O Parlamento Fluminense e a Região Serrana

As eleições para a Mesa Diretora da 10ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro garantiu ao PSDB um assento através da escolha do deputado Gerson Bergher para ocupar o cargo de 3º secretário. Essa Mesa pluripartidária terá a incumbência de dar as diretrizes do Parlamento Fluminense no próximo biênio. Queria que ficasse claro que nós, do PSDB, queremos, cada vez mais, fazer com que o Parlamento Fluminense avance nas suas conquistas sociais, fazendo pontes absolutamente fortes entre este Parlamento e a população fluminense. Queremos que este Parlamento avance na transparência, avance nas oportunidades para as minorias, que avance nos quesitos de sua postura ética, sua conduta e sua representatividade.

Somos 70 Deputados, corresponsáveis pelo êxito dos trabalhos parlamentares. Sabemos distinguir claramente o que é a gestão da Assembleia Legislativa e o que é a gestão do Poder Executivo. Costumo dizer que um deputado estadual tem múltiplas funções e a mais significativa delas é a de fiscalizar o Poder Executivo. Essa função será, sem dúvida nenhuma, a bandeira que ancorará o meu mandato e que seguramente ancorará o mandato dos parlamentares do PSDB, porque não pode haver democracia sem uma oposição forte, vigorosa e atuante. Quando a oposição esmorece, enfraquece a democracia. O que nós precisamos nesta Casa é que nos dediquemos, diuturnamente, ao trabalho de fiscalizar o Poder Executivo. Assim o faremos.

Já na abertura dos trabalhos legislativos, demos entrada com o pedido de cinco CPIs, claro que com o apoio dos parlamentares que as subscreveram. Essas CPIs mostram, apontam, dão o norte de que queremos efetivamente fiscalizar o Poder Executivo.

Mas considero que no primeiro semestre de 2011, não há tema mais importante para o nosso Estado que a recuperação da Região Serrana, com os sete municípios atingidos por um desastre sem precedentes, durante as chuvas dos dias 11 e 12 de janeiro.

Essa será a maior lição deste Parlamento neste primeiro semestre: ajudar no processo de soerguimento econômico e social de que necessita nossa Região Serrana. Os municípios de Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, especificamente a região no entorno do eixo da Itaipava-Teresópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim e Areal, esses sete municípios precisam do esforço concentrado da União, do Estado e dos diversos segmentos da nossa sociedade.

As chuvas de janeiro nada mais são do que um porvir que temos que saber enfrentar, criando um sistema real de defesa civil, que tenha planos de contingenciamento para enfrentar essas intempéries. Precisamos de radares meteorológicos e pluviômetros em rede para que realmente possam alertar a população quando as alturas de chuva atingirem níveis que possam ser considerados insuportáveis.

Necessitamos também de um levantamento geológico, geotécnico e hidrológico de toda a Região Serrana, não somente das áreas de risco. Precisamos da reativação econômica das áreas duramente castigadas como, por exemplo, em Petrópolis, o Vale do Cuiabá, que vive de veranistas, de turismo e, se eles são afastados da região, vai acontecer o desemprego e a falta de renda. O desafio é gigantesco, e o Parlamento Fluminense, mesmo com a solidariedade demonstrada por nossa população necessita, como fiscal do Poder Executivo, tomar todas as medidas para auxiliar no processo de reconstrução socioeconômica de toda a Região Serrana.

Para contribuir com a recuperação da Região Serrana, demos entrada em um projeto de lei complementar alterando o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, para que 10% desse fundo, que de pobreza não combate nada, só suplementa o caixa do Tesouro, possam ser alocados em municípios que tenham declarado suas catástrofes e para que, através de convênio, o Estado possa colaborar. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza arrecada anualmente algo na ordem de 2,5 bilhões de reais. Estimou-se, inclusive, que poderia chegar a 3 bilhões de reais em 2011.

Esse será um dos primeiros objetivos do nosso mandato, mas é claro que não podemos nos descuidar daquelas áreas críticas que têm o nosso Estado como a área da educação. Durante o recesso, o jornal O Globo informou que haveria um choque de gestão na área da educação pelo Executivo estadual. Choque de gestão, só se dá em áreas que não estão funcionando, mas o governador esqueceu que o choque se dará na gestão da educação dos quatro anos de seu próprio governo. Por via de consequência, esse é o reconhecimento público da calamidade também que existe na área da educação.

Se mudarmos para a área da saúde, não é diferente: medicamentos continuam a ser comprados superfaturados, as UPAs continuam a não funcionar e o resultado para nossa população não tem sido o melhor, muito pelo contrário. Na Zona Oeste, o Hospital Pedro II foi acolhido por um incêndio, está até hoje fechado. E esse hospital foi repassado ao município sem nenhuma previsão de voltar a funcionar, sobrecarregando o Hospital Rocha Faria, em Campo Grande. Não é possível que a Zona Oeste da cidade possa ter um tratamento tão precário e deficiente.

Reitero, na abertura dos trabalhos legislativos da ALERJ, que vou continuar me dedicando e trabalhando por um Estado que adote políticas públicas que atendam e beneficiem o cidadão.