Aprovado regime tributário especial para Peugeot-Citroen

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na terça-feira (06/12), em discussão única, o projeto de lei 1.095/11, que concede tratamento tributário especial para a segunda fase de implantação e operação da Peugeot-Citroën.

A exemplo de projeto voltado à japonesa Nissan, recentemente aprovado, esta proposta do Governo prevê o adiamento da cobrança de ICMS em algumas operações na fábrica instalada em Porto Real, como no desembaraço aduaneiro de máquinas e matéria-prima, na aquisição de equipamento, prestação de serviços de transporte entre outros. O regime especial proposto durará 50 anos e fará com que o imposto seja cobrado de forma englobada na venda. Como justificativa à medida, o governador Sérgio Cabral chama a atenção para os benefícios da ampliação na produção da empresa. “O elevado porte das operações industriais e comerciais dos empreendimentos, além da criação de milhares de empregos no território fluminense, contribuirá com o incremento da receita tributária, direta e indiretamente”, argumenta. O benefício, extensivo a empresas que vierem a integrar o complexo industrial a um raio de 65 km da planta da Peugeot Citroen, foi aprovado com duas emendas: uma corrigindo a redação e outra garantindo a construção de Escola Técnica para formação profissional. O projeto será enviado ao governador.

Outro projeto aprovado que favorece a Peugeot nesta segunda fase de implantação é o 1094/2011 que enquadra a empresa no programa de atração de investimentos estruturantes – RIOINVEST, já amplamente discutido pelo deputado Luiz Paulo.