pouco. Mas esse é o governo do PMDB, ao qual o PT é submisso; que perdeu o discurso; que não consegue fazer uma análise crítica de atividade nenhuma, porque tem medo que isso comprometa algum interesse político-partidário que esteja em jogo.

É triste ver essa massificação da política; é triste ver como os partidos políticos perdem as suas identidades a troco de 500 reis de mel coado, como diziam os antigos, e é provérbio que V.Exa. sempre há de conhecer. Por 500 reis de mel coado os partidos se desfiguram e viram massa de manobra da base governista. Mas continuaremos aqui, Sr. Presidente, vigilantes, denunciando para a população fluminense as mazelas deste Governo. É um Governo de engodo, de engano, um Governo que prega que a população vive num Estado maravilhoso e o cotidiano é de sofrimento, de desgaste, de penúria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.”