O projeto 1184/2012, que antecipa a implementação da majoração vencimental para a categoria de segurança do Estado do Rio de Janeiro, recebeu emendas do deputado Luiz Paulo para que fosse mais antecipado, além da inclusão de uma emenda que beneficia os servidores do Degase. O projeto será votado hoje, 7 de fevereiro, no Plenário da Alerj.
De acordo com estas leis, a implementação do acréscimo de remuneração decorrente das mesmas serão efetivadas em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais e consecutivas, de 0,915% (zero vírgula novecentos e quinze por cento) incidentes sobre o vencimento-base praticado no mês imediatamente anterior.
O projeto visa antecipar essas parcelas. Para Luiz Paulo, as emendas irão favorecer ainda mais os servidores, visto que o período de pagamento é estendido.
Por exemplo: o projeto determina que a majoração será antecipada para fevereiro, do período de fevereiro a dezembro de 2012. A emenda estende este prazo para junho de 2013.
Outra emenda que visa favorecer o servidor é a inclusão da categoria dos servidores do Degase em um artigo específico, dando os mesmos benefícios da antecipação.
