Deputado Luiz Paulo defende Plano Diretor Metropolitano

Em seu discurso inicial, o deputado Luiz Paulo se mostrou preocupado com a situação do Plano Diretor, já aprovado, mas que ainda nao se realizou. E voltou a criticar a derrubada do elevado da Perimetral.

“Ontem no Expediente Inicial eu criticava aqui em plenário o plenipotenciário que administra a cidade do Rio de Janeiro, o Prefeito Eduardo Paes que, sabe bem V. Exa., num momento de falta de lucidez anunciou que tem o objetivo de demolir a Avenida Perimetral desde o seu início nas imediações do Aeroporto Santos Dumont até a Rodoviária Novo Rio, numa extensão de aproximadamente cinco quilômetros.

Acredito que o Prefeito Eduardo Paes esteja vivendo um delírio, às vésperas da chegada do verão. Isto porque 1) ele não possui nenhum estudo de trânsito que possa definir o que fará com os veículos que transitam pela perimetral; 2) ele não tem nenhum estudo de quanto custará a demolição e o transporte de todo esse material; 3) ele não tem qualquer estudo de subsolo, isto é, se possível seria fazer um túnel com essa extensão. E ainda mais: o elevado não lhe pertence.

Ora, diante disso tudo, parece mais uma bazófia. Estou repetindo essa crítica para voltar a um tema fundamental: o Elevado da Perimetral, apesar de estar todo na Cidade do Rio de Janeiro, tem uma função metropolitana, porque também atende a um fluxo de veículos que demandam de nossos municípios vizinhos – Niterói e São Gonçalo, via Ponte Rio-Niterói, e municípios da Baixada Fluminense, além dos veículos que vêm da Linha Vermelha e da Brasil; mais Itaguaí, Seropédica e até mesmo a bacia da Costa Azul, lá de Angra dos Reis.

Digo isso porque desde que começou o governo Sérgio Cabral, eu e o Deputado Rodrigo Neves, hoje Secretário de Ação Social, aprovamos um projeto de lei, sancionado pelo governador, que determina que o Poder Executivo execute – por isso é Poder Executivo – o Plano Diretor Metropolitano. Neste plano, um dos enfoques que obrigatoriamente tem é o da mobilidade. Outro enfoque que obrigatoriamente tem é o da sustentabilidade; outro ainda é o da segurança das pessoas, com suas potencialidades. Outro mais é o uso do solo; outro é quanto à habitação.

Os anos se passam e esse Plano Diretor não se realiza. Se tivesse sido feito, a demolição da Perimetral teria de passar pela decisão do Conselho Metropolitano. Se tivesse sido feito, possivelmente haveria inversões de prioridade dos investimentos públicos. Poderíamos ter uma política de compensação para os municípios que, muitas vezes, recebem a parte indesejada da sociedade.

Veja bem,(…) caso tivéssemos um Plano Diretor Metropolitano, um Conselho Metropolitano com uma política de compensações, Seropédica, que vai recebe o aterro sanitário, teria que ter uma forte compensação do Estado e dos outros municípios, principalmente da Cidade do Rio de Janeiro, em relação ao destino final do lixo. O município que V.Exa. hoje transita, e me parece que até tem lá sonhos políticos, está recebendo o Comperj. O Comperj pode ser uma dádiva, mas pode ser também algo muito ruim para aquela região, pelo impacto que provoca.

E até agora, Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, Tanguá, Rio Bonito não tiveram nenhuma compensação tributária por estar abrigando o Comperj. Não conheço um daqueles municípios – estou falando de Itaboraí, São Gonçalo -, não tem um município daqueles, (…), que possa atrair indústrias com alíquota de dois pontos percentuais. Já discutimos aqui a questão; ficou de vir Projeto para esta Casa e até hoje não veio.

Como chegou agora um Projeto do Comperj – acabei de verificar – e ainda não o estudei, mas vou fazê-lo, vamos ver se é possível tratar desta questão. E todo ano, só para abrir o programa de trabalho, eu faço uma Emenda que é sempre aprovada, na ordem de cem mil reais, para se fazer o Plano Diretor Metropolitano.

Num Orçamento de 64 bilhões, um Plano Diretor para contratar profissionais habilitados numa consultoria não ficará com muito mais de três milhões de reais, e trará um benefício imenso para traçar a estratégia territorial dessa nossa Região Metropolitana.

Por isso, mais uma vez, estou discursando para fazer um apelo ao Poder Executivo: que se encha de brio, de determinação e cumpra o que a Lei está determinando. Vou, na semana que vem, pedir uma audiência ao Vice-Governador do Estado, já que é ele quem coordena essas áreas todas, para ver se essas coisas começam a acontecer. Tem Plano Diretor localizado e pontual para a região do Comperj; tem Plano Diretor localizado e pontual para a região do Arco Rodoviário, mas não tem para a Região Metropolitana. Nada está casado com nada. Podemos ter um município limítrofe com outro, e naquele limite estar a zona industrial de um e a zona residencial do outro, porque não há um estudo territorial integrado.

Por isso, Sr. Presidente, é necessário, de um governo que diz ter um plano estratégico, não é possível haver plano estratégico se pelo menos não tivermos um Plano Diretor Metropolitano. Veja, contrataram, Deputado Altineu, e já foi concluído – teve até Audiência Pública aqui na Assembleia – o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Norte Fluminense. Aplaudi aqui; exigi aqui que tivesse Emenda no Orçamento de 2012 para que ele fosse implementado, e foi colocada.

A Seplag com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico começaram, há 15 dias, o plano de recuperação econômica e social, que é um plano estratégico também, de toda a Região Serrana. Na Audiência Pública, em Petrópolis, estive presente. Por que não começar o da Região Metropolitana se tem lei determinativa para isso? Então, fica aqui mais uma vez, (…), o registro..