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Luiz Paulo comenta royalties e participação especial

O deputado Luiz Paulo discursou hoje sobre a ameaça que Campos dos Goytacazes, que hoje faz 177 anos de fundação,e os outros municípios do Rio de Janeiro estão sofrendo com a possibilidade de não se ter mais a compensação dos Royalties. Para Luiz Paulo estamos em uma negociação de perda-perda, onde só estão discutindo se perderemos muito ou pouco. Criticou também a tríade Cabral-Dilma-Lula, que se diziam unidos pelo Rio de Janeiro “imagina se estivessem desunidos”-completou. Lamentou ainda a perda de Millôr Fernandes.Veja abaixo a íntegra do discurso inicial.

” Sr. Presidente Deputado Samuel Malafaia, Srs. Deputados presentes na abertura dos nossos trabalhos no Expediente Inicial, primeiro, recebo agora dois ou três twitters comunicando a morte de Millôr Fernandes. Mais um grande humorista e pensador reflexivo da nossa sociedade se vai, logo depois de Chico Anysio.

É uma geração que está acabando, de grandes figuras que presenciaram um período difícil deste nosso País, a ditadura. Superaram esse período e passaram a conviver novamente em um País democrático, que, apesar de todas as dificuldades, avança. Com humor, souberam, a cada momento histórico, ter compreensão desse processo e alegrar a população, com seus contraditórios e com suas inteligências muito acima da média. Este é o lado triste do dia de hoje: referências históricas nossas estão indo, mas, seguramente, estão deixando os seus legados para todos nós.

Segundo, não estão aqui ainda, no Expediente Inicial, nem a Clarissa Garotinho nem o Roberto Henriques. Hoje, Campos dos Goytacazes faz 177 anos e eles são dois dignos representantes, junto com Peixotinho, daquela região – especificamente de Campos dos Goytacazes, mas também do Norte e do Noroeste fluminenses, onde a política fervilha com grande avidez.

Esta Casa tem dessa região três dignos representantes, dois deles em polos extremos e um percorrendo o caminho do meio, que, como dizia Lao Tse, muitas vezes pode ser o caminho do equilíbrio – há até um livro dele com esse título.

Estou dizendo isso, porque entendi até, quando li, no jornal O Globo, de hoje, um artigo de muito boa qualidade, cujo título é “Para evitar perdas”, da ex-Governadora do Estado, e hoje, Prefeita de Campos, a Sra. Rosinha Garotinho, escrevendo, principalmente, como vice-presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos.

Então, em nome da Organização que ela preside, ela mostra claramente, aquilo que nós temos dito aqui no Parlamento Fluminense, que é a Lei que está no Congresso Nacional, a Lei que esbulha os nossos royalties e a Participação Especial. A Lei que rompe o Pacto Federativo e que o Congresso Nacional ameaça derrubar o Veto da Presidência da República em relação ao artigo que leva à falência municípios e os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Então, o introito do artigo é no mesmo diapasão.

Tenho aqui defendido que aqueles, do Congresso Nacional, que querem esbulhar o nosso royalty e a Participação Especial, estão declarando uma Guerra de Secessão, para que nós possamos ser independentes da Federação. E se assim o fossemos, seriamos equiparados enquanto país, talvez, ao Kuwait, sob o ponto de vista da produção petrolífera.

Mas não é isso que queremos. Porque, antes de qualquer coisa somos, com muito orgulho, brasileiros. Acreditamos na República Federativa, na democracia e no pilar central da democracia que é o respeito à Constituição.

Por isso, tenho defendido que esse litígio só vai ser decidido a nosso favor no Supremo Tribunal Federal. Mas essa é a minha posição pessoal. O tempo vai dizer se eu tenho razão ou não. Até por causa disso, algumas ações de inconstitucionalidade já estão prontas, pelo menos, na Procuradoria Geral do Estado.

Mas a presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, defende que, para minimizar o esbulho e evitar essa guerra entre as diversas unidades da Federação, pode ter um projeto conciliador de respeito total à distribuição atual de royalty e PE em cima do dia de hoje, fazendo uma série histórica dos últimos seis meses, para transformar isso em volumes médios de barris e de reais transferidos, e isso ficaria congelado. Esse seria o valor do Estado e dos municípios. Então, Estados e municípios não teriam nada a perder, porque, a cada ano, esse valor que seria a média dos seis últimos meses de arrecadação e de barris produzidos, seria corrigido para o ano seguinte pelo Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM. Com isso não haveria perda para ninguém do que está sendo produzido, e tudo aquilo que porventura viesse a ser explorado daí para frente, principalmente os poços do pré-sal, seria distribuído entre todas as unidades da Federação e municípios, função do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios – evidentemente após recalcular o FPE de todos os Estados, principalmente o nosso, que está congelado desde a promulgação da Constituição de 88.

Apresenta ela essa fórmula como sendo uma fórmula mediadora. E cita, inclusive, a questão da Chevron – hoje redescobriram a Chevron e passaram a apelidá-la, Deputada Cidinha Campos, de Chévron – que traz prejuízos ao nosso Estado e aos nossos municípios pela poluição que causa, e os royalties são exatamente para nos proteger desses riscos.

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a transcrição desse artigo nos Anais desta Casa porque eu, particularmente, não conhecia essa negociação no Congresso Nacional e acho importante que todos conheçam. Confesso que sou pessimista em relação a essa questão, pois acho que o desequilíbrio do Congresso hoje vai nos levar, necessária e obrigatoriamente, a uma luta no Supremo Tribunal Federal para fazer valer a Constituição, o Pacto Federativo e os direitos da Constituição fluminense.”

 

” Na abertura do Expediente Inicial chamei a atenção, tanto de V.Exa. quanto da Deputada Clarissa Garotinho e do Deputado Peixotinho, que hoje Campos faz 177 anos e Campos, como todo Estado do Rio de Janeiro, continua ameaçado pela questão dos royalties e das participações especiais.

O Deputado André Lazaroni, do PMDB, ainda há pouco dizia que vai prestar homenagens ao gestor de Macaé. Se a pareceria entre Cabral, Dilma e Lula na área dos royalties do petróleo der o resultado por eles previsto, Macaé não terá mais nada a comemorar – somente a lamentar.

Volto a dizer: para que tenhamos sucesso nessa luta justa pelos royalties e participações especiais, só nos resta o Supremo Tribunal Federal. Deputado Edson Albertassi, eu não acredito que neste ano de 2012, a 150 dias das eleições municipais, o Congresso Nacional conceda qualquer mudança na lei que lá está, com o veto ao artigo que toma dinheiro do Estado. Não acredito que o Congresso Nacional conceda qualquer ponderação que possa trazer diminuição das perdas do Estado do Rio de Janeiro.

No dia em que comemoramos 177 anos de Campos, concomitantemente estamos discutindo – quanto aos royalties e às participações especiais – a questão do “perder ou perder”.

Estaremos discutindo sempre se vamos perder tudo; se vamos perder medianamente ou se vamos perder pouco – que é a pior discussão do mundo: a discussão do “perde-perde”. Não é nem a discussão do “perde-ganha”, nem a discussão ideal do “ganha-ganha”. É a discussão do “perde-perde”.

Isso que Lula, Dilma e Cabral estavam unidos pelo Estado do Rio de Janeiro! Imaginem se estivessem desunidos! Tenho que chamar a atenção para esse ponto porque, repito: sendo 2012 um ano de eleições municipais, podemos ser surpreendidos no Congresso Nacional com a derrubada do veto. E quando piscarmos, estaremos indo à falência, junto com nossos municípios e o Estado do Espírito Santo.

Cumpre-me alertar novamente sobre essa questão, para que possamos ficar atentos – principalmente a bancada do Estado do Rio de Janeiro no Congresso Nacional – os três senadores que representam nosso Estado e os 46 Deputados Federais. Esses 49 homens e mulheres têm que se transformar num “exército de Brancaleone” para lutar contra a imensa maioria de 78 senadores e 467 Deputados Federais.

Por isso, Sr. Presidente, sendo V.Exa. um homem atento a esses problemas, de um lado, queremos comemorar os 177 anos de Campos dos Goytacazes, de outro lado, queremos demonstrar a nossa grande apreensão com tudo aquilo que possa sair do Congresso Nacional em relação à derrubada do Veto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.