Tudo sobre o andamento da ação contra o aumento de IPTU no município do Rio

Tudo sobre o andamento da ação contra o aumento de IPTU no município do Rio

Antes de rodarem o carnê do IPTU entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade no TJ por aumento extorsivo. Ganhamos a liminar no Órgão Especial composto de 25 Desembargadores por 13×9. A Lei foi suspensa. No recesso do Judiciário o Prefeito recorreu ao STF para cassar a liminar. A Ministra Carmem Lucia, monocraticamente, cassou a liminar até o julgamento do mérito pelo TJ/RJ. O TJ voltou a funcionar em 21/01. Temos que aguardar o tribunal colocar em pauta e voltar a decidir. Temos grandes chances de vencermos, novamente. Assim posto, enquanto aguardamos a decisão sugiro: ou recorrer administrativamente ou realizar o pagamento em cotas. Caso o município perca o carnê será invalidado e terão que cobrar pela metodologia de 2017.

Este post tem 98 comentários

  1. Armando Ribeiro

    Por que a mídia não informa o que está acontecendo, só soube desta informação por amigos.
    Esse país é governo está me dando enjo. .. para não falar outra coisa.

    1. Olá Armando,
      Antes de rodarem o carnê do IPTU, eu e a deputada Lucinha entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade no TJ por aumento extorsivo. Ganhamos a liminar no Órgão Especial composto de 25 Desembargadores por 13×9. A Lei foi suspensa. No recesso do Judiciário o Prefeito recorreu ao STF para cassar a liminar. A Ministra Carmem Lucia, monocraticamente, cassou a liminar até o julgamento do mérito pelo TJ/RJ. O TJ voltou a funcionar em 21/01. Temos que aguardar o tribunal colocar em pauta e voltar a decidir. Temos grandes chances de vencermos, novamente. Assim posto, enquanto aguardamos a decisão sugiro: ou recorrer administrativamente ou realizar o pagamento em cotas. Caso o município perca o carnê será invalidado e terão que cobrar pela metodologia de 2017.
      Conte comigo!

      1. Rogerio

        Ola Deputado, e hoje, vespera do pagamento da cota 1, como estamos com isso ? Ontem o MP perdeu e a ação foi extinta. Informe a gente do andamento do processo… Abraço

  2. Mario Telles

    Excelente deputado! Prefeito de Merda. Equipe do prefeito de merda.

  3. CARLOS ARAUJO

    Os imóveis do Rio de Janeiro sofreram redução de valores, mas a cobrança de IPTU aumentou totalmente fora do contexto atual.

  4. Maria Estela S. Coutinho

    Ótima medida, essa cidade está uma vergonha , o carioca não merece pagar nenhum centavo a mais do que já paga, e recebe péssimos serviços de volta.

  5. JOSÉ GONÇALVES DE BARROS FILHO

    Se esta cidade fosse bem administrada e desse retorno satisfatório a seus contribuintes, uma correção com base na inflação, sempre, seria bem vinda, mas estas facas no peito com que nos atacam é um achincalhe!
    Parabéns pela iniciativa!
    P.S. – Por que a correção do valor do imóvel, para efeito de imposto de renda, não segue a proporção das avaliações feitas por prefeituras?

  6. Leandro Cruz de Andrade

    Boa tarde. A ação também vale para o aumento no ITBI, que subiu de 2% para 3%?

  7. Carla Nobrega

    Otimo , no cenario que vivemos e injusto esse aumento de forma abrupta a todos aos cidadaos, em que muitos ainda eatao tentando sobreviver com as despesas pre estabelecidas . Se ha incorrecoes que seja feita de forma escalonada. O prefeito realmente nao e preparado para comandar nossa cidade nao sendo nem um pouco sensivel aos problemas que afetam a populacao e agora implacando esse aumento distorcivo.

  8. MANOEL ALVES GONCALVES

    Prezado deputado Luiz Paulo,
    Caso a ação seja vencedora, os que pagaram o imposto podem solicitar a devolução da diferença paga a maior?

  9. rafael

    Muito abusivo mesmo, esse prefeito esta sendo o pior de todos os tempos alguém tira ele de lá, tenho certeza que o povo irá apoiar ele nem consegue mais andar nas ruas que o povo já expulsa ele dos locais.
    O que o senhor sugere, não pagar o IPTU e aguardar a decisão?

    1. Olá Rafael,
      Antes de rodarem o carnê do IPTU, eu e a deputada Lucinha entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade no TJ por aumento extorsivo. Ganhamos a liminar no Órgão Especial composto de 25 Desembargadores por 13×9. A Lei foi suspensa. No recesso do Judiciário o Prefeito recorreu ao STF para cassar a liminar. A Ministra Carmem Lucia, monocraticamente, cassou a liminar até o julgamento do mérito pelo TJ/RJ. O TJ voltou a funcionar em 21/01. Temos que aguardar o tribunal colocar em pauta e voltar a decidir. Temos grandes chances de vencermos, novamente. Assim posto, enquanto aguardamos a decisão sugiro: ou recorrer administrativamente ou realizar o pagamento em cotas. Caso o município perca o carnê será invalidado e terão que cobrar pela metodologia de 2017.
      Conte comigo!

  10. Solange Mc Innes

    Eles, os políticos salafrários, roubam e depois mandam a conta para pagarmos. É uma cambada de FDP, quadrilheiros.

  11. MARTA

    POR FAVOR, PODERIA INFORMAR O NÚMERO DO PROCESSO? OBRIGADA

  12. Robson Carvalho

    Ola querido Luiz Paulo. O IPTU sempre foi isento aqui. Pois área de risco. E esse ano, por uma surpresa desagradável e fora de lógica, veio cobrando iptu, tirando isenção e um valor absurdo. Como ficará os que anos e anos sempre foram isentos com a queda dessa cobrança do desgoverno Crivella?

    1. Olá Robson,
      Antes de rodarem o carnê do IPTU, eu e a deputada Lucinha entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade no TJ por aumento extorsivo. Ganhamos a liminar no Órgão Especial composto de 25 Desembargadores por 13×9. A Lei foi suspensa. No recesso do Judiciário o Prefeito recorreu ao STF para cassar a liminar. A Ministra Carmem Lucia, monocraticamente, cassou a liminar até o julgamento do mérito pelo TJ/RJ. O TJ voltou a funcionar em 21/01. Temos que aguardar o tribunal colocar em pauta e voltar a decidir. Temos grandes chances de vencermos, novamente. Assim posto, enquanto aguardamos a decisão sugiro: ou recorrer administrativamente ou realizar o pagamento em cotas. Caso o município perca o carnê será invalidado e terão que cobrar pela metodologia de 2017.
      Conte comigo!

  13. Paulo

    Vou aguardar, acompanhar e repassar para as pessoas.

  14. Gabriel Lima

    Gostaria do número do processo , pra saber em q pé está .
    Isso aí é um processo longo e cabe recurso em cima de recurso .

  15. Diogo

    Estamos no aguardo de uma solução que respeite o cidadão.
    O aumento abusivo não teve nenhum esclarecimento plausível e diversos cariocas estão preocupados com o valor que chegou no carnê.

    1. Olá Diogo,
      Vamos agora aguardar o julgamento do mérito no TJ. Acredito que sairemos com a vitória.
      Conte comigo na luta contra esse aumento abusivo do IPTU.

  16. José Antônio Pereira Lourenço

    Boa Deputado Luiz Paulo. Sou proprietário de dois apartamentos na Rua Dr. Bernardino, nº 592, Praça Seca, estes imóveis estão a 800 metros da Comunidade da Carioca, onde funciona uma Boca de Fumo. Pois o Prefeito me reajustou o IPTU em mais de 200%. Um absurdo, tendo em vista que um amigo que mora numa casa, com um terreno enorme,, na Rua Baronesa, teve DESCONTO de 35%. Que metodologia é essa?

    1. Olá José Antonio,
      Antes de rodarem o carnê do IPTU, eu e a deputada Lucinha entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade no TJ por aumento extorsivo. Ganhamos a liminar no Órgão Especial composto de 25 Desembargadores por 13×9. A Lei foi suspensa. No recesso do Judiciário o Prefeito recorreu ao STF para cassar a liminar. A Ministra Carmem Lucia, monocraticamente, cassou a liminar até o julgamento do mérito pelo TJ/RJ. O TJ voltou a funcionar em 21/01. Temos que aguardar o tribunal colocar em pauta e voltar a decidir. Temos grandes chances de vencermos, novamente. Assim posto, enquanto aguardamos a decisão sugiro: ou recorrer administrativamente ou realizar o pagamento em cotas. Caso o município perca o carnê será invalidado e terão que cobrar pela metodologia de 2017.
      O intuito dessa nossa ação é justamente acabar com as alterações absurdas na metodologia dessa lei do IPTU.
      Conte comigo na luta contra esse aumento abusivo.

  17. Marcio Doctors

    Como é possivel recorrer administrativamente? É um processo individual ou em grupo?

    1. Olá Marcio,
      Antes de rodarem o carnê do IPTU, eu e a deputada Lucinha entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade no TJ por aumento extorsivo. Ganhamos a liminar no Órgão Especial composto de 25 Desembargadores por 13×9. A Lei foi suspensa. No recesso do Judiciário o Prefeito recorreu ao STF para cassar a liminar. A Ministra Carmem Lucia, monocraticamente, cassou a liminar até o julgamento do mérito pelo TJ/RJ. O TJ voltou a funcionar em 21/01. Temos que aguardar o tribunal colocar em pauta e voltar a decidir. Temos grandes chances de vencermos, novamente. Assim posto, enquanto aguardamos a decisão sugiro: ou recorrer administrativamente ou realizar o pagamento em cotas. Caso o município perca o carnê será invalidado e terão que cobrar pela metodologia de 2017.
      Para recorrer administrativamente basta procurar um posto da Secretaria Municipal de Fazenda e o processo pode ser de forma individual.
      Conte comigo na luta contra esse aumento abusivo do IPTU.

  18. Ricardo Rohl

    É um abuso esse aumento de IPTU que está sendo cobrado agora. Pois além de ser abusivo e inconstitucional não há retorno nenhum em benefícios para a população que vive totalmente desprotegida e sem infraestrutura nenhuma! Uma cidade entregue às “baratas” com políticos despreparados para assumir um cargo de extrema responsabilidade. Uma vergonha !

  19. Danilo Azevedo

    Esse aumento é um absurdo, acabou com as áreas de risco no município e quem vive a mercê da bandidagem somos nós que pagamos o IPTU, porque não cobra IPTU nas comunidades, pois não pagam luz, água, tem gato net, eu conheço várias pessoas que moram em comunidades que sua casa e climatizada isso mesmo climatizada e ninguém chega perto. É somos nós que moramos nos asfalto que temos que pagar a conta deles. Já que ninguém tem coragem nem o município e nem o estado de ir lá cortar, só vemos as comunidades aumentarem cada vez mais e a nossa cota de impostos vai junto.

  20. Dilma Affonso

    É bom demais saber que dois deputados estaduais de valor estão do lado dos desvalidos cidadãos honestos do município do Rio de Janeiro,co mais chances de derrubar os abusos do bispo Crivela.
    Vamos a luta,Luiz Paulo!
    Vamos à luta,Lucinha!!!
    Pra cima dos desmandos!!!

  21. Ricardo Vagner

    Bom dia minha indignação e justamente sobre o IPTU meu carnê veio com aumento de 1.000 por cento aonde tem aumento dessa forma sou porteiro meu aumento foi de 6 por cento, que o Sr. E outros resolvam, bom dia.

    1. Olá Ricardo,
      Antes de rodarem o carnê do IPTU, eu e a deputada Lucinha entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade no TJ por aumento extorsivo. Ganhamos a liminar no Órgão Especial composto de 25 Desembargadores por 13×9. A Lei foi suspensa. No recesso do Judiciário o Prefeito recorreu ao STF para cassar a liminar. A Ministra Carmem Lucia, monocraticamente, cassou a liminar até o julgamento do mérito pelo TJ/RJ. O TJ voltou a funcionar em 21/01. Temos que aguardar o tribunal colocar em pauta e voltar a decidir. Temos grandes chances de vencermos, novamente. Assim posto, enquanto aguardamos a decisão sugiro: ou recorrer administrativamente ou realizar o pagamento em cotas. Caso o município perca o carnê será invalidado e terão que cobrar pela metodologia de 2017.
      Conte comigo na luta contra esse aumento abusivo do IPTU.

  22. Manoel

    Estou no aguardo, espero uma posição mais equilibrada quanto ao valor do IPTU. Aumento de 100% como recebi. Sem condições de pagamento.
    Moro r. Mariana Portela, Sampai

    1. Olá Manoel,
      Antes de rodarem o carnê do IPTU, eu e a deputada Lucinha entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade no TJ por aumento extorsivo. Ganhamos a liminar no Órgão Especial composto de 25 Desembargadores por 13×9. A Lei foi suspensa. No recesso do Judiciário o Prefeito recorreu ao STF para cassar a liminar. A Ministra Carmem Lucia, monocraticamente, cassou a liminar até o julgamento do mérito pelo TJ/RJ. O TJ voltou a funcionar em 21/01. Temos que aguardar o tribunal colocar em pauta e voltar a decidir. Temos grandes chances de vencermos, novamente. Assim posto, enquanto aguardamos a decisão sugiro: ou recorrer administrativamente ou realizar o pagamento em cotas. Caso o município perca o carnê será invalidado e terão que cobrar pela metodologia de 2017.
      Conte comigo contra esse aumento abusivo do IPTU.

  23. ana valeria

    E o que acontece com as cotas pagas, serão deduzidas do novo carne ?

    1. Olá Ana,
      O valor das cotas pagas a mais certamente serão devolvidos mas ainda não podemos lhe informar qual será o método.
      Conte comigo para lutar contra esse aumento abusivo do IPTU.

  24. Levi fonseca

    Essa u funccção do legislativo.

  25. Tenho uma casinha de vila com 40m2 em Copacabana e paguei de iptu em 2017 valor de 220,00 reais aproximadamente e em 2018 chegou carne com 744,00 reais. Aumento de 207 %. Aumento Abusivo. Posso mandar copias dos iptus de 2017 e 2018 para comprovar se houver interesse. Em 2019 pretendem aumentar de novo.

    1. Olá Fernando,
      Antes de rodarem o carnê do IPTU, eu e a deputada Lucinha entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade no TJ por aumento extorsivo. Ganhamos a liminar no Órgão Especial composto de 25 Desembargadores por 13×9. A Lei foi suspensa. No recesso do Judiciário o Prefeito recorreu ao STF para cassar a liminar. A Ministra Carmem Lucia, monocraticamente, cassou a liminar até o julgamento do mérito pelo TJ/RJ. O TJ voltou a funcionar em 21/01. Temos que aguardar o tribunal colocar em pauta e voltar a decidir. Temos grandes chances de vencermos, novamente. Assim posto, enquanto aguardamos a decisão sugiro: ou recorrer administrativamente ou realizar o pagamento em cotas. Caso o município perca o carnê será invalidado e terão que cobrar pela metodologia de 2017.
      Conte comigo para lutar contra esse aumento abusivo do IPTU.

  26. Silvonei

    Nossas moradias estão se desvalorizando a cada dia, se tornando área de risco entregue aos bandidos criminosos e, abandonadas pelos os órgãos competentes com uma prefeitura totalmente omissa em melhorias, prevenções e cuidados mínimos aos cidadãos que sofrem pela administração corrupta satisfazendo interesses que beneficiam somente a eles próprios com estes aumentos descabiveis desumano ao cidadão trabalhador. Meu IPTU aumentou 100% quando a segurança e melhoria decresceu 200%. Que País é esse?

  27. sergio

    Que Jeová, Deus te abençoe o Sr. Deputado pela nobre e justa iniciativa, uma taxa dessa natureza e valor iria quebrar o orçamento da minha família e de outras famílias da região onde eu moro!

  28. Rejane

    Bom dia!
    Fui a uma das filiais da fazenda no shopping próximo de casa e simplesmente a senhora que me atendeu disse que era isso mesmo, que a taxa do lixo aumentou, que meu imóvel é “novo” tem cerca de 5 anos, que mesmo sendo fundos teve este aumento absurdo, que o valor estava defasado, que a região onde moro contribui para este aumento (só salientar que moro na zona oeste Pechincha lugar de classe média num apartamento pequeno 2 qts com menos de 70 metros quadrados).
    Comprei o apartamento dezembro do ano passado e meu IPTU teve mais de 300% de aumento. Isso é INACEITÁVEL!
    Deixo aqui minha perplexidade e consternação com este abuso.
    Gente vamos fazer algo, reagir. Isso é um massacre ao nosso orçamento!

    1. Olá Rejane,
      Antes de rodarem o carnê do IPTU, eu e a deputada Lucinha entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade no TJ por aumento extorsivo. Ganhamos a liminar no Órgão Especial composto de 25 Desembargadores por 13×9. A Lei foi suspensa. No recesso do Judiciário o Prefeito recorreu ao STF para cassar a liminar. A Ministra Carmem Lucia, monocraticamente, cassou a liminar até o julgamento do mérito pelo TJ/RJ. O TJ voltou a funcionar em 21/01. Temos que aguardar o tribunal colocar em pauta e voltar a decidir. Temos grandes chances de vencermos, novamente. Assim posto, enquanto aguardamos a decisão sugiro: ou recorrer administrativamente ou realizar o pagamento em cotas. Caso o município perca o carnê será invalidado e terão que cobrar pela metodologia de 2017.
      Conte comigo para lutar contra esse absurdo!

  29. JOAQUIM RODRIGUES DE PINHO

    Muito boa iniciativa

  30. Adelaid

    E um absurdo o meu apat de 37 metros passou de 200rais para 700 fui reclamar E me mandaram pagar.

  31. Andrea

    E um absurdo o meu apat de 37 metros passou de 200rais para 700 fui reclamar E me mandaram pagar.

    1. Olá Adelaid,
      Antes de rodarem o carnê do IPTU, eu e a deputada Lucinha entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade no TJ por aumento extorsivo. Ganhamos a liminar no Órgão Especial composto de 25 Desembargadores por 13×9. A Lei foi suspensa. No recesso do Judiciário o Prefeito recorreu ao STF para cassar a liminar. A Ministra Carmem Lucia, monocraticamente, cassou a liminar até o julgamento do mérito pelo TJ/RJ. O TJ voltou a funcionar em 21/01. Temos que aguardar o tribunal colocar em pauta e voltar a decidir. Temos grandes chances de vencermos, novamente. Assim posto, enquanto aguardamos a decisão sugiro: ou recorrer administrativamente ou realizar o pagamento em cotas. Caso o município perca o carnê será invalidado e terão que cobrar pela metodologia de 2017.

  32. Vanicia

    Bom dia!
    Sou a favor, inclusive de pedir redução do Iptu, pois o Rio, de um modo geral,
    está sendo considerado área de risco.

  33. claudio cassimiro

    O carioca enche as ruas pra pular carnaval, enche os estádios de futebol. Enche a orla da Zona Sul pra defender os direitos de opções sexuais , maus não se junt pra repudiar toda esta canalhice , é covardia com a população , não tis coleta de lixo na maioria dos lougrafores da cidade, não temos ruas asfaltadas em 60 % da cidade, do temos abandono, ruas totalmente às escuras ou pessimamente iluminadas e inseguras com balas perdidas e furos nas fachadas decqudlwuer residência ou edifícios , e o povo não se mobiliza , contra este assalto promovido por um prefeito que se diz pastor, religioso , seguidor das Leis de Cristo, povo este que vai encher as ruas no carnaval . O povo de sangue de barata nas veias . Este IPTU, não vai melhorar em
    Nada nossas vidas , vai servir pra fazer caixa pra eles se perpetuaram no poder

  34. MARIA HELENA MAIA MONTEIRO

    Bom dia.
    O aumento abusivo fere qual lei?
    Pretendo recorrer administrativamente e gostaria de usar fundamentação legal.
    Obrigada.

    1. Olá Maria Helena,
      O aumento abusivo fere alguns princípios tributários importantes como o do não confisco, o da violação da capacidade contributiva, e a violação à propriedade privada e ordem social.
      Para ter mais informações sobre nossa ação, basta buscar no site do Tribunal de Justiça. O número do processo é 0059752-05.2017.8.19.0000.
      Conte comigo!

  35. Eloiza Lacerda de Macedo Soares

    Isso é um representante do povo????

  36. Karla

    Como se faz para recorrer administrativamente?

    1. Olá Karla,
      Antes de rodarem o carnê do IPTU, eu e a deputada Lucinha entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade no TJ por aumento extorsivo. Ganhamos a liminar no Órgão Especial composto de 25 Desembargadores por 13×9. A Lei foi suspensa. No recesso do Judiciário o Prefeito recorreu ao STF para cassar a liminar. A Ministra Carmem Lucia, monocraticamente, cassou a liminar até o julgamento do mérito pelo TJ/RJ. O TJ voltou a funcionar em 21/01. Temos que aguardar o tribunal colocar em pauta e voltar a decidir. Temos grandes chances de vencermos, novamente. Assim posto, enquanto aguardamos a decisão sugiro: ou recorrer administrativamente ou realizar o pagamento em cotas. Caso o município perca o carnê será invalidado e terão que cobrar pela metodologia de 2017.
      Para recorrer administrativamente, você deve procurar um dos postos da Secretaria Municipal de Fazenda.
      Conte comigo!
      Conte

  37. Silvia Regina e Silva de Oliveira Souza

    Sem dúvida que essa será a nossa decisão. Aguardaremos por você, e seu pares, vereadores.

  38. Valéria Achilles

    Gostaria de saber o número da Ação…

  39. Waldemiro

    Temos que lutar contra mais essa extorsão contra o cidadão do Rio de Janeiro. Obrigado Luiz Paulo.

  40. CARLOS LOPES MARQUES

    Não há nem estimativa de quando o TJ vai decidir sobre o processo do IPTU?

    1. Olá Carlos,
      Por enquanto não temos estimativa de quando o TJ irá julgar o mérito, mas seguimos atentos e cobrando para que isso ocorra o mais breve possível.
      Conte comigo!

  41. Larissa werneck

    Boa tarde!
    Caso a minha família decida pagar o IPTU em cota única e posteriormente o TJ votar, sabe-se lá quando, a favor da inconstitucionalidade, é possível a restituição do valor pago ou perderemos a diferença paga?

    1. Larissa werneck

      O meu pai verificou que tem que preencher um formulário de restituição de indebito. E pedem documentos originais e cópias autenticadas dos mesmos. Para que tanta coisa se o carnet do iptu pago já é uma prova que tanto o imóvel quanto o formulário estiver no none do requerente e proprietário da casa…

      1. Olá Larissa,
        Estamos aguardando o TJ julgar o mérito e temos esperança na vitória. Sem dúvida nenhuma é possível a restituição do valor pago e até o desconto no próximo ano.
        De fato o meio para conseguir a restituição desse valor é a ação de restituição de indébito.
        Conte comigo!

  42. Valéria Pereira

    Paguei cota única pois não sabia da ação. Será que terei direito de desconto no próximo ano?

    1. Olá Valéria,
      Antes de rodarem o carnê do IPTU, eu e a deputada Lucinha entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade no TJ por aumento extorsivo. Ganhamos a liminar no Órgão Especial composto de 25 Desembargadores por 13×9. A Lei foi suspensa. No recesso do Judiciário o Prefeito recorreu ao STF para cassar a liminar. A Ministra Carmem Lucia, monocraticamente, cassou a liminar até o julgamento do mérito pelo TJ/RJ. O TJ voltou a funcionar em 21/01. Temos que aguardar o tribunal colocar em pauta e voltar a decidir. Temos grandes chances de vencermos, novamente. Assim posto, enquanto aguardamos a decisão sugiro: ou recorrer administrativamente ou realizar o pagamento em cotas. Caso o município perca, o carnê será invalidado e terão que cobrar pela metodologia de 2017. Ou seja, se obtivermos a vitória você terá direito sim ao desconto no próximo ano.
      Conte comigo!

  43. DEISE CORREA GOMES

    Sr. Deputado, no meu caso a prefeitura está considerando: casa 1 e casa 2 numa mesma inscrição, quando só existe 1 (uma) casa.

    1. Olá Deise,
      Antes de rodarem o carnê do IPTU, eu e a deputada Lucinha entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade no TJ por aumento extorsivo. Ganhamos a liminar no Órgão Especial composto de 25 Desembargadores por 13×9. A Lei foi suspensa. No recesso do Judiciário o Prefeito recorreu ao STF para cassar a liminar. A Ministra Carmem Lucia, monocraticamente, cassou a liminar até o julgamento do mérito pelo TJ/RJ. O TJ voltou a funcionar em 21/01. Temos que aguardar o tribunal colocar em pauta e voltar a decidir. Temos grandes chances de vencermos, novamente. Assim posto, enquanto aguardamos a decisão sugiro: ou recorrer administrativamente ou realizar o pagamento em cotas. Caso o município perca o carnê será invalidado e terão que cobrar pela metodologia de 2017.
      A nossa ação visa, justamente, acabar com esses erros na metodologia gerados por essa lei absurda.
      Conte comigo!

  44. DEISE CORREA GOMES

    SR. DEPUTADO, NO MEU IPTU VEIO COBRANDO POR: CASA 1 E CASA 2 NA MESMA INSCRIÇÃO, QUANDO SÓ EXISTE 1 (UMA) CASA! A FOTO DO DRONE ESTÁ FAZENDO CONFUSÃO.

  45. José Mauro de O. Lima Filho

    Boa tarde deputado,
    Sou seu vizinho no Toulon e apoio a sua medida de impugnar o aumento abusivo do IPTU desse ano. Conte sempre comigo nas urnas!!!!

    Grande Abraço,

  46. KATIA CAVALCANTE

    Qual o número do processo judicial? Grata.

  47. Ursula Cortines

    Alguém nos defenda pelo amor de Deus !

    1. Olá Ursula,
      Ingressamos junto com a Deputada Lucinha, com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça para que essa lei absurda do IPTU seja declarada inconstitucional. No dia 11/12/2017 conseguimos uma liminar para que essa lei não seja válida e com isso a Prefeitura cobraria o IPTU com a metodologia de 2017.
      Porém, no dia 21/12/2017, a Ministra do STF Carmem Lúcia cassou a liminar fazendo com que a metodologia válida seja a nova, aprovada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
      Agora, temos que aguardar o julgamento do mérito no Tribunal de Justiça.
      Portanto, SUGIRO que o IPTU seja pago em cotas, uma vez que se conseguirmos a vitória a metodologia de cobrança será a de 2017.
      Conte comigo!

  48. Miguel Lacerda

    Esta teoria de que o valor venal está defasado é uma mentira.
    O valor do IPTU é aumentado todo ano, porque o valor venal nunca é aumentado também todo ano?
    Temos de exigir uma revisão do valor venal do imóvel considerando todos aumentos do valor do IPTU que já foram concedidos.

  49. alvaro

    Lembrando ao senhor prefeito, que guardo aqui em casa um projetíl de 5.56 mm e outro de 7.62mm como prova da falta de segurança de meu bairro e outros desta cidade dita “maravilhosa”. Se a intenção dele e encher os gabinetes com seus amigos de campanha, que peça dinheiro em sua casa religiosa

  50. Marcos Stallone

    Fui no posto da Prefeitura no Shopping Rio Sul em 25/01/2018 e recebi uma explicação absurda tipo colar colou … “A Prefeitura estaria reajustando cerca de 15 anos sem o devido reajuste do valor do IPTU” eu disse que não era verdade pois existia uma diferença nos carnês dos anos anteriores, ai recebi a informação que a diferença dos anos era correção e ai eu disse que meu salário não teve aumento ou reajuste,,, bem contra fatos não há argumentos ai o atendente desconversou e falou que a alíquota era 0,0120 para 0,0100, tendo assim até baixado, e ainda quis dizer que todos ano havia um “Desconto fixo” que este ano mudou e além disso passou a ser um “Redutor Legal” que este ano esta sendo descontado mas que vai ser reposto (somado) novamente no valor do ano que vem … Outro absurdo pois quer dizer que ano que vem o valor ainda vai ser ainda maior…
    O valor venal do meu imóvel aumentou R$ 129.929,00 e o imposto IPTU final aumentou R$ 593,00, o que corresponde a um aumento percentual de do valor venal do imóvel foi de aproximadamente 83,3 % e do aumento percentual do IPTU seria cerca de 31,9%. Por isso eu não deveria questionar uma vez que o valor real do imovel seria muito maior que o valor Venal do carne. Ele ainda disse que não cabia ação administrativa apenas judicial… Estranho pois um governo que iria cuidar das pessoas não esclarece que pessoas vão ser cuidadas pelo Prefeito Crivela.

  51. GIUSEPPE NOCITO NETO

    Gostaria de saber como proceder para não ter que pagar esse valor abusivo do iptu desse ano.
    Meu iptu passou de 200,00 para 550,00.
    Essa ação é coletiva?
    Qual o número do processo?

    1. Eu e a Deputada Lucinha entramos com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça para fazer com que essa lei absurda que altera a metodologia do IPTU seja declarada inconstitucional.
      No dia 11/12 conseguimos, no TJ, a liminar suspendendo os efeitos da lei.
      Porém, no dia 21/12, a Ministra do STF Carmem Lucia cassou a nossa liminar fazendo com que a nova lei voltasse a ser válida.
      Agora, estamos aguardando o julgamento do mérito no Tribunal de Justiça.
      Portanto, SUGIRO que pague em cotas, pois se conseguirmos a vitória a metodologia cobrada será a de 2017, ou seja, sem esse absurdo aumento.
      O número do processo é 0059752-05.2017.8.19.0000
      Conte comigo!

  52. Eulália Ferreira

    Sr deputado.
    Por que houve áreas, como Barra da Tijuca, onde houve redução de IPTU, enquanto em outras houve até 100% de aumento?

    1. Olá Eulália,
      Eu e a Deputada Lucinha entramos com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça para fazer com que essa lei absurda que altera a metodologia do IPTU seja declarada inconstitucional.
      No dia 11/12 conseguimos, no TJ, a liminar suspendendo os efeitos da lei.
      Porém, no dia 21/12, a Ministra do STF Carmem Lucia cassou a nossa liminar fazendo com que a nova lei voltasse a ser válida.
      Agora, estamos aguardando o julgamento do mérito no Tribunal de Justiça.
      SUGIRO que o IPTU seja pago em cotas, pois caso a gente consiga sair com essa vitória, a metodologia cobrada será a de 2017.
      Essa nossa ação tem por objetivo justamente lutar contra esses critérios absurdos criados nessa lei.
      Conte comigo!

  53. Teresa Carvalho

    Aguardo ansiosa para ser suspenso o valor de quase 300% de aumento louvo desse IPTU do meu micro ap. rm uma cidade entregue às baratas. O que posso fazer?

    1. Olá Teresa,
      Eu e a Deputada Lucinha entramos com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça para fazer com que essa lei absurda que altera a metodologia do IPTU seja declarada inconstitucional.
      No dia 11/12 conseguimos, no TJ, a liminar suspendendo os efeitos da lei.
      Porém, no dia 21/12, a Ministra do STF Carmem Lucia cassou a nossa liminar fazendo com que a nova lei voltasse a ser válida.
      Agora, estamos aguardando o julgamento do mérito no Tribunal de Justiça.
      SUGIRO que o pagamento seja em cotas, pois se conseguirmos a vitória, a metodologia cobrada será a de 2017, isto é, sem aumento.
      Conte comigo!

  54. Alba Regina Capozzi

    Um sbsurdo!
    Meu IPTU de 180,00 passou para 450. 00. Abusivo mesmo!
    E o pior é que nao se tem retorno em nada pois a cidade esta um abandono geral.

    1. Olá Alba,
      Eu e a Deputada Lucinha entramos com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça para fazer com que essa lei absurda seja declarada inconstitucional.
      No dia 11/12 conseguimos, no TJ, a liminar suspendendo os efeitos da lei.
      Porém, no dia 21/12, a Ministra do STF Carmem Lucia cassou a nossa liminar fazendo com que a nova lei voltasse a ser válida.
      Agora, estamos aguardando o julgamento do mérito no Tribunal de Justiça.
      SUGIRO que o pagamento seja em cotas, pois se conseguirmos a vitória, a metodologia cobrada será a de 2017, isto é, sem aumento.
      Conte comigo!

  55. Valdir

    O digníssimo prefeito, quando da sua campanha eleitoral, não disse que era um arrecadador de impostos voraz, recentemente fotografou os imóveis, invadindo privacidade, para corrigir metragens e tributar, agora este IPTU abusivo. Se as finanças estão ruins, porquê isentou as empresas de ônibus???

  56. Ma´rio Henrique

    é muito simples resolver esse problema, é SÓ NINGUÉM PAGAR!!!A Prefeitura precisa DESSA RECEITA E CASO NÃO REVEJA OS VALORES, BASTa ninguém PAGAR ENQUANTO ELE FOR O PREFEITO.

  57. Olá Marcos,
    realmente é um absurdo o que está ocorrendo.
    Eu e a Deputada Lucinha entramos com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça para fazer com que essa lei absurda que altera a metodologia do IPTU seja declarada inconstitucional.
    No dia 11/12 conseguimos, no TJ, a liminar suspendendo os efeitos da lei.
    Porém, no dia 21/12, a Ministra do STF Carmem Lucia cassou a nossa liminar fazendo com que a nova lei voltasse a ser válida.
    Agora, estamos aguardando o julgamento do mérito no Tribunal de Justiça.
    Por isso, SUGIRO que o pagamento seja em cotas, uma vez que se conseguirmos a vitória a metodologia aplicada será a de 2017.
    Conte comigo!

  58. Sou Mario Antonio Vieira morador do Jardim Boiuna em Jacarepaguá; um bairro esquecido e favelizado, e quero parabeniza-lo pela nobre atitude em defender a população carioca contra este aumento abusivo e de maneira abrupta sem dar chance ao carioca de se defender. Recebi varias cartas da prefeitura com tom intimidador, informando sobre a situação do meu imóvel mas, não tenho condições de pagar da maneira que a prefeitura esta cobrando. Vou entrar com processo pois descordo da cobrança do IPTU 2016, 2017 e até mesmo o de 2018, porque paguei conforme os carnês emitidos e recebidos da prefeitura, e a Lei 6.250 ainda não estava em vigor. É triste ver que apenas o senhor entre tantos vereadores e deputados, ser um dos poucos que se opuseram a este famigerado IPTU, que tem colocado a população em pânico. Contamos com o Amigo Luiz Paulo Correa; o senhor é a nossa esperança, obrigado.

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