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Fundo para ajudar municípios em calamidade pública é aprovado na Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o projeto para criar o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), que prevê a liberação de recursos financeiros de forma mais rápida aos municípios fluminenses que estiverem em estado de calamidade pública ou situação de emergência. Com presidência do deputado Luiz Paulo (PSDB) e relatoria do deputado Nilton Salomão (PT), o projeto é uma autoria da CPI que investiga os desastres causados pelas chuvas da Região Serrana em janeiro de 2011.

deslizamento

De acordo com o deputado estadual Luiz Paulo, os municípios poderão realizar as obras de reconstrução com mais agilidade, a partir da liberação da verba depositada no Fecap. “O ideal é que haja a prevenção por parte dos poderes públicos para que não haja enchentes e deslizamentos, mas os municípios sofreram muito com a morosidade para a chegada do dinheiro em 2011”, lembra o deputado da tragédia que deixou 906 mortos e mais de 30 mil desabrigados em sete municípios da região Serrana.

O Fundo será constituído por verbas depositadas por municípios e pelo Estado, sendo que a cada R$ 1 investido pelas prefeituras, o Governo estadual deve colocar R$ 3. O Poder Executivo deve ser informado pelos municípios o valor a ser disponibilizado até 30 de junho de cada ano, para que seja incluído o complemento do Estado na lei orçamentária anual do exercício seguinte. As pessoas físicas e jurídicas também podem realizar depósitos no Fecap.

Luiz Paulo explica que o Fundo é estadual, mas os municípios terão acesso apenas ao dinheiro que deixaram integralizado mais o complemento do Governo do Estado e os depósitos das pessoas físicas e jurídicas nominais ao próprio município. “Essa é uma forma de estimular os municípios a fazer o depósito no fundo”, afirma o deputado. Caso não haja desastres, as prefeituras poderão usar os recursos do Fecap a cada dois anos.

Os recursos do Fecap, além de mantidos em instituição financeira oficial, preferencialmente a Caixa Econômica Federal, serão geridos por um Conselho Diretor, compostos por representantes do estado e municípios. O projeto segue agora para a o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para a sanção.