Foi aprovada na Comissão de Emendas e Vetos a Proposta de Emenda Constitucional 47/2017, de autoria do deputado estadual Luiz Paulo e outros parlamentares, que repasse de duodécimos para a Universidade do Estado do Rio (Uerj), Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). O repasse dos duodécimos será feita de forma escalonada até 2020 da seguinte maneira. Trinta e três por cento em 2018, 60% em 2019 e 100% até 2020. Os duodécimos são os repasses obrigatórios de valores reservados no orçamento pelo estado às universidades, como os que são feitos os repasses aos Poderes Legislativo e Judiciário. A PEC 47/2017 será votada em plenário na próxima terça-feira, 19 de dezembro, e se aprovada passa a valer a partir de janeiro de 2018.
“Nossas universidades passam por grandes dificuldades financeiras e seus alunos sofrem com a falta de infraestrutura básica. Esta PEC 47 vai proporcionar autonomia financeira que pode a reverter esta situação. Se nós queremos que nossas universidades tenham autonomia, isso só ocorrera se os gestores forem capazes de administrar seus orçamentos e isso só ocorrera com a transferência dos duodécimos”.
