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Luiz Paulo afirma que falhas em cobrança de IPVA não podem onerar o contribuinte

O deputado Luiz Paulo afirmou na tarde desta quinta-feira, ao discutir a matéria do Jornal Extra, em que ficou constatada a duplicidade de cobrança, no início de 2012, que afetou 64 mil contribuintes de IPVA. Mesmo com a redução para 32 mil, posteriormente, Luiz Paulo afirma que o ônus ficou mais uma vez para o contribuinte, tendo que provar que está em dia com os pagamentos.

“O duro nessa questão toda é verificar que, por erro sistêmico, ou da Secretaria de Fazenda, ou do Bradesco, ou de ambos, não importa, o ônus de provar que está em dia é do contribuinte, quando quem deveria desfazer todos esses erros teria que ser o Estado, a Fazenda e o sistema bancário arrecadatório – neste caso, o Bradesco.

Imagino que você, com o IPVA pago, vai fazer a sua vistoria. Na hora da vistoria, que você já marcou, agendou etc., ela é rejeitada porque o sistema acusa que você deve o IPVA. É uma lástima! Por mais que se diga que o sistema migrou do Itaú para o Bradesco, que houve incompatibilidade entre as migrações, qualquer a desculpa, quem não pode ser penalizado é o contribuinte. A matéria e a Fazenda dizem que isso não acontecerá.

Daqui a pouco, você está na dívida ativa sem ter nenhum ônus real. Essa dívida ativa vai registrar expectativa de receita para o Estado, e essa expectativa também é falsa. Então, carece que a Secretaria de Fazenda cuide desta questão com o maior esmero possível e peça desculpas aos contribuintes a quem ela impôs penalizações por dívidas que eles não têm – até caberia ação por danos morais no Juizado de Pequenas Causas.”