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Projeto de Lei que autoriza contratar operação de crédito é discutido

O projeto 1034/2011 de autoria do poder executivo, autoriza o governo do estado a contratar credito no valor de 300 milhões de dólares. Ao emitir o parecer da Comissão de Orçamento, o deputado Luiz Paulo foi enfático ao afirmar que o projeto não tem transparência.

 “ Em vez de discutir, vou aqui, (…) dizer que esse Projeto de empréstimo não tem nenhuma transparência. Nenhuma!

Observemos o parágrafo único que regulamenta o artigo – depois o Governo vai dizer que o erro foi de impressão. O artigo está em branco, porque já está escrito artigo 1º. Podem ler aí, não há artigo algum, mas o parágrafo único regulamenta um artigo, que, pela ordem cronológica, é o 1º.

Vejam o que ele diz com relação a esse empréstimo de 300 milhões de dólares: ‘Os recursos resultantes da operação de crédito destinam-se ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade Fiscal II do Estado do Rio de Janeiro – Prodesf-II, visando garantir recursos para continuidade e ampliação das ações prioritárias do Estado, com fortalecimento dos programas estratégicos relativos à melhoria e aumento da cobertura dos serviços prestados na rede pública estadual de educação, saúde e à consolidação do ajuste fiscal em andamento.’

Esta é a forma de se dizer nada. Nós estamos autorizando um empréstimo de 300 milhões de dólares sem saber para quê. A justificativa do parágrafo único é completamente abstrata.

(…) este talvez seja o enésimo contrato de empréstimo que esta Casa aprova e ela tem sido sempre generosa com o Governo, aprovando todos. Cada vez mais o Governo manda contratos de empréstimos abstratos; cheques em branco sem eles definirem o que vão fazer com esse dinheiro. Seria necessário, por isso emendei o Projeto, que V.Exa. convocasse os Secretários de Fazenda, de Saúde e de Educação para darem uma satisfação do que vão fazer com os 300 milhões”.

O presidente da Casa, garantiu ao deputado que conseguirá todas as informações solicitadas bem como se comprometeu a trazer um dos secretários para esclarecer todas as dúvidas.

Mesmo com todas as críticas, o deputado espera que a educação do Estado melhore e votou favorável, e esperará as novas informações para emitir o juízo de valor na hora de votação do projeto com as emendas.

O projeto retorna as comissões com 9 emendas.