O deputado Luiz Paulo, em seu discurso final na tarde de ontem no Plenário questionou as prioridades, ou falta delas no atual governo do Estado e lembrou que qualquer real faz uma mudança significativa no bolso do trabalhador.
“Sr. Presidente, estava na última fileira fazendo muitas contas para saber, de fato, quanto um soldado que entra hoje na PM – depois de sancionada a lei aqui aprovada – irá ganhar em fevereiro deste ano, em fevereiro de 2013 e em fevereiro de 2014.
Deputada Clarissa Garotinho, qual é o conceito? Se o soldado entra hoje e ganha R$ 1.100,00, quando a lei for sancionada soma-se a isso o auxílio-moradia que, salvo erro de memória, são 107% em cima do soldo; soma-se a isso, o vale-transporte, que é de R$ 100,00por mês, e multiplica-se isso por 1,13, que são 13%, ou seja, aproximadamente 11 vezes 0,915%, hoje. Depois de sancionada a lei, será isso. Em fevereiro de 2013, será tudo isso, multiplicado por 1,305. O que são esses 30,5%?
São as 25 parcelas restantes multiplicadas entre si por 0,915%. Em fevereiro de 2014, multiplicar-se-á isso tudo por 1,12. O que é 1,12? É a inflação, 100% em cima da inflação de 2013, imaginando-se, como estima o Banco Central, que a inflação de 2013 seja de 6%. Aí nós vamos chegar a fevereiro de 2014.
Tem que ver qual é a partida – a partida é de 1.100 –, senão, o Deputado André Corrêa fala num número e soma isso tudo a partir de 1.705, como se esse fosse o inicial da carreira, somadas todas as gratificações, e inclui como todas as gratificações, depois desses 1,750, 350 reais de especialização, que todos teriam, porque seria um curso basicamente feito pela internet. O Deputado Paulo Ramos fala em valores líquidos e nós estamos falando em valores brutos. Então, se não unificamos o que estamos dizendo, é realmente impossível nos entendermos. Como são muitas as gratificações e o soldo é sempre muito pequeno, há necessidade de unificar a linguagem.
Dadas essas explicações, Sr. Presidente, lembro que muito foi dito em plenário hoje sobre este tema. Os movimentos reivindicatórios por salário sempre existiram e sempre irão existir. Demandas salariais fazem parte do processo político. Num regime capitalista, os trabalhadores têm sempre que reivindicar mais salário, porque nos ensinou Carl Marx que a mais-valia expropria do trabalhador parte do seu trabalho e o passa para o bolso do patrão. Por isso a classe trabalhadora tem que lutar sempre, para que a sua mais-valia não seja expropriada pelo patrão.
Num regime socialista, o conceito da mais-valia também existe, só que a mais-valia expropriada do trabalhador, em tese, seria distribuída por toda a sociedade. A contradição capital/trabalho sempre existirá, porque exatamente essa mais-valia é o lucro do sistema. Essas contradições existirão. Por isso, num regime democrático, em qualquer dessas contradições, tem que haver uma mesa de negociação, porque os trabalhadores justamente quererão ganhar o máximo possível e os patrões não podem abrir mão dos seus lucros. Se não houver conciliação, há um rompimento; se patrão e empregado sempre se conciliarem, muitas vezes, também há o risco de esse sobrepreço ser passado para o preço do produto e pagar o consumidor.
No serviço público, o que regula isso é a carga tributária, porque o patrão aí, o Estado, paga com os tributos que recolhe de toda a sociedade. Então, há que ter ponderação e cada um defender o seu ponto de vista. O Estado vai sempre dizer que falta recursos, que está no limite prudencial dos gastos de pessoal etc., mas não é verdade. V. Exa. presidiu a Comissão de Orçamento e há folga de mais de dez pontos percentuais para se chegar ao limite prudencial.
O senhor sabe que o Orçamento do Estado gira na casa de R$ 64 bilhões, envolvendo aí, evidentemente, os três Poderes. Então, a questão é de você priorizar os recursos existentes. E aí o Estado tem grandes contradições, muitas contradições, porque quando se trata de Educação, o Estado sempre coloca: a massa de professores é imensa, qualquer real impacta significativamente a folha. É verdade, isto é matemática: se for multiplicar um pequeno número por um grande número, ele também se torna um grande número! Mas será que a Educação não deve ser a prioridade das prioridades?
Na Saúde, o quadro de pessoal inexiste, o servidor público da Saúde não tem Plano de Cargos e Salários, não tem nada. É o segmento do Estado que recebe um maltrato constante. E então, para a Saúde, prioriza-se as organizações sociais. E o Sr. Artur César Filho desponta já como pole position nos contratos do Estado com Organização Social.
Na Segurança Pública, tão conclamada por todos nós pela sua essência da liberdade de ir e vir e segurança ao cidadão, já se gasta na ordem de R$ 6 bilhões por ano. Quando você entra nesse contrato, despontam os contratos de leasing da Júlio Simões, em valores também altíssimos. Então, eu pergunto: será que a economicidade da locação de recursos está realmente boa?
Na Saúde, eu vivo aqui questionando que a compra de medicamentos é sempre superfaturada, porque não se compra no atacado, no sistema de registro de preço, o medicamento hospitalar, onde o Captopril custa R$ 0,01 e paga-se, muitas vezes, por ele R$ 0,10.
Diante disso, não dá para se ter mais economicidade nas despesas públicas? Será, de fato, que a Nissan deveria receber, em incentivos fiscais, na ordem de quase R$ 5 bilhões, quando, no dia de hoje, chega a esta Casa a necessidade de o Rioprevidência vender ativos econômicos para colocar no caixa até R$ 4,5 bilhões, número parecido com o incentivo fiscal da Nissan?
Todas essas questões secam muito o discurso do Governo do Estado de dizer que o limite máximo possível é esse, que esse esforço é de R$ 1,2 bilhões, em relação às categorias dos trabalhadores da Segurança Pública, quando sabemos que R$ 1 bilhão é um esforço acumulado de três anos, que vem da Lei de 2010.
Então, me perguntava o jornalista: qual o impacto disso na folha? Impacto novo, no máximo, Deputada Clarissa Garotinho,vai atingir R$ 200 milhões. Esse número é significativo enquanto o dinheiro é. Nunca, na vida, nenhum de nós verá R$ 200 milhões. Mas sob o ponto de vista do impacto na despesa de pessoal, isso representa dividir R$ 200 milhões por 13, por causa de salário mínimo, mas isso vai representar, no fundo, no fundo, R$ 20 milhões/mês, o que não é nada chocante, tendo em vista outras Mensagens que esta Casa administrou. Por isso é que a mesa de negociação, a democracia, a abertura política dão mais transparência e fazem o processo avançar.
Foi publicada uma matéria no jornal Valor Econômico de hoje com o líder do movimento da PM na Bahia, o Prisco. Ele diz que, em 2008, no Governo César Borges, do DEM, a Polícia Militar da Bahia fez uma greve ruidosa, e parece que houve mortes. Ele disse que estava naquela greve, quando ainda tinha farda, e quem a sustentou por trás foi o então Deputado Federal e sindicalista Jacques Wagner e o atual Presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli – os mesmos que hoje tratam os trabalhadores da Segurança a chicote. Isso não é uma grande contradição? O atual Governador baiano e o Sr. Gabrielli deveriam dar uma explicação pública, porque incitaram a insurreição há quatro anos – quando o primeiro era Deputado Federal e o segundo já devia fazer parte da direção da Petrobras, no esquema de poder do Presidente Lula, que mandava à época –, mas hoje dizem que a Constituição não permite. Essas coisas devem ser ditas para que a população tenha clareza sobre o que está acontecendo.
Uma das grandes catástrofes deste País é o PT no poder, vide agora, na Bahia, vide os Ministros demitidos por suspeita de corrupção no Governo Dilma, e – pasme V.Exa., Sr. Presidente! –, em recente pesquisa no Estado do Rio de Janeiro, as três prefeituras mais rejeitadas pela população são do PT, as de Maricá, Belford Roxo e Petrópolis.
Muito obrigado.”
