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Luiz Paulo crê que projeto de antecipação de Royalties pelo Rioprevidência é nebuloso

O deputado Luiz Paulo questionou a falta de debate do projeto de lei 2412/2013, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta um parágrafo na lei que permitiu ao Rioprevidência transferir receitas de royalties e participações especiais para o Banco do Brasil (Lei 6.112/11) para compensar adiantamento da receita com o banco.

A lei, que já prevê a transferência de R$ 4,5 bilhões ganhará parágrafo com previsão de alienação de outros R$ 3,8 bilhões. A transação também será firmada com o Banco do Brasil. “É um processo nebuloso, não tem uma linha de como será esse processo”- afirma, salientando que após a liminar que cancelou o leilão dos ativos passado algum tempo, vem para a Alerj um projeto que aliena mais R$3,8 bilhões, totalizando R$8,1 bilhões de ativos (oriundos dos Royalties e Participação Especial) que vai fomentar o pagamento das aposentadorias do Rioprevidência, porém sem explicações e sem reunião do Colégio de Líderes com a presença do Secretário de Planejamento e do Presidente do Rioprevidência. Ele ainda votou pela inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça. A Presidência da Alerj afirmou que convocará a reunião e chamará o secretário e o presidente da instituição para esclarecer o projeto para os parlamentares.

O projeto recebeu 9 emendas e retornou às comissões técnicas.