No fim de semana O Globo fez referência a uma lei de minha autoria que destina 10% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para o Fundo de Habitação de Interesse Social. Esses 10% representam cerca de R$ 230 milhões por ano. Será que com esse volume de dinheiro não há possibilidade de trabalhar a disciplina do uso do solo, do transporte, da habitação na Região Metropolitana?
Claro que sim! E eu fico esperançoso porque os municípios de Niterói, de São Gonçalo, do Rio de Janeiro foram duramente castigados, anteriormente todos os municípios da baixada fluminense, e pode ser que o governo, agora com a porta arrombada, tome as medidas preventivas necessárias.
No começo do governo Sérgio Cabral fiquei animado ao ler o Plano Estratégico do Governo, um volume muito bem feito, muito substanciado. Fiquei animado e disse: tem um plano estratégico; agora o PPA–Plano Plurianual será feito em cima desse Plano Estratégico; e depois desse PPA nós teremos, pelo menos para começar, o Plano Diretor Metropolitano.
O tempo passou e nada aconteceu. Nós não conseguimos nem definir qual é o déficit habitacional da Região Metropolitana! Sabe-se que varia de 700 mil pessoas a 1,2 milhão, portanto uma variação imensa. E nem essa estimativa grosseira nós temos! Qualquer número que nós citarmos ninguém há de contestar. Tenho dito aqui que o déficit habitacional é de 700 mil pessoas, o que daria cerca de 200 mil habitações.
Como é que a gente pode ter um planejamento decenal de habitação para a nossa Região Metropolitana? Como vão se dar as parcerias entre o Estado e as diversas prefeituras? A hora é esta: ou se planeja agora e se faz com consequência, ou vamos paulatinamente amargar tragédias semelhantes as tragédias causadas pelas chuvas no mês passado.
