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Plano Diretor Estratégico da Região Metropolitana

A lei 5192/2008, de coautoria do deputado Luiz Paulo prevê que seja realizado o Plano Diretor Estratégico da Região Metropolitana. Infelizmente, até hoje, 2013, a lei, não foi cumprida pelo Poder Executivo. A região metropolitana é de suma importância, pois quase 80% da população do Estado se encontra na mesma seja para trabalhar ou para morar. Assista ao vídeo A importância de uma gestão metropolitana.

Dentre as políticas públicas em comum que o plano diretor pode ajudar a Região Metropolitana, pode-se destacar:

• Governança metropolitana

• Uso do solo – Definir as áreas de risco geológico e geotécnico e as áreas de risco de inundação é fundamental para orientar o uso do solo nos planos diretores dos 92 municípios e da Região Metropolitana do Estado.

• Integração dos Transportes (passageiros e cargas) bem como utilização de forma eficiente a rede ferroviária.

• Meio ambiente: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, resíduos sólidos e macrodrenagem.

• Saúde

• Logística

• Política industrial

• Políticas integradas para enfrentamento dos impactos urbanos frutos da implantação do arco rodoviário metropolitano.

• Planos diretores municipais com as devidas demarcações de áreas de risco, integradas com os mesmos.

• Consórcio de municípios com estabelecimento de parcerias.

• Agencia Metropolitana – que teria como atribuições:

1. Formulação de políticas públicas comuns

2. Monitoramento do Plano Diretor Metropolitano

3. Revisão decenal do Plano Diretor Metropolitano

Luiz Paulo salientou já em diversos discursos que esses pontos vão ajudar a pensar e agir de forma conjunta soluções para a Região Metropolitana. O não cumprimento desta lei está levando a Região Metropolitana a um total desordenamento, que fatalmente não terá como ser revertido.

“Ou nos ajudamos ou vamos perecer”