Deputado Estadual, exerce seu quarto mandato, é autor de mais de 100 Leis.
Luiz Paulo ingressa com 2 recursos contra aumento absurdo do IPTU

Luiz Paulo ingressa com 2 recursos contra aumento absurdo do IPTU

Desde o início do ano venho lutando contra o absurdo aumento do IPTU na cidade do Rio de Janeiro. Sofremos uma derrota no Tribunal de Justiça do Rio, mas agora, com a abertura do prazo para recorrer, ingressei com dois recursos, sendo um no STJ, tendo em vista que a medida fere o Código Tributário e outro no STF, tendo em vista a inconstitucionalidade da matéria. Vale lembrar que segundo a lei que autoriza esse injustificável aumento, no ano de 2019 o IPTU será reajustado em mais 50%.
Vamos lutar até a última instância para impedir a continuidade dessa arbitrariedade.
Veja os recursos na íntegra:

Este post tem 4 comentários

  1. Minha sincera admiração pelo seu esforço constante em lutar pelos direitos desse povo tão sofrido do nosso Rio de Janeiro. Vamos lutar juntos, pois 50% de aumento, no IPTU que já é absurdamente alto, é uma vergonha, além do que para o povo que passa por uma crise sem precedentes, vai deixar .muita inadimplência. Que absurdo. Esse “prefeito “tem de ser afastado pois é um incapaz.

  2. Por quê, vc não é 0o presidente da ALERJ? Acho, não só eu, que tem mais seriedade ,compostura e honestidade do que muitos.

  3. É um absurdo a autovistoria que está sendo feita pela Ceg com empresas credenciadas pelo Inmetro, lei estadual aprovada pela assembleia legislativa, fazem mil exigências, levando o consumidor entrar no Procon e juizado de pequenas causas essa lei tem que ser derrubada

  4. É um absurdo a autovistoria feita por empresas credenciadas pelo Inmetro e com aval da ceg nos aquecedores e fogões nas residências, fazendo diversas exigências , fazendo com que o consumidor entre no Procon e juizado de pequenas causas, que seja derrubada a lei estadual obrigatória de gás de autovistoria

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