Deputado comenta tragédia e propõe projeto de lei

O deputado Luiz Paulo, no expediente final, comentou sobre o desabamento dos três prédios na Av. Treze de Maio, e já levou à Casa um projeto de Lei que obriga os prédios a fazerem autovistoria.

“ Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a população fluminense está chocada e atemorizada com o sinistro que aconteceu na Avenida 13 de Maio, onde três prédios comerciais – um de 20 pavimentos, o segundo de dez pavimentos e o terceiro de quatro pavimentos – desabaram como se fossem um castelo de cartas.

A primeira questão que se coloca e que todo mundo quer repercutir é: por que aconteceu isso? Existem culpados? Quais foram as causas? Não é fácil detectar as causas sem um exame detido das diversas hipóteses que podem fazer com que um prédio de 20 andares desabe.

Primeiro, temos que considerar que esse prédio foi construído, (…) em 1940. O prédio tinha 70 anos, aproximadamente oito metros de largura e, no mínimo, 60 metros de altura. É o que chamamos em Engenharia de um prédio “esbelto”: fino, colado na divisa. Isso quer dizer que estava assentado em sapatas excêntricas. Os pilares descarregavam em sapatas excêntricas, que têm suas partes maiores voltadas para o interior do próprio terreno, já que não podem avançar no terreno do vizinho.

Ali era a fralda do Morro Santo Antônio. Então, possivelmente, era um prédio de fundação direta. Seguramente, era um prédio bem calculado e bem construído, pois ficou em pé por 70 anos. Então, o que poderia ter derrubado esse prédio? Pode ser um somatório de problemas.

Diz o engenheiro Schipper, um antigo engenheiro do Estado, que quando o metrô foi construído teria havido recalque naquela região, tanto é que os passeios daquele prédio teriam trincado e houve um desequilíbrio pequeno no prédio. Sabe V. Exa. que qualquer desequilíbrio na base representa muitos centímetros nos andares superiores. Esse é um problema que pode ter ocorrido em 1970.

No ano de 1950, autorizou-se que os três últimos andares do prédio, que eram escalonados, fossem cobertos e alinhados à fachada principal. Então, há aí uma segunda questão: colocou-se ali uma grande sobrecarga.

Terceira: na parede cega, a empena, foram abertas janelas. Àquela época, (…) –, era hábito os calculistas, para darem mais rigidez à obra, fazerem como que uma treliça, através de pequenas vigas de 10×30, nas próprias paredes cegas, amarrando vigas e lajes. Ora, ao abrirem paredes cegas, podem ter levado uma viga de 10×30 embora! É uma terceira questão.

A quarta é que, em 1940, o único aço existente era o CA-24, que tem muito carbono. Ele resiste mais à corrosão, mas não resiste à flexão, pode se partir mais rapidamente. Hoje, usa-se o aço CA-50, que tem pouco carbono, é mais suscetível à corrosão, mas tem uma grande resistência à flexão. O que quero dizer com isso? Pode ser que um pilar, quiçá alguma viga de equilíbrio nas fundações ou até qualquer elemento estrutural, lá na base, possa ter sido atacado pela corrosão, já que manutenção não é feita, e dado um recalque, que se produziu a sessenta metros de altura, que fez soltar uma laje e o efeito desta caindo fez com que o prédio tivesse implodido de cima para baixo.

Agora, para avaliar todas essas hipóteses é necessário que se escavem as posições dos pilares para ver se essas corrosões ocorreram. Esse açodamento em retirar o material destrói muitas possibilidades de averiguação do que na verdade ocorreu. Então esse é o primeiro registro: por que o prédio caiu? A segunda questão é o que fazer para evitar futuras tragédias, porque essa já não foi nem a primeira e, possivelmente, não será a última, se nos quedarmos inertes em relação a esse fato.

(…) E aí, (…)o que fazer? Acho que temos que, urgentemente, criar uma legislação para que todos os prédios, particulares ou públicos, tenham uma sistematização de autovistoria. Isto é, os proprietários, os condomínios, periodicamente, possam contratar engenheiros e arquitetos, as empresas especializadas, para vistoriar, não só as estruturas, como também todas as instalações elétricas, hidráulicas, eletromecânicas, sanitárias etc.

Então, nesse sentido, apresentei a Casa no dia de hoje, um extenso projeto de lei sobre essa matéria para que possamos abrir um debate profícuo sobre o assunto.”