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Regulamentação para criação amadora de passeriformes é aprovada em comissão

O primeiro passo para regulamentar a criação amadora de passeriformes (pássaros e passarinhos) foi dado nesta terça-feira (12). Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) que dispõe no Rio de Janeiro sobre os procedimentos de manejo das espécies para diversas etapas relativas à atividade, como criação, reprodução, manutenção, exposição e até uso nos torneios de canto. “A definição é importante para os criadores amadores fluminense, pois estamos adaptando uma lei nacional para a realidade local”, comenta Luiz Paulo.

Deputado Luiz Paulo realizou reunião com criadores amadores para debater lei
Deputado Luiz Paulo realizou reunião com criadores amadores para debater lei

Desde 1º de agosto, o INEA se tornou o responsável pela fiscalização das atividades de fauna no Rio de Janeiro, cumprindo instrução do Ibama. De acordo com o projeto de lei do deputado Luiz Paulo, os criadores amadores de passeriformes são pessoas físicas que mantém aves nativas sem finalidade comercial. A autorização para a criação tem validade anual e só é permitida para maiores de 18 anos que não foram considerados culpados nos crimes contra a fauna, após cadastramento no INEA e pagamento de taxa de inscrição.