O deputado Luiz Paulo debateu no Plenário uma mensagem que veio para a Alerj do Poder Executivo extinguindo duas fundações na área de saúde e unindo-as em uma só.
” Não me lembro bem se são três duas ou três em uma só. São as famosas fundações públicas de direito público.
(…) essa foi a primeira Mensagem na área da Saúde que o Sr. Governador Sérgio Cabral mandou para esta Casa em seu primeiro mandato. Essas fundações seriam a redenção da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Passados, praticamente, quatro anos do primeiro Governo, não havia qualquer fundação implementada. Então, descobriram que, de repente, as fundações não eram mais a salvação da Saúde. Seriam as Organizações Sociais. Outro projeto enviado para esta Casa.
Depois, poderia ser uma mescla de Organizações Sociais e OSCIPs. Outra Mensagem para esta Casa. E continuaram, de forma absolutamente – no mínimo atabalhoada – a terceirizar os serviços de saúde. O Governo jamais cogitou o Plano de Cargos e Salários da Saúde. Então, hoje a área da Saúde de nosso Estado é a maior anarquia organizacional, pois ele tem ‘aos quilos’ terceirizações, organizações sociais, OSCIPs, fundações públicas de direito privado e um corpo de funcionários profundamente maltratado e mal remunerado.
Debaixo disso tudo, há uma grande insatisfação popular e dezenas de casos de serviços superfaturados. Na área dos medicamentos, (…), eu já fiquei rouco de discursar dizendo que, quanto aos remédios, há que se fazer planejamento de compra e comprar em escala. O preço do medicamento hospitalar, em muitos itens, chega a ser mil vezes – mil vezes! – menor que o preço do remédio de marca.
Em outros medicamentos, o medicamento comprado em escala hospitalar é – nove vezes – menor do que o preço do genérico. Mas não se altera nada, porque os interesses menores na área da Saúde são violentíssimos. Então, esta anarquia na área da Saúde também encobre um conjunto de negócios que ocorre com aquilo que é mais precioso para o povo, que são sua a saúde e a sua vida.
Falo isso com tristeza, porque agora estamos em período eleitoral. Não vou dizer (…) que saúde é o maior problema do Estado nos 92 municípios, porque não tem pesquisa para dizer isso. Mas, seguramente, saúde é o maior problema em quase todos os municípios do nosso Estado (…).
Estou abordando essa questão porque passa ano, entra ano e essa dura realidade não se altera. De maneira até inesperada, porque não estava nem preparado para isso, mas atendendo a um pedido do Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, recebi o presidente da Câmara de Quebec, no Canadá. Um homem muito preparado com quem tivemos praticamente uma hora de diálogo, buscando cotejar a nossa gestão com a gestão de Quebec. O nosso orçamento está na casa dos R$ 65 bilhões; lá está na casa de R$ 130 bilhões. Só que tem que a população de Quebec é a metade do Estado do Rio de Janeiro.
Eu perguntava para ele quanto eles gastam, da receita corrente líquida, em Saúde. Quarenta e seis por cento. E aí eu perguntei como era a organização. Eles vão desde a criança, desde o parto, atendendo a criança, até o cidadão praticamente morrer, com especializações em Parkinson e Alzheimer, em termos de assistência domiciliar.
E aí, vi esse quadro lá e tentava cotejar com o daqui. Verificava como temos ainda que caminhar. Está difícil caminhar com um quadro tão inorgânico que temos em nosso Estado, com reflexos diretos na própria cidade do Rio de Janeiro. A ponto de o próprio Ministro Padilha revelar indicadores do atraso da Saúde em nosso Estado e em nosso município. Como ele, Ministro Padilha, tivesse livre de responsabilidade.
A Câmara de Medicamentos do Governo Federal está cheia de ministros que estipulam os preços máximos que os medicamentos podem ser vendidos em território brasileiro. Se você cotejar com os preços superfaturados feitos em muitas instituições públicas, esses valores estipulados, mesmo assim, são quinhentas, seiscentas vezes maiores que os da compra do Estado, dizendo assim para essa rede imensa de farmácias: “Espoliem o povo, espoliem o povo!” E aquele que não tiver dinheiro irá morrer, como está acontecendo.
Vendemos nas farmácias os medicamentos possivelmente mais caros do mundo. E, seguramente, isso é que justifica ter-se farmácia praticamente a cada esquina. Há necessidade de um debate sério na área da Saúde, o que não acontece na Assembleia Legislativa, (…). Esse debate sério não ocorre. É como se fosse um tema proibido. Fico aqui, às vezes, buscando a Comissão em que poderá haver uma profunda discussão sobre a saúde pública do nosso Estado. Não há; é tema proibido. É tabu numa área tão necessária, tão fundamental para a população. Por isso, Sr. Presidente, resolvi que no dia de hoje se deveria fazer um pouco essa reflexão, porque seguramente teremos a oportunidade de aprofundá-la, quiçá, na semana que vem, quando esse Projeto de Lei de extinção e fusão de fundações de direito privado na área da Saúde virá à pauta.”
