O deputado Luiz Paulo, em sua fala hoje no Plenário, comentou a matéria veiculada no Jornal Extra de que após inúmeras reclamações e representação no Ministério Público, o DETRAN, por seu presidente, Fernando Avelino, afirmou que, a partir de 28 de setembro, não serão mais cobradas cópias autenticadas de documentos.
Luiz Paulo salientou a lei 6052/2011, da qual ele é um dos autores (em conjunto com os deputados André Corrêa, Paulo Melo, Paulo Ramos e Edson Albertassi), a Lei da Desburocratização, como ficou conhecida, que em seu artigo 11 dispensa o documento de ser apresentado com reconhecimento de firma e, no artigo 12, que permite que o documento apresentado seja o original.
Ele ainda lembra que a lei do parlamento fluminense foi alvo de intensas discussões, que visavam atender aos anseios da população e que isso gerava aos cartórios faturamento mensal de 4 milhões, saídos do bolso do contribuinte, que são, nas palavras do deputado, “ganhos extraordinários e desnecessários”.
Avelino enviou à Casa explicações formais, e informou que o DETRAN está se preparando para cumprir a lei, e até o dia 28 de setembro serão definidos os 98 postos no Estado que farão a conferência dos documentos.
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