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Luiz Paulo favorece deficientes físicos em Decreto-Lei

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O deputado Luiz Paulo deu entrada ontem ao Projeto de Lei Complementar 12/12, que acrescenta dois paragrafos ao Decreto-Lei 220/75 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). Esses paragrafos, na prática facilitarão os deficientes físicos que, comprovadamente, por junta médica oficial, necessitarem...
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17/02/2012

Nova falta de quórum adia votação de destaque de Luiz Paulo

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O projeto de Lei 1189/2012 que autoriza o Poder Executivo a contratar na forma de crédito, o empréstimo de 48 milhoes de dolares norte-americanos do BIRD(faz hiperlink com a outra matéria)para o programa RIO METROPOLE PROGESTÃO, embora já sido aprovado,voltou à pauta nesta quinta-feira para a votação do destaque...
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17/02/2012

Luiz Paulo comenta reportagem da Veja e situação do PT

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O deputado Luiz Paulo, em seu discurso inicial na ALERJ, hoje, discutiu a reportagem da Veja que revela uma advogada de uma máfia de corruptos se infiltrou no Governo em Brasília e a (falta de ) ética do Governo PT. Veja abaixo a íntegra do discurso.   ” Sra....
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16/02/2012

Falta de quórum prejudica votação de emenda de Luiz Paulo

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O projeto de Lei 1189/2012 de autoria do Poder Executivo, que pede empréstimo ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, em nome do Estado do Rio de Janeiro na forma de crédito de até US$48.000.000,00 (quarenta e· oito milhões de dólares) para o financiamento do Programa de...
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16/02/2012
Todas as Leis Todas as Leis e Projetos

O projeto de lei 2430/09 amplia os limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca, localizado entre os municípios de Niterói e Maricá (região Metropolitana). A proposta, assinada conjuntamente pelos deputados Luiz Paulo (PSDB), Rodrigo Neves (PT) e Marcelo Freixo (PSol)…

Sob o número 5818/10, a Lei dos temporizadores prevê que equipamentos que fotografam e registram o avanço nos sinais de trânsito, conhecidos como pardais, só poderão ser instalados em locais em que os semáforos possuam temporizador digital de contagem regressiva…

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