NotíciasSlideshow

Luiz Paulo palestra para estudantes sobre Poder Constituinte

O deputado Luiz Paulo palestrou na manhã deste sábado sobre a Alerj e o exercício do Poder Constituinte derivado decorrente, no campi Sulacap da Universidade Estácio de Sá.

Luiz Paulo comentou sobre a Constituição Federal, que completou nesta semana, 25 anos de vigência. Ainda explicou que o Poder Constituinte derivado é a alma da autonomia das federações, ou seja, é a competência que foi conferida aos Estados Federados para elaborar suas Constituições Estaduais.

[portfolio_slideshow size=full exclude=”6898″]

Para as dezenas de alunos presentes neste sábado, a explicação de como funciona e tramita uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual foi de suma importância para esclarecer e sanar todas as dúvidas. O exemplo dado por Luiz Paulo foi a Proposta de Emenda Constitucional nº 53 de 25 de junho de 2013, que acrescenta ao artigo 173 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro o inciso XII.

A proposta atribui ao Ministério Público Estadual o poder de instaurar e promover procedimento investigatório criminal. A mesma medida é o inverso da famosa PEC 37, que tramitava no Congresso Nacional, pois retirava poderes do Ministério Público.