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Promulgada parte vetada do Projeto do ITERJ

Foi publicada hoje no Diário Oficial, a promulgação da parte vetada pelo Governador no Projeto de Lei nº 1035/2011 que se transformou na Lei 6087/2011, que dispõe sobre o quadro funcional do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.

O parágrafo vetado é uma emenda de autoria do deputado Luiz Paulo que beneficia atualmente 10 funcionários da extinta Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários. O veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa no último dia 29 de fevereiro.

“A emenda inclui na lei a possibilidade de que este grupo seja enquadrado, com suas garantias e remunerações equivalentes, o que não estava claro no projeto original” explica o deputado.