Transparência na compra de medicamentos é rejeitada pelo Plenário

Duas emendas do deputado Luiz Paulo foram rejeitadas na votação do orçamento, ontem (01) no Plenário.

A principal delas requeria mais transparência por parte dos hospitais na hora de comprar medicamentos em grande quantidade.

“O Sr. Deputado Coronel Jairo, Presidente da Comissão de Orçamento, seguramente foi mal informado por sua assessoria. Em seu juízo pleno, S. Exa. jamais rejeitaria a Emenda nº 02. Por quê? O que diz a Emenda nº 02? “Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: ‘As compras de medicamentos hospitalares, preferencialmente, deverão ser efetivadas, desde que em escala, pelo sistema de registro de preços, consoante a Lei 4.928/2006, que instituiu o Sistema Estadual de Compra de Medicamentos Hospitalares, e corroborada pelo § 4º do art. 26 da Lei 5.164/2007, que afiança que o Governo do Estado deverá assegurar a adesão das Prefeituras interessadas ao sistema de registro de preços do Estado.’”

Sr. Presidente da Comissão de Orçamento, o que queremos com a Emenda é que a Secretaria de Estado de Saúde tenha brio, compostura e preocupação com a coisa pública – que seja republicana e compre medicamentos pelos Sistema de Registro de Preço, medicamentos hospitalares; e que deixe de comprar medicamentos superfaturados. É isso que desejamos. É isso que desejamos. Por isso, peço aos Srs. Parlamentares que votem de forma favorável ao Destaque da Emenda 2 – e que votem de forma republicana contra o superfaturamento de medicamentos na área da Saúde.

Exija-se que o Secretário de Saúde cumpra a lei aprovada por esta Casa já no ano de 2006. Por isso fiz questão de encaminhar a matéria: é a Emenda Aditiva nº 2, Sr. Presidente.”

A matéria foi rejeitada por 44 a 11, uma vez que o deputado pediu verificação de quórum, pois Luiz Paulo quis verificar quem vota de forma republicana e que votou sem refletir no que está fazendo.

Já a emenda 3, é a que o deputado vem há muito tempo tentando inserir no orçamento, sem sucesso, já que mais uma vez fora rejeitada na votação.

“Quanto à Emenda 3 (…) é aquela tradicional, pela qual tenho lutado há anos: que esse remanejamento de 20% seja por programa de trabalho, como está nos projetos de lei complementar do Senado Federal, e não mais esse “panamá” a que se referiu o Deputado Zaqueu Teixeira, de poder se remanejar doze milhões, quando a previsão de investimento não passa de oito! Por isso também peço o voto favorável à Emenda 3.”