“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, ao ler, pela manhã, o jornal O Globo, como faço quotidianamente, me deparei com um artigo do presidente nacional do meu partido, Deputado Federal Sérgio Guerra.”

Quando ele analisa o que está acontecendo neste momento em Brasília, em relação ao escândalo Delta/Cachoeira ou para ser mais cartesiano, Cachoeira/Delta, aponta alguns fatos que considero relevantes, e que eu já tinha até tido oportunidade de aqui repercutir.

Se há duas funções de Ministro de Estado que são relevantes na União, seguramente uma delas, que tem esse status de Ministro de Estado mesmo sem sê-lo, é de Presidente do Banco Central e, depois, de Ministro da Fazenda. Porque é o Ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central que cuidam da economia da nossa nação. E sob o ponto de vista do respeito democrático e das instituições, outro ministério relevante é o Ministério da Justiça. E todos nós sabemos, Deputado Janio Mendes, que a Justiça e a Fazenda, por via de consequência também o Banco Central, são funções de Estado, não são funções de Governo, são funções de Estado. Pedem pessoas de notório conhecimento, de conceitos éticos sólidos e que vejam o Estado acima das disputas político-partidárias.

Analisando agora o escândalo Cachoeira/Delta, com o que deparamos? Que o ex-Ministro da Justiça, o Sr. Thomaz Bastos, advogado paulista, foi contratado pelo Sr. Cachoeira/Delta para ser o advogado o mesmo pela bagatela de R$13 milhões, conforme informação da mídia. Thomaz Bastos, Ministro da Justiça de Lula, tem trânsito livre em todo o Governo petista da Sra. Dilma Rousseff, como também tem acesso a todos os escaninhos do Poder Judiciário. Será que não tem o dedo petista do Governo atrás da contratação desse advogado?

Aí, sai a compra da Delta. O Sr. Cachoeira é da Cidade de Anápolis, em Goiás. A Delta se enrosca no escândalo, maior contratante do PAC, R$ 3,5 bilhões de contratos; retificando, R$ 3,6 bilhões e, de repente, a Delta é vendida para uma empresa que administra gado. Aonde, Deputado Dionísio Lins? Em Goiás. Quem preside essa empresa? O Sr. Henrique Meirelles, eleito Deputado Federal por Goiás na legenda do PSDB e que nem tomou posse porque virou Presidente do Banco Central do Lula. Depois ascende; fica lá por oito anos. Nada mais, nada menos, Presidente do Banco Central, é quem preside essa empresa; é quem administra o “boi gordo”. Ela compra a Delta que é uma empresa de construção em que 99% dos contratos são com governos. Os dois expoentes são o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Só esses dois somam cinco bilhões em contratos. O BNDS, que é gerido também por indicação do Governo Federal, do Partido dos Trabalhadores, tem 30% das ações dessa empresa JBS, se eu não me engano o nome dela.

É tudo um concerto entre amigos: Tomás Bastos, Henrique Meireles, BNDS, JBS, Delta; é tudo um concerto entre amigos. Só não vê quem não quer, a emenda está saindo pior do que o soneto. Repito: a emenda está saindo pior do que o soneto, porque há um arranjo de salvação da Delta; um arranjo institucional patrocinado pelo Governo Federal. Essas pessoas, o Sr. Meireles e o Sr. Tomás Bastos, sequer se avexam um por defender Cachoeira/Delta e outro por comprar a própria Delta. Já saiu no jornal: um coordenador político da campanha do Sr. Meireles, também era assessor do Cachoeira. Já começaram as teias e as pernas da grande aranha da corrupção a se movimentar e aparecer.

Estou chamando a atenção sobre esse episódio, porque parte dessa reflexão está no artigo do Presidente Sérgio Guerra, do PSDB, no jornal O Globo de hoje. Isso precisa, lá na CPMI, vir à tona, porque se isso não é o manto protetor do Governo, eu já não sei mais o que é manto protetor. Cada vez fico mais convicto daquilo que aqui já disse, que o ex-Presidente Lula bancou essa CPMI com o voto do PT, porque desejava mesmo impugnar o Procurador Geral Gurgel, para que ele não fosse o acusador do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal.

Para fechar, Sr. Presidente, eu quero dar uma notícia, aproveitando aqui em plenário, no Expediente Inicial, a presença da Deputada Lucinha. No jornal Valor Econômico de hoje, na página A2, há uma matéria de bom porte segundo a qual o Governo Federal prepara um pacote para diminuir o número de contribuições e a redução dos percentuais da mesma e dos impostos no setor de energia.

O Governo está falando especificamente de PIS/Cofins, mas pretende também ver um grande acordo entre os Estados brasileiros para produzir uma redução da alíquota de ICMS.

Estou chamando atenção para a matéria que veio a público hoje porque esta tem sido uma discussão nossa aqui, que mais uma vez veio à tona porque houve a troca de relógios da Light, do relógio convencional pelo relógio com chip. Sabemos nós que praticamente 50% da conta de energia é para pagar tributo e contribuições aos Governos. Então, não é possível que o povo brasileiro, em especial do Estado do Rio de Janeiro, que tem a maior alíquota de ICMS do País, 29%, fique bancando essas contas, principalmente os 70% da nossa população que ganha menos de cinco salários mínimos. Essa é a realidade.

É hora de nos somarmos a esse esforço nacional que vem aí e de cerrarmos fileiras para a redução da carga tributária, da carga de contribuições embutidas nas contas de energia.

Muito obrigado.”

O objetivo da reunião foi acompanhar o contrato da concessão, bem como o cronograma das obras e melhorias da rodovia. Dentre as modificações previstas estão a antecipação das duplicações para melhorar o fluxo dos veículos, bem como criação de trevos, principalmente no trecho que liga rio bonito a campos. Com relação a essa cidade, o representante da OHL, José Gallo, afirmou que será necessário construir um desvio na estrada para poder dar conta do fluxo.

O deputado Luiz Paulo, presente durante toda a reunião, se mostrou profundamente preocupado com a explanação da empresa, principalmente quando foi apresentado o projeto de duplicação na área da Av. do Contorno em Niterói, que terá seu projeto invertido. Por pressão dos donos dos estaleiros, ao invés do projeto duplicar na área dos estaleiros,terão que ser feitas desapropriações de pelo menos 103 famílias na comunidade próxima à rodovia, bem como cortar a rocha ali existente a frio. Luiz Paulo afirmou que essa mudança onera, senão dobra o valor da obra originalmente estimada e “em concessão não existe milagre”, logo esse custo terá que ter uma das três destinações possíveis: ou o governo repassar verba, o que não acontecerá, ou o prazo da concessão é estendido, o que também não ocorrerá, pois a concessão está no inicio ou repassa esse gasto diluído ao povo. O representante da ANTT, João Pereira , confirmou que dentre as três possibilidades, a que será posta em prática, com certeza é o repasse desse valor da obra ao contribuinte, diluído, provavelmente no valor do pedágio que será cobrado.

“Nós vamos pagar a conta por uma decisão que não foi nossa”-completa Luiz Paulo, salientando o fato que até a presente audiência não havia sido apresentada essa inversão aos parlamentares, ao povo fluminense, muito menos consultado se esse projeto seria viável.

As despesas serão do próprio Ministério Público e sua execução será de forma escalonada em 2012, 2013 e 2015. Os novos cargos serão divididos em: 20 de analista; 80 de técnico; 120 de assessoramento à Promotoria ; 40 de assessoramento à Procuradoria (esses últimos que seriam suprimidos pela emenda do deputado Luiz Paulo); e 20 em comissão, divididos entre técnico pericial e assessor .

O procurador-geral do Estado do Rio, Cláudio Soares Lopes, explicou que o MP adotou um número maior de funcionários comissionados porque eles são mais econômicos que os efetivos.

O projeto segue para o Governador sancionar ou vetar dentro de 15 dias.

Veja o discurso do deputado na íntegra.

“Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados Paulo Ramos e Nilton Salomão, acompanho de forma clara a posição aqui sustentada pelo Deputado Paulo Ramos. Não sou advogado, mas sou parlamentar e também apoio integralmente a proposta do presidente da OAB que fez um ato na OAB, na segunda-feira passada, a favor de eleições diretas e livres para a presidência da OAB nacional. O presidente Wadih Damous promove esse movimento no Rio de Janeiro e quem é a favor da democracia e da República há de querer, seguramente, que tenhamos essas eleições diretas, porque assim ocorre nos Estados brasileiros e não há porque não ocorrer em nível nacional.

Em segundo lugar, é que mais uma vez venho falar sobre a Educação no Estado do Rio de Janeiro. O Jornal O Globo estampa hoje uma matéria mostrando que – no indicador que mede a qualidade de nível de ensino – no Ensino Médio o Estado do Rio de Janeiro tirou penúltimo lugar em nosso País.

Somando-se o Ensino Básico e o Médio, o Estado do Rio de Janeiro é o penúltimo colocado em todos os Estados brasileiros.

É uma lástima, porque um Estado da importância do Estado do Rio de Janeiro ser o penúltimo nos indicadores oficiais produzidos pela União, nos quesitos Ensino Básico e Ensino Médio, é sinal, Sr. Presidente, que o nosso futuro não é dos mais relevantes. Quem não aposta na Educação não aposta no futuro.

Não adianta os governantes culparem as outras gestões. O Governador Sérgio Cabral está no poder há cinco anos; esse problema é estrutural, mas neste Governo, na área da Educação, em nada se avançou, não só no Ensino Básico,que fala mais direto às Prefeituras, mas também no Ensino Médio, que é responsabilidade direta do Estado e das instituições privadas.

Pior ainda, Deputado André Lazaroni: entre cada cem crianças que hoje estudam no Ensino Médio, aproximadamente 30 ou repetem o ano – não são aprovadas – ou desistem de estudar. Porque o índice de repetência está na ordem de 18% e a evasão escolar no Ensino Médio está na ordem de dez pontos percentuais. É triste imaginarmos que em cada cem crianças que estão no Ensino Médio, 30 estão marcando passo – ou porque não progridem, 20; ou dez, porque desistem de aprender.

Isso em relação aos matriculados, sem se ter estatísticas daqueles que não estão matriculados. Então, a crise na Educação do Estado do Rio de Janeiro é muito grave.

Volto a dizer, Sr. Presidente da Comissão de Educação: não estamos vendo luz no fundo do túnel. Faço este registro porque, Deputado André Lazaroni, depois que se vira essa página de O Globo, vem outra, em seguida, a página policial, que tem a seguinte manchete: numa área carente da região de Anchieta, sete mil crianças não vão à escola porque polícia e narcotráfico entraram em confronto. Ainda se dorme com um barulho desses! Está no mesmo jornal, O Globo, na página seguinte.

Isso tem ocorrido frequentemente. Esse é o lado trágico dos jornais de hoje, tão trágico quanto as matérias de corrupção que estão no noticiário. Por falar nisso, Sr. Presidente, chega ao plenário o Deputado Zaqueu Teixeira, que debateu este assunto ontem. A CPI, preliminarmente, tomou juízo, Deputado Zaqueu Teixeira, porque decidiu oficiar ao procurador do Ministério Público, o Gurgel, para que ele respondesse por que as operações feitas pela Federal, a primeira operação, não foram seguidas imediatamente da denúncia, que levou quase três anos. Parece até que a CPMI ouviu o nosso debate no dia de ontem.

(…) Sr. Presidente, antes de concluir, preciso dizer que eu concordo com o Deputado Zaqueu Teixeira. Eu acho que tem que se escrever na Lei que regulamenta a matéria, Lei Federal, que o Ministério Público tem um prazo máximo de x meses – 12, por exemplo – para ofertar a denúncia sempre que se tratar de improbidade administrativa, principalmente. É aí que está envolvida a grande maioria dos políticos.

O Tribunal de Justiça, quando se tratar de improbidade também deveria ter um prazo, por exemplo, de 24 meses para julgar em 1ª e 2ª Instâncias. Porque aí, Deputado Zaqueu Teixeira, de fato se promove a luta contra a corrupção. Precisa-se denunciar e julgar os dois caminhos.

Quanto ao Senador Demóstenes Torres, do DEM, eu espero, Deputado Zaqueu Teixeira, que ele seja cassado, julgado e condenado. Porque ele o fez por merecer. E não só eu que quero: toda sociedade brasileira, sem exceção.

(…) Concluindo, Sr. Presidente, também concordo com o Deputado André Lazaroni, que o Poder Judiciário e Ministério Público precisam ter constantes avaliações, com critérios transparentes e sob a supervisão de seus respectivos Conselhos: o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Por último, é só uma notícia. Não sei se o Deputado Zaqueu Teixeira está ainda na Mesa Diretora. Mas está o Deputado Nilton Salomão, que é também do Partido dos Trabalhadores. Para que eu não seja sempre visto como aquele que aponta os defeitos da gestão do PT, Deputado Nilton Salomão, venho elogiar – eu falei elogiar – a atitude da Presidenta Dilma Rousseff, que num encontro com três mil prefeitos teve a coragem cívica de dizer a eles: “Não queiram os royalties e a participação especial dos poços já em exploração do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Pensem no futuro e não naquilo que já está comprometido, porque os senhores perderão isso na Justiça.” Digo isso de público porque tem que se dizer a verdade; e ela disse. Deixarei para o Expediente Final o aprofundamento. Isso tudo está acontecendo porque lá atrás Lula, Dilma e Cabral propiciaram esse pandemônio, função de período eleitoral que estávamos atravessando.

Muito obrigado, Sr. Presidente.”

Dentre outros pontos, o subsecretário disse que todas as etapas para estudar os locais, avaliar, desapropriar e consultar a população já foram concluídas, após um longo processo, principalmente nas desapropriações que atrasou demais o cronograma. Loureiro afirmou que as entraves administrativas e principalmente judiciais foram os impeditivos para dar inicio às obras.Além disso, chamou a atenção para os fatores ambientais e geológicos, pesos decisivos na escolha de determinados terrenos.

“Em primeiro lugar, as desapropriações não ocorreram da maneira como esperávamos. Foram documentos que não diziam a realidade dos terrenos, além de problemas de avaliação. Outro problema foi o modelo de chamamento público, que nas cidades menores não atraíram tantas empresas. Nós tivemos que fazer um segundo chamamento. Outro motivo foi as restrições ambientais, como instabilidade das encostas, da faixa marginal de proteção etc. Tivemos que ter muita atenção com esses detalhes”-ponderou Loureiro.

Ele ainda salientou que entre habitações rurais e urbanas serão ao todo, 7061 moradias, 440 a menos que o necessário para sanar o problema habitacional dos vitimados pela tragédia, mas “tentará agilizar os processos”. E prometeu que serão entregues até o final do ano, pelo menos 500 habitações em Friburgo, município onde houve maior demanda e que já está com os processos de desapropriação, seleção de empresa para fazer a obra e encaminhamento à Caixa Econômica Federal finalizados. O deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão, comentou a explanação do secretário.

“O programa habitacional está profundamente atrasado, porque das 7500 habitações só há ainda previsão de entrega de 500 habitações, no município de Friburgo. Tudo mais está por se iniciar. Temos já um ano de atraso, e seguramente esse atraso tomará mais pelo menos de 6 a 9 meses, então o objetivo da audiência publica foi a se colocar a disposição para acelerar esse procedimento.”

Para ele, a audiência foi necessária para que se houvesse um espelho da situação, principalmente porque os aluguéis sociais só poderão ser pagos até fevereiro de 2013, quando acaba o prazo de pagamento pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.

A Comissão de Representação decidiu ainda que enviará ofícios ao presidente do Tribunal de Contas do Estado para que os galpões do município de São José do Vale do Rio Preto sejam vistoriados, pois a mídia denunciou que alimentos, roupas, sapatos e eletrodomésticos da linha branca, que seriam destinados aos vitimados estão apodrecendo pois até hoje não foram entregues à população. E que os relatórios sejam enviados à Comissão. Também oficiará ao Prefeito que mande um relatório do que realmente há nos galpões.

A real intenção é atrasar o julgamento do mensalão, pois o Procurador Geral será chamado para testemunhar na CPI, sendo desqualificado do processo do mensalão, não podendo portanto sustentar a acusação. Dessa forma, o processo será mais moroso e alguns crimes prescreverão, deixando alguns culpados impunes.

Luiz Paulo acabou suscitando a ira dos parlamentares petistas presentes na sessão. Veja abaixo a íntegra do discurso:

“Sra. Presidente em exercício, Deputada Graça Matos, Sras. e Srs. Deputados, há mais ou menos 30 dias, quando estourou o escândalo Cachoeira/Delta, Delta/Cachoeira, havia dúvidas se o Congresso Nacional aprovaria uma Comissão Parlamentar de Inquérito, seria decisivo o voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores, eis…

(…) Mas eu dizia que a instalação da CPI no Congresso Nacional Deputado Gilberto Palmares, dependia do voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores, eis que tem maioria no Congresso Nacional. Ele dispõe na Câmara Federal, salvo o erro de memória, 88 dos 513 parlamentares.

Foi à Brasília, nada mais nada menos, que o líder maior do Partido dos Trabalhadores, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva que, reunido com a Bancada do Partido dos Trabalhadores, exigiu da mesma que lá se instalasse a CPI que hoje é uma CPI Mista da Câmara Federal e do Senado. E o noticiário indagava: por que será que o ex-Presidente Lula quis criar essa CPI independente do pouco desejo que tinha sobre a mesma matéria a Presidenta Dilma Rousseff? E aí se especulou, Deputado Janio Mendes, que o Lula queria punir o Senador Demóstenes Torres, do DEM, que o Lula queria punir o Governador do PSDB de Goiás, Marconi Perillo. Confesso, Deputado Gilberto Palmares, que sempre duvidei: o Lula querer uma CPI porque tem raiva de alguém! Isso não é da política e nem da natureza ou da essência do Lula. Falei aqui que havia uma intenção oculta, intenção que logo veio à tona quando o Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, veio a público para dizer que esse escândalo ia provar que o escândalo do mensalão foi forjado. Mas, na verdade, o que queria o Lula? Agora está claro como água. Quer levar à CPI o chefe do Ministério Público Federal, o Procurador Roberto Gurgel. Por quê? Porque no processo do mensalão ele vai sustentar toda a acusação. É ele que, durante cinco horas, vai acusar, se eu não me engano, os 38 réus e depois cada um dos 38 advogados sustentarão a defesa por uma hora. E se o Gurgel, o Procurador, servir de testemunha na CPI ele fica impedido de fazer a acusação e impedido de fazer a acusação o processo para, tem que se nomear outro procurador para esse mister, tem que estudar um processo que tem 50 mil folhas para novamente se preparar e sustentar a acusação. Isso demandará um tempo enorme e muitos crimes prescreverão. Está revelado publicamente porque o Lula queria a CPI e a bancada do PT está lá a sustentar a ida do Procurador Roberto Gurgel.

Pela ordem, concedo um aparte ao nobre Deputado do Partido dos Trabalhadores, Gilberto Palmares.

O SR. GILBERTO PALMARES – Nobre Deputado Luiz Paulo, o Cachoeira é uma figura conhecida, pelo menos nesta Assembleia Legislativa, de longa data. Participei de uma CPI, tive a honra de participar ao lado de V.Exa. que, na ocasião, teve ponto de intercessão com as atividades não adequadas, não lícitas do Sr. Cachoeira. Então, já foi objeto de outras CPIs. A chamada CPI do Cachoeira, por mais que o Partido dos Trabalhadores tenha a maior bancada de deputados federais, ele sozinho não patrocina uma CPI. Então, ela teve a assinatura sim do Partido dos Trabalhadores, mas teve de diversos partidos, inclusive o partido de V.Exa.

Acho que todos os processos têm que ser apreciados, o mensalão tem que ser apreciado pelo STF. O que acontece é que, às vezes, as pessoas falam, e não o fazem da melhor forma. O Senador Demóstenes, do DEM, se apresentava como um dos maiores algozes de todos aqueles que integraram o Governo Federal nas últimas três gestões e como um arauto da moralidade. Ele mesmo foi integrante do Ministério Público de Goiás. Então, é razoável que as pessoas cobrem dele, que fazia oposição ferrenha ao Lula.

Por último, não sou eu quem está dizendo, são colunistas de jornais, opositores radicais do Governo Federal e do Lula que estão dizendo que o Procurador caiu em contradição. Ele disse que em 2009 não tomou atitude alguma na chamada Operação Vegas, se não me falha a memória, para não atrapalhar as apurações da Operação Monte Carlo. Agora, a Polícia Federal diz que isso não tem sentido, porque a operação Vegas foi, se não me falha a memória, em setembro de 2009 e a Operação Monte Carlo aconteceu mais de um ano depois.

Pode ser Procurador-Geral da República, pode ser Procuradora, pode ser qualquer um de nós: temos a responsabilidade de esclarecer. Ele não pode, porque é Procurador-Geral, estar acima do bem e do mal.

O SR. LUIZ PAULO – Deputado Gilberto Palmares, em primeiro lugar, a CPI da Loterj, da qual V.Exa. participou, enfrentou vários contratempos. Quando eles ocorreram, o relatório já estava para ser votado em plenário. Ele foi aprovado e encaminhado ao Ministério Público e à Draco – não sei se o Delegado Zaqueu Teixeira era da Draco à época, nos anos de 2004/2005.

A Draco concluiu o inquérito junto com o Ministério Público e o encaminhou ao Tribunal de Justiça, que acatou a denúncia – fui ouvido como testemunha do Ministério Público. Há mais ou menos 45 dias, a juíza, em 1ª instância, condenou Waldomiro Teixeira a dez anos e Carlinhos Cachoeira a oito, permitindo que respondessem em liberdade, enquanto recorrem à 2ª instância.

Fosse eu Deputado Federal de qualquer partido político, principalmente sendo do PSDB, votaria de forma favorável à CPI. Mas, neste momento histórico, jamais chamaria à CPI o Procurador Gurgel, porque ele tem uma questão de fundo a fazer nos meses de junho ou julho: sustentar a acusação no processo do mensalão.

Além do mais, sabe bem V.Exa. que não se dá tempo – e, digo a V.Exa., infelizmente: nem o Judiciário nem o Ministério Público têm prazo para ofertar denúncia. É no prazo, infelizmente, que quiserem e bem entenderem. Por isso, a bancada do PT, que é do Governo e que, em tese, não tinha interesse nessa CPI, foi instada – não por Dilma Rousseff, e sim por Lula – a assinar a CPI, para tentar impugnar o julgamento do mensalão.

O SR. ZAQUEU TEIXEIRA – V.Exa. me concede um aparte?

O SR. LUIZ PAULO – Concedo um aparte ao nobre Deputado Zaqueu Teixeira, do Partido dos Trabalhadores.

O SR. ZAQUEU TEIXEIRA – Deputado Luiz Paulo, na verdade, o que o Procurador-Geral Precisa responder – e a sociedade tem que perguntar – é o seguinte: quem controla o controlador? No sistema processual penal, o Procurador-Geral tem o poder de arquivar a investigação. Este é o poder que tem o Ministério Público.

O Conselho Nacional do Ministério Público, ao não fazer seu papel e controlar o controlador, permitindo que o inquérito policial fique nas mãos da Subprocuradora Cláudia Sampaio, esposa do Procurador Geral, por três anos engavetado, e ao não tomar nenhuma iniciativa, acende uma luz vermelha para que efetivamente consigamos ter o controle das atividades de qualquer servidor público, seja ele do Poder Judiciário, seja ele do Ministério Público. Então, essa é a pergunta que precisa ser respondida e que até agora ninguém colocou na pauta. Não foi respondida e isso precisa ser respondido para a nossa sociedade.

Muito obrigado.

O SR. LUIZ PAULO – Deputado Zaqueu Teixeira, V.Exa. perguntou e respondeu. Quem controla o controlador é o Conselho Nacional do Ministério Público. Volto a dizer, V.Exa. sabe que o Ministério Público – repito -, infelizmente, não tem prazo para arquivar ou para denunciar qualquer processo na sua instância. Não está escrito isso em nenhum texto legal.

Se uma demora excessiva ocorre e provoca desconfiança de que é excessiva e está protegendo alguém, aquele que desconfia faz a denúncia formal ao Conselho Nacional do Ministério Público, porque ele tem autoridade constitucional para ver se houve ali prevaricação. Então, se a CPI tem essa desconfiança na maioria dos seus membros, formalize por escrito ao Procurador Geral Gurgel essa questão. Ele responderá por escrito. Se a CPI não ficar satisfeita, encaminha a matéria ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Mas a intenção subreptícia não é a verdade: é desqualificar o Procurador Gurgel para que ele não sustente a acusação do mensalão. Porque V.Exa. tem tanta certeza quanto eu que desses trinta e oito réus, seguramente o Supremo Tribunal Federal condenará diversos por justiça e não por política. Claro que não sei quem será condenado e quem será absolvido. Mas sei que aquele que for condenado terá que recorrer a Deus, porque não existe recurso à decisão do Supremo Tribunal Federal.

O SR. ZAQUEU TEIXEIRA – Deputado Luiz Paulo, seria bom esclarecer também que o processo já está ajuizado. Mesmo que o Ministério Público dissesse “eu quero a absolvição de todos”, quem vai absolver ou condenar é o Poder Judiciário. O Poder Judiciário pode ir contra aquilo que manifestar o Ministério Público.

Então, é bom que isso fique claro porque não é o Procurador Geral que vai julgar. Ele vai acusar, porque esse é o seu papel.

(…) Deputado Zaqueu Teixeira, V.Exa., além de Deputado e delegado de Polícia é ‘adevogado’, como diz o Deputado Paulo Ramos sempre brincando. Ora, eu já disse aqui diversas vezes: não sou eu que vou achar que o Ministério Público julga; ele faz a acusação. Mas quando você afasta o Procurador, o processo volta ao Ministério Público para outro se qualificar para fazer a acusação. Ele vai precisar estudar um processo de cinquenta mil páginas para se preparar para essa acusação e o tempo se esvai. Alguns crimes vão prescrever. É disso que estou falando.

Quem vai decidir são os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, como bem sabe o Deputado Paulo Ramos.

Muito obrigado.”