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Luiz Paulo ministra palestra sobre Lei da Autovistoria

O deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) participou da Feira Secovi/Rio, na tarde desta terça-feira (23), onde palestrou sobre a Lei da Autovistoria, de autoria do parlamentar e do deputado federal Pedro Paulo (PMDB). Ao todo, na cidade do Rio, são 270 mil imóveis que devem ser vistoriados e 22 mil tiveram concedidos os laudos de vistoria.

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Durante o discurso, o parlamentar lembrou que de tempos em tempos é surpreendido por notícias de problemas em prédios, inclusive de um desabamento de reboco de um edifício na esquina da Sete de Setembro com a Rua do Carmo, no Centro do Rio, na tarde desta terça. “Não podemos mais conviver com acontecimentos como do edifício Liberdade”, relembrando a queda do prédio de 20 andares que resultou na morte de 22 pessoas.

Em vigor desde agosto de 2013, a lei estadual da autovistoria exige a vistoria técnica periódica em edificações de um profissional habilitado pelo Crea ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do Estado.  Em prédios com mais de 25 anos, a contar do habite-se, a vistoria se dará de cinco em cinco anos e serão verificadas todas as áreas comuns do prédio, como salão de festas, garagens, estrutura, fachadas, marquises, e os próprios apartamentos dos condôminos. Prédios com menos de 25 anos, deverão fazer vistoria a cada dez anos.

A estimativa do Crea-RJ é que tenham 500 mil imóveis no Estado e 270 mil na capital sujeitos à autovistoria. Para Luiz Paulo, a importância da lei é de “poupar vidas e proporcionar uma cidade mais segura, com a valorização dos imóveis para os proprietários dos apartamentos ou de salas comerciais”.

Apenas os municípios do Rio e de Niterói regulamentaram a lei quase um ano após a aprovação da lei. As prefeituras devem estipular um prazo máximo para a entrega do primeiro laudo, que deve ser feito pelo profissional que realizou a vistoria, solicitada pelo síndico. O deputado afirma que a cultura da autovistoria ainda não teve muita adesão, pois mexe no bolso do cidadão. “A autovistoria tem um preço a ser pago pelo condomínio e, para minimizar o custo, é preciso que os profissionais tenham uma estimativa de prazo e custo de acordo com o fluxo de caixa do condomínio”, fala.