Projeto de Lei que altera obrigações acessórias é discutida em Plenário

O projeto 1126/2011 que dispõe sobre as obrigações acessórias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi apreciado em plenário, ontem (14). O deputado Luiz Paulo emitiu seu parecer pela Comissão de Tributação.

“O presente projeto de lei altera a lei anterior que diz respeito às obrigações acessórias.

Realmente, o projeto que veio para a Casa precisa de algumas pequenas melhoras, mas se cotejado com o projeto anterior, ele avançou muito; tornou o processo das obrigações acessórias mais compatível com o valor do principal. Temos que reconhecer que o projeto avançou bastante.Então, nesse sentido, independentemente das Emendas que tenha, o meu parecer é favorável.”

O projeto recebeu 25 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.