A Comissão de Tributação da ALERJ presidida pelo Deputado Luiz Paulo realizou nesta segunda feira (21) no Teatro Municipal do Município de Santo Antônio de Pádua, Audiência Pública onde foi discutido o texto do projeto de lei n° 2526/2013 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre os critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de rochas ornamentais e pedras de revestimento”.
O objetivo principal do projeto analisado é viabilizar a dispensa da apresentação de EIA-RIMA em áreas de até 5 hectares na sua frente de lavra, por instrumentos simplificados adequados aproveitando o potencial produtor da região gerando emprego, renda e uma maior arrecadação de impostos.
Outra abordagem é trazer a discussão do projeto para a região, objetivando uma discussão mais ampla a respeito do tema. Também é um incentivo para as empresas saírem da informalidade e regularizarem a situação em que se encontram.
Os setores envolvidos desejam a aprovação da redação do projeto de lei que acreditam ser um instrumento favorável a sustentabilidade do setor.
A Audiência Pública contou com a presença dos deputados Luiz Paulo, André Ceciliano e João Nacif, dos Prefeitos de Santo Antônio de Pádua, de Italva, de Cambuci e de Itaocara, dos representantes das Secretarias de Fazenda, Desenvolvimento Econômico e Ambiente, INEA, DRM, além de autoridades locais e representantes dos setores envolvidos.
