Deputado Luiz Paulo pede a permanência da VALEC

Em seu discurso inicial no Plenário nesta terça-feira, dia 6, o deputado Luiz Paulo comentou a correspondência da Valec – Engenharia Construções e Ferrovias S.A, que vem a ser o braço executivo do Ministérios dos Transportes, e o oficio que o deputado requereu junto à Mesa Diretora, pedindo sua permanência no Estado do Rio de Janeiro.

“Recebi, no dia 02 de dezembro, uma correspondência da Associação dos Empregados da Valec – Assev -, solicitando que esta Casa Legislativa se posicione sobre o desejo, que vem desde 2003, da diretoria da Valec em transferir o nosso escritório regional para Brasília. O nosso escritório regional da Valec funciona hoje no prédio da extinta Rede Ferroviária Federal. A transferência desse escritório para Brasília pode representar uma grande perda política, institucional e econômica para o nosso Estado. Por isso, Sr. Presidente, fiz uma indicação ao Governo do Estado, para que seja solicitado ao Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a permanência da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A – aqui no Rio de Janeiro.

O histórico dessa luta já vem de longa data. A diretoria da Valec já foi uma vez transferida para o Maranhão. Do Maranhão, foi para Brasília e lá ficou. Agora querem tirar a nossa representação regional do Rio de Janeiro e levar para Brasília. Ora, não há porque se desestruturar essa atividade econômica e a vida de mais de 450 funcionários e colaboradores, fazendo uma mudança estratégica para Brasília. Se hoje, com todos os meios de informação digitalizada possível, podemos tranquilamente ter a diretoria em Brasília e o escritório regional no Rio de Janeiro.

Acho que uma medida dessas já faz parte de um processo histórico que começou com a mudança da capital, passou pela fusão e, sucessivamente, vem passando por tentativas do esvaziamento econômico do nosso Estado, por meio das transferências sucessivas daquilo que temos de mais valor, que é o capital humano. O capital humano imprescindível para o desenvolvimento científico e tecnológico do nosso Estado e do nosso País. Sem esse capital humano não haverá desenvolvimento, assim como não haverá desenvolvimento sem projetos muito bem feitos e orgânicos para o transporte ferroviário.

Agora mesmo, através de uma Comissão Especial, visitamos as obras do porto e do complexo industrial do Açu, lá no nosso Norte Fluminense. Porto e complexo industrial jamais funcionarão a contento se não houver uma ferrovia em bitola larga para fazer toda a movimentação de carga necessária, seja para dentro do país, seja para a própria exportação. E o histórico tecnológico, esse capital humano está no Estado do Rio de Janeiro.

Então, o Governador Sérgio Cabral deveria intervir nesse processo usando o seu prestígio político em defesa do nosso Estado, para que a regional da Valec fique no Estado do Rio de Janeiro. O Governador Sérgio Cabral prega aos quatro ventos que juntos estamos nos desenvolvendo; que nós somos um governo que soma forças. Mas a União quer nos subtrair forças levando o escritório da Valec. Então, vamos somar forças e manter a Valec aqui no Rio de Janeiro. Que sejam coerentes – já que foram eles os vencedores das eleições – com o que propuseram na campanha: todos a favor do Estado do Rio de Janeiro.

O que estamos vendo são sucessivos colapsos dessa proposta. Vide o que querem nos levar na mão grande de royalties e participação especial. E agora essa notícia insidiosa que também a regional da Valec nos será subtraída.

Por isso, (…), é necessário que o Parlamento Fluminense, através da bancada majoritária do governo, sensibilize o governador, o Ministério dos Transportes a quem a Valec é subordinata, e a própria Presidente Dilma, para que a Valec fique onde sempre esteve: no Estado do Rio de Janeiro.

(…) na semana passada, eu disse aqui que o imperador ou o príncipe regente da Cidade do Rio de Janeiro, o Prefeito Eduardo Paes, queria demolir a perimetral desde o aeroporto Santos Dumont até a Rodoviária Novo Rio. Parece que ele incorporou ou o espírito de D. João VI ou de D. Pedro I ou D. Pedro II e manu militari tomou sua decisão, como se dono da verdade fosse. E vai gastar essa enxurrada de dinheiro – que não vai, porque na prática nós não vamos consentir – três bilhões e meio, com recursos do FGTS.

O que eu queria lembrar é que ao Porto Maravilha foi oferecido –os famosos Cepacs – o direito de construir além do gabarito nos prédios que serão erigidos na área portuária. Foram emitidos esses Cepacs. O único órgão que se interessou em comprá-los foi a Caixa Econômica Federal, com dinheiro do FGTS – 3,5 bilhões de reais. A Caixa depois os venderia ao mercado, ressarciria o Fundo e obteria algum lucro. Ora, se o negócio fosse bom, Itaú, Bradesco, Bamerindus e todos os demais bancos teriam participado, mas somente a Caixa entrou.

Eu já disse aqui que, no meu entendimento, essa era uma operação micada, e quem vai pagar por isso é o trabalhador brasileiro – falei isso na quinta-feira. Na sexta-feira, dia 2 de dezembro, mesmo dia em que chegou aqui o ofício da Associação dos Empregados da Valec, foi publicada no jornal O Globo, na coluna Negócios & Cia., da jornalista Flávia Oliveira, uma matéria sobre negociação dura dos Cepacs. Ela diz que até agora a Caixa não conseguiu vender nenhum Cepac porque o número de áreas regularizadas na região portuária é muito pequena; que até hoje os terrenos da Rede Ferroviária Federal não foram liberados; e que os espaços para construção do porto estão sendo negociados de 10 a 15 mil reais o m². Isso significa que os donos dos imóveis já estão embutindo no preço de venda o valor dos Cepacs, então, não há ninguém querendo comprar os Cepacs.

Isso que está previsto aqui – peço a V. Exa. autorização para que se transcreva este texto como anexo ao meu discurso – representa dizer que os 3,5 bilhões de reais do FGTS vão micar e vão ser investidos em obras faraônicas, em demolições e construções de túneis que não carecem de profundos estudos técnicos.

Pergunto a V. Exa.: o volume de veículos que passa na Perimetral vai voltar a passar pela Avenida Presidente Vargas ou isso vai gerar um congestionamento monstruoso? De que a Perimetral é feia não temos dúvida, mas até as obras feias fazem parte da história de uma cidade. Além do mais, esse tipo de problema não se resolve com demolições. O Elevado da Perimetral foi implantado na década de 50, quando era Prefeito Negrão de Lima, no Governo de Juscelino Kubitschek. Até hoje, com toda a sua feiura – concordo com isso –, ele cumpre um papel histórico.

O Estado do Rio de Janeiro deu para a Citroën e a Nissan um incentivo fiscal de 11,5 bilhões para produzirem um milhão de veículos/ano. Imaginem o que vai acontecer com esses veículos se não existir a Perimetral. Serão túneis abaixo do nível do mar, com sistema de bombas que não funcionam? Na Praça XV, as escadas rolantes foram destruídas, há um clima de insegurança dentro do túnel. Cadê os estudos de tráfego, cadê o respeito ao dinheiro público?

Por isso, Sr. Presidente, vou reverberar este tema na Casa durante muito tempo, porque isso é um acinte à inteligência e ao bom senso do cidadão fluminense. Se há dinheiro sobrando, (…), cuja base eleitoral é em São Gonçalo , por que não fazem a Linha 3 do metrô? O dinheiro está sobrando! Por que não fazem os investimentos sociais necessários nas mais de 600 favelas que existem no Estado do Rio de Janeiro? Porque, Sr. Presidente, não se dá um tratamento digno ao funcionário público? Há muita demanda acontecendo nas áreas de segurança pública, de educação… Nós estamos em penúltimo lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica entre os Estados da Federação. Só ganhamos do Piauí.

Então, há que se ter muita reflexão sobre esse problema. Não se pode colocar a estética acima de tudo, até porque, diz o provérbio popular: ‘Beleza não põe mesa’.”

Confira o vídeo com o discurso do deputado Luiz Paulo, veiculado pela TV Alerj: