Seleção Brasileira, ética, orçamento e abuso de poder

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  • Post published:13 de maio de 2010
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A convocação da Seleção Brasileira tomou conta de todos os noticiários, principalmente porque, contrariando o desejo da mídia e até mesmo de grande parcela da população, o técnico Dunga não convocou Adriano, Neymar e Ganso. Este é um tema que não é objeto aqui dos nossos debates.

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Mas o clamor popular vai ser pautado pela convocação. Até o nosso Deputado Roberto Dinamite, que já esteve na Seleção e lá também fez seus gols, seguramente também não está satisfeito com a presente convocação.

Mas o importante é que este assunto não tire de pauta outros temas importantíssimos que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tem que debater. Por exemplo, nesta terça-feira(11), juntamente com o deputado Paulo Ramos, entregamos a Medalha Tiradentes ao juiz federal Fausto de Sanctis, aquele magistrado que teve a ousadia, a coragem, o destemor de manter as suas posições dentro da denúncia e julgamento que lhe competia fazer, oriundos da Operação Satiagarra.

Acho que é uma justa homenagem de todos aqueles que desejam que no nosso País se faça prevalecer o império da Justiça e não os sucessivos recursos, na área jurídica, que fazem os crimes de colarinho branco prescreverem. Por isso, a relevância dessa homenagem, cuja ideia partiu do deputado Paulo Ramos.

Eu considero hoje que a ética seja um dos temas mais relevantes da sociedade brasileira, que perpassa todas as instâncias, principalmente da gestão pública. Ao verificar o comportamento das receitas e despesas do Governo do Estado na última década, contabilizando a inflação, notei que o orçamento em dez anos, multiplicou por quatro, e os investimentos também. Isso representa dizer que não cresceu um real de investimento. Se o investimento cresceu na mesma proporção que o orçamento, não houve crescimento.

De outro lado, as despesas correntes estão sempre a amealhar um volume maior de recursos, principalmente com o crescimento absurdo que teve os serviços terceirizados. E por que será que isso se dá? Porque os governos fazem a gestão pública sempre pensando nas eleições. Lembro-me que quando o governador Sérgio Cabral foi eleito, ele fez um discurso que sensibilizou parcela da sociedade quando disse: “O povo fluminense já foi extremamente generoso comigo, me deu uma cadeira de Senador da República pelo Estado do Rio de Janeiro, e agora me elegeu governador. Que posso eu mais querer? Reeleição? Não. Vou estar preocupado única e exclusivamente em fazer uma política de estado”.

Dois anos se passaram, ele aparelhou o Estado e entrou de cabeça, corpo e alma nas eleições municipais, não só no município da capital, não. Eu vi de perto, mas também no município de Duque de Caxias, Rio das Ostras, e tantos outros. E, agora, está de cabeça no seu projeto de reeleição. Veja como mudou tão rápido entre o discurso da posse e no de atualmente. E aí, o que acontece? A máquina estatal fica à disposição de projeto de poder, e não de um projeto de Estado. Essa é que é a grande questão, que vale para o governo Sérgio Cabral, mas vale para tantos e tantos outros governos.

Por isso que a arrecadação sobe, o orçamento quadriplica, mas as políticas públicas se transformam muito lentamente. Outro dia prestei atenção em um discurso do deputado Mário Marques, que não só discursou como provou, através do Diário Oficial de Nova Iguaçu – o primeiro Diário Oficial editado pela nova Prefeita Sheila Gama – que a secretaria de governo de Nova Iguaçu constava cerca de 800 exonerações de cargos comissionados. 800 exonerações em cargos comissionados só na secretaria de Governo, e que segundo me afiançou o mesmo parlamentar, foram criados sem lei específica, foram sacados do bolso do colete. Ora, isso é forma de se fazer gestão pública?

O prefeito do município de Rio das Ostras teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder. Será essa a forma pela qual quem está no mandato tem que se reeleger? Com o abuso do poder? Seja o poder de relação com a mídia, seja o poder econômico, enfim, com todas as instâncias de poder? Para mim esta é uma questão central que demonstra, claramente, como os orçamentos são mal gerenciados, porque temos governantes que só pensam em eleição a cada dois anos. O Governador se elege, dois anos depois quer eleger seus prefeitos da base; dois anos após, vem a sua própria reeleição. Onde fica o povo? Tudo está a indicar que projeto de poder tem sido, na história do nosso Estado, muito mais importante que projeto de governo e, aí, o final é desastroso.