Leis e Projetos

Publicada a Lei de autoria do deputado Luiz Paulo que trata dos procedimentos de manejo dos passeriformes

Foi publicada lei n° 6.908 de 17 de outubro de 2014 no Diário Oficial do Poder Legislativo, de autoria do deputado Luiz Paulo, que trata dos procedimentos de manejo dos passeriformes.

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O projeto dispõe no Rio de Janeiro sobre os procedimentos de manejo das espécies para diversas etapas relativas à atividade, como criação, reprodução, manutenção, exposição e até uso nos torneios de canto. “A definição é importante para os criadores amadores fluminense, pois estamos adaptando uma lei nacional para a realidade local”, comenta Luiz Paulo. Além de regulamentar as atividades de cerca de 50 mil pessoas que hoje são criadores de passeriformes, divididos em amadores e comerciais em nosso Estado, a lei ajudará a preservar da extinção espécimes que hoje existem porque são criados, e possibilitar que possam ser reintroduzidos na natureza, como é o caso do curió, do bicudo e do trinca-ferro. São pássaros que, se não fossem os criadores amadores, seguramente, hoje, estariam extintos.

Confira a Lei na íntegra AQUI >


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