Deputado Luiz Paulo debate últimos acontecimentos no Estado

O deputado Luiz Paulo, em seu discurso final no dia de ontem, quarta-feira 30, no Plenário, debateu sobre a Rocinha, o caos nas Barcas e o esquecimento das tragédias da Região Serrana e do Morro do Bumba em Niterói, além do Orçamento.

“Há quase 21 dias consecutivos as páginas dos jornais estampam sucessivas matérias sobre a Rocinha e arrolam montanhas de recursos que lá seriam investidos. O povo da Rocinha merece esses investimentos sociais, afinal, a comunidade esteve sob controle do narco durante décadas – só no Governo Cabral, durante os últimos cinco anos. Todos os investimentos sociais para a Rocinha são bem-vindos.

No mesmo gancho da UPP, foi feita uma matéria sobre o Complexo do Alemão. Lá foram investidos mais de 300 milhões de reais em teleféricos e outros investimentos. A comunidade do Complexo do Alemão merece esses investimentos. Afinal, o Complexo do Alemão também durante décadas esteve sob o controle do narcotráfico.

O Governo do Estado define seus investimentos em função de cada momento político, e não de uma estratégia orçamentária. Falei aqui da Rocinha e do Alemão. V.Exa. há de lembrar do desastre do bonde de Santa Teresa. Até o desastre, com mortes, não se alocava um real no bonde de Santa Teresa. Agora se anuncia empresas portuguesas, 30 milhões de investimentos etc.

O assunto do dia hoje são as barcas Rio-Niterói. Anuncia-se, depois de mais um sinistro com vítimas, 300 milhões de empréstimos para comprar embarcações. Quer dizer, vive-se nos impulsos; vive-se de falar em investimentos após as tragédias acontecidas.

E, de repente, esqueceu o Governo do Estado da grande catástrofe da Região Serrana. Não ouço e não leio mais uma linha sobre as 400 encostas que precisam ser estabilizadas na Região Serrana. Não vejo mais uma linha sobre as 7.500 casas que sequer foram iniciadas para abrigar as famílias atingidas pela catástrofe. Não vejo uma linha sobre aproximadamente dez mil habitações que têm que ser construídas por ano, durante um quadriênio, para a retirada de outras famílias da Região Serrana que estão em área de risco. Não vejo uma linha sobre a reorganização de um sistema de defesa civil que envolva, de fato, a União, o Estado e os municípios, e que tenha plano de contingenciamento.

Agora mesmo houve o sinistro do derrame de óleo da Chevron, no poço do Frade, na Bacia de Campos. Aí o Estado fica em alvoroço, quando há anos sugerimos – e temos emendado em todos os orçamentos, inclusive no Orçamento de 2012 – que seja criado um centro de prevenção a catástrofes. Inclusive às catástrofes petrolíferas.

O Ministro Mercadante, quando a Presidente Dilma assumiu, isso passou a ser uma prioridade dele. Concretamente, nada ocorreu. Nós somos o Estado que fica correndo atrás do prejuízo, mas não falta dinheiro para conceder benefício econômico para a Nissan e para a Peugeot-Citröen: 11 bilhões de reais.

Não falta dinheiro para o prefeito-imperador Eduardo Paes decidir,manu militari, que vai demolir o elevado da Praça XV, da Perimetral. É um ‘bota abaixo’. Parece que ele está incorporando a figura do Prefeito Carlos Pereira, quando demoliu aqui o Morro do Castelo, e jogou fora os nossos fundamentos históricos, alegando que a cidade precisava ficar arejada; ou, na ditadura, quando se demoliu o Palácio Monroe para construir o metrô, como se isso fosse de fato necessário.

Então, o prefeito agora quer embelezar a cidade; vai demolir tudo, mas não conta, não ensina, não mostra, não estuda o que ele vai fazer com todos os carros que transitam na região do Centro, principalmente no eixo da Perimetral e da Av. Rodrigues Alves. Então, são Governos que vivem de espasmos; de querer dar satisfação pública, função de uma notícia que repercute fortemente na mídia. É como se fosse um governo igual a biruta de aeroporto, assume o rumo do vento dominante. Portanto, Sr. Presidente, é necessário que a façamos uma reflexão sobre tudo isso, dessa falta de uma estratégia de desenvolvimento.

Eu e o Deputado Rodrigo Neves, hoje Secretário, no primeiro ano do Governo Cabral aprovamos um projeto de lei detalhando como deveria ser feito o plano diretor da Região Metropolitana, para associar uso do solo, transporte, habitação, vocações de emprego, saneamento básico, para ter uma política de desenvolvimento econômico e sustentabilidade para que a Região Metropolitana como um todo. O Governador sancionou a lei. Foi objeto de grande notícia. Para fazer um plano diretor desses, se gastar um milhão de reais, aleluia! Passaram-se cinco anos e nunca saiu do papel. A Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, que contempla mais de 75% da população do nosso Estado, não tem um plano diretor.

Quando V.Exa., Sr. Presidente, ainda não era nascido, em 1975, quando se fez a fusão da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro e foi nomeado – nomeado, Sr. Presidente – Governador, Faria Lima. Ele criou a Funden – Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana – com o intuito de tratar a Região Metropolitana como um todo; ter sobre ela uma visão estratégica. Em 1975! Já se passaram 35 anos e nós não temos um plano diretor da Região Metropolitana. Mas, para gerar notícia, o Governador contrata um plano diretor para o Arco Rodoviário; um plano diretor para a região de Itaboraí. Como se pudessem ter micros planos diretores sem ter um plano diretor global.

O que eu estou dizendo aqui não tem nenhuma ciência; não precisa ser nenhum especialista; isso se chama “vovó viu a uva”. As Regiões Metropolitanas são megalópoles urbanas que se não tiver estratégia não tem saída para elas. Os planos diretores dos municípios têm que falar entre si. A ótica hoje é territorial; o território como um todo e não microrregiões. Por isso trago aqui essa crítica e, mais uma vez, cobro do Governador que faça um plano diretor da Região Metropolitana.

Deputado Robson, eu emendei novamente o Orçamento como o faço todos os anos, já por cinco anos, os recursos que, em tese, seriam de alvitre dos parlamentares emendarem, mais uma vez, mas não tem adiantado nada. E esse projeto é junto com o PT, com o Deputado Rodrigo Neves, que hoje é Secretário de Desenvolvimento Social, sancionado pelo Governador e aplaudido. Mas não acontece. O Morro do Bumba acontece, e outras tragédias também acontecem.”