Deputado Estadual, exerce seu quarto mandato, é autor de mais de 100 Leis.
Luiz Paulo critica Dilma na redução da conta de luz em pleno período eleitoral

Luiz Paulo critica Dilma na redução da conta de luz em pleno período eleitoral

O deputado Luiz Paulo em seu discurso na Alerj, criticou veementemente a Presidente Dilma, em pleno período eleitoral, anunciar que, a partir de 1º de janeiro de 2013, as tarifas de energia na média, entre industrial, comercial e residencial, serão reduzidas em 16%.

 

“Sem ela mesmo conhecer, estaria ela cumprindo o princípio constitucional da anterioridade. Mas, na verdade, o intuito foi o anúncio em período eleitoral. Claro que a medida é das mais salutares, pois a produção industrial e o consumo padecem com o altíssimo preço que tem a energia elétrica no nosso Brasil.

Sempre ouço dizer, (…) que o Governo do Estado e a União andam de mãos dadas. No período eleitoral, (…), é quando mais fala o Governador Sérgio Cabral, que está sempre de mãos dadas com a União.

O Estado do Rio de Janeiro pratica a maior alíquota de ICMS sobre energia do País, (…): 29%. Seria hora de o Governador Sérgio Cabral vir a público e, na esteira da decisão da Presidente Dilma, anunciar que o ICMS que incide sobre energia, de 29%, teria uma redução abrupta, passando para 12%, ou, quiçá, no máximo, 18%. Aí sim, teríamos um preço de energia competitivo, (…), quer seja para produção industrial, quer seja para o comércio, quer seja para o consumo residencial.”

Luiz Paulo acredita que se os governos realmente andassem de mãos dadas, o Governador mandaria uma mensagem para a Alerj para reduzir a alíquota de ICMS sobre a energia no estado e ele aplaudiria.

“A Presidente Dilma reduz o preço da energia em 16% em 1º de janeiro de 2013. Suponhamos que o Governador Sérgio Cabral, já que anda de mãos dadas com a União, envie, hoje, uma Mensagem para o Parlamento Fluminense alterando a alíquota do ICMS sobre energia de 29 para 18%.(…). Mas vou acordar do sonho, porque isso dificilmente acontecerá, porque falta a esse Governo sensibilidade social. Não entende que matriz energética, quando encarecida, é aquela que trava o desenvolvimento e a própria arrecadação.

Eu queria aqui, mais uma vez, suscitar S.Exa. o Governador no sentido de que ele promova essa redução de alíquota de ICMS sobre energia. Está feito o desafio para ver se esse é um Governo que de fato anda de mãos dadas com o Governo Federal, até porque, volto a dizer, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, nossos Estados vizinhos, limítrofes, cobram alíquotas de ICMS, não de 29% e sim de 25%.

Assim posto, (…), espero que esse desafio seja de fato acatado pelo Governador e que ele tenha a sensibilidade de rezar no mesmo diapasão que propôs a Presidente Dilma Rousseff, no que diz respeito à competência dela, que é o preço final da energia, o PIS e o Cofins.”

Vale ressaltar ainda que no inicio deste ano, o deputado deu entrada ao Projeto de Lei 1506/2012 que vai alterar a alíquota de ICMS para as contas de luz, com base no consumo mensal do contribuinte. Esse projeto muda o texto do artigo 14, inciso VI da Lei 2657/1996, que dispõe sobre as alíquotas de ICMS.

O Projeto de Lei alterar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -ICMS- incidentes sobre operações com energia elétrica criando novas faixas de definição do percentual para o consumo.

Veja abaixo como podem ficar as alíquotas:

a) 0% (zero por cento) até o consumo de 99 quilowatts/hora mensais;

b) 6% (seis por cento) do consumo de 100 quilowatts/hora mensais a 199 quilowatts/hora mensais;

c) 12% (doze por cento) do consumo de 200 quilowatts/hora mensais a 299 quilowatts/hora mensais;

d) 18% (dezoito por cento) do consumo de 300 quilowatts/hora mensais a 350 quilowatts/hora mensais;

e) 25% (vinte e cinco por cento) quando acima do consumo estabelecido na alínea “d”;

f) 6% (seis por cento) quando utilizada no transporte público eletrificado de passageiros.

 

Fechar Menu