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Luiz Paulo convoca Audiência Publica para discutir Substituição Tributária

O deputado Luiz Paulo convocou, na condição de Presidente da Comissão de Tributação, para o próximo dia 16 de agosto, às 10 horas, uma audiência pública para tratar da substituição tributária nas operações com material de limpeza, artefatos de usos domésticos e nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, atendendo ao disposto no artigo 4º da Lei 6276/2012, que dispõe que as margens de valor agregado serão encaminhadas pela Secretaria de Estado de Fazenda às entidades representativas dos setores relevantes, bem como à comissão de tributação. A audiência será realizada na sala 316 do Palácio Tiradentes.