O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo, promove nesta sexta-feira, 24 de novembro, audiência pública sobre a Reforma Tributária, às 10h, no Auditório Nelson Carneiro. O parlamentar defende o fim da guerra fiscal, a unificação de impostos e a criação do IVA (imposto sobre valor agregado),garantindo a participação justa da divisão dos impostos entre União, Estados e Municípios. Atualmente, a União fica com quase 70% da carga tributária, enquanto estado e municípios ficam com 24% e 5%, respectivamente.
“A reforma depende do Congresso Nacional e nós não temos tempo para ficar esperando. Por isso, temos que discuti-la e instrumentar nossa bancada federal com números. É necessário uma transformação na legislação, que torne transparentes todas as ações, impeça subterfúgios, proteja os interesses públicos e torne justo o sistema para o privado e os cidadãos. Isso não vem acontecendo nos tempos atuais, quando a União fica com a parte do leão”, afirma.
Luiz Paulo disse que é possível aumentar receitas sem elevar alíquotas de impostos. Para ele, é necessário adotar medidas que reduzam cerca de 40% das perdas de ICMS em até R$ 10 bilhões nos próximos seis anos, além do que já está previsto no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
