O projeto que isenta de ICMS a aquisição de embarcações e produtos destinados à pesca artesanal foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (21). O deputado Luiz Paulo (PSDB) é co-autor do projeto, em parceria com o deputado Felipe Peixoto e o ex-deputado Sabino. O projeto segue agora para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para aprovar ou vetar o texto.
As embarcações beneficiadas são os barcos de alumínio (até 6,20m); de fibra (até 6,20m) e de madeira (até 7m). Os beneficiários da isenção não poderão alienar a embarcação adquirida pelo prazo de três anos, contados da data da aquisição. “Os pescadores profissionais artesanais são responsáveis por 60% da pesca nacional, resultando em uma produção de mais 500 mil toneladas por ano, segundo dados do Ministério da Pesca e Aquicultura”, destaca Luiz Paulo.
Entre os produtos estão motores (com potência até 40HP); panaria de redes; remos; cordas; cabos; linhas de nylon; linhas de seda (para entralha); agulhas (para conserto de redes); anzóis; boias; colete salva-vidas; chumbadas; e sondas. Para a aquisição das mercadorias, os pescadores deverão apresentar a carteira profissional expedida pelo Ministério da Pesca e Agricultura.
O deputado Luiz Paulo diz que há uma analogia entre a atividade pesqueira artesanal e o trabalho exercido por taxista, relembrando a lei federal de 1995 que concedeu isenção de IPI na aquisição de automóveis utilizados no transporte autônomo de passageiros. “Uma das motivações para esse benefício fiscal foi de que o automóvel é o exercício da atividade do taxista, e a mesma acontece com os pescadores profissionais. A embarcação é o meio necessário para que a pesca artesanal seja exercida”, argumenta.
