O deputado Luiz Paulo discutiu o projeto 1682/12 que pretende unificar as fundações de saúde do estado em uma única fundação, a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Ele questionou a mensagem que, no início do mandato do Governador, foi enviada com um projeto que descentralizava a saúde.
“O Projeto de Lei nº 1682/2012, de autoria do Poder Executivo deseja incorporar a Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e a Fundação Estatal dos Hospitais Gerais na Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência – aqui está errado o nome, colocaram urgência e emergência, o nome correto, no texto da Lei, é urgência – e quer alterar essa denominação para Fundação Estatal de Saúde.
Veja só, (…), quem lê a justificativa acha que isso é o “samba do branco doido”. Por quê? O Projeto original, o autor foi o Poder Executivo. No primeiro ano da gestão do Governador Cabral, quando o Secretário de Saúde achou que a redenção da Saúde ia se dar através das fundações públicas de Direito Privado, mandou a Lei para esta Casa, dividindo em diversas fundações públicas de Direito Privado. Cinco anos se passaram e nenhuma fundação foi implementada.
Depois eles descobriram que a solução seria organizações sociais. Depois descobriram que seriam Oscips. Depois descobriram que seriam cooperativas. Com isso o tempo passou e a única área da Saúde abandonada verdadeiramente foi a dos funcionários públicos concursados, que jamais mereceram do Governo do Estado um Plano de Cargos e Salários. E reina na Saúde a maior desorganização que este Estado já enfrentou em todos os tempos, nunca antes na história deste Estado.
Ora, a Saúde não pode ser uma área de experimentos. Verifica-se se fundação pública de Direito Privado é possível, se OS, se Oscip, se cooperativas e esse mundo de terceirizações que lá têm. Remédios são comprados superfaturados, as UPAs são implantadas, superfaturadas e o atendimento continua precário.
Lá em Campo Grande, (…), eles querem fazer um novo hospital, na Estrada do Mendanha, quase na Avenida Brasil. Mas o Projeto é demolir o Hospital Rocha Faria. Eles são o rei das demolições para fazerem outras construções. A serviço de quem? Da qualidade da Saúde? Duvido!
Neste Projeto, dá vontade de rir! Por quê? Quem leu a justificativa, vê o Governo dizendo assim: “Olha, são três fundações. Vamos centralizar numa só porque será mais fácil o controle, inclusive dos gastos.”
Mas sabe de quem era a proposta inicial? Era deles mesmos. Anteriormente, o bom era descentralizar, agora, o bom é centralizar. Isso é uma nau sem rumo, é um barco à deriva, mais um, na Baía de Guanabara, porque o que mais tem na Baía de Guanabara é barco à deriva. Quem ganha com isso? A população? Não! Mas os fornecedores, sim.
Por isso, votaremos contra esse projeto, porque não beneficia o corpo de funcionários da Saúde, nem tampouco beneficia a população carente de uma boa saúde pública no nosso Estado, tanto é que os nossos índices de avaliação pelo Ministério da Saúde são os piores possíveis. Por isso, vamos votar contrário a mais esse atentado contra a organização da saúde no nosso Estado.”
Luiz Paulo salientou a precariedade da saúde no estado, com terceirizações, remédios e UPAS superfaturados, etc. O projeto recebeu 18 emendas e voltará a plenário.
