As contas de 2014 do governo do RJ foram aprovadas ontem (18/08) pela Alerj. O deputado Luiz Paulo votou contra a aprovação, pois houve despesas do Governo no valor de R$ 1 bilhão que não foram empenhadas no orçamento inicial de 2014, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal. “No último ano de um governo, só se pode gastar aquilo que está empenhado, previsto no orçamento e que, se for ser pago no exercício seguinte, tenha caixa para tal. Isso é o que se chama uma pedalada fiscal. De velocípede, mas é”. Leia abaixo a íntegra da matéria publicada pelo G1 sobre o assunto:
Deputados aprovam contas de 2014 do governo do RJ
TCE recomendou aprovação, apesar de corpo técnico ver ‘pedaladas’. Deputado diz que R$ 1 bi estava no caixa para pagar a dívida.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (18) as contas de 2014 do Governo do Estado. Dos 70 deputados da casa, 50 votaram a favor, oito se posicionaram contra e outros seis presentes se abstiveram – cinco faltaram e um deputado está de licença.
A aprovação aconteceu mesmo após o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e alguns deputados apontarem para possíveis “pedaladas fiscais” do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e de seu antecessor, Sérgio Cabral.
De acordo com o deputado Luiz Paulo (PSDB), que votou contra a aprovação, houve despesas do Governo no valor de R$ 1 bilhão que não foram empenhadas no orçamento inicial de 2014, o que infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“No último ano de um governo, só se pode gastar aquilo que está empenhado, previsto no orçamento e que, se for ser pago no exercício seguinte, tenha caixa para tal. Isso é o que se chama uma pedalada fiscal. De velocípede, mas é”, explicou o deputado, comparando a manobra com a supostamente feita pela presidente Dilma no governo federal, que será julgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Deputado nega ‘pedaladas’
Mas, segundo Pedro Fernandes (Solidariedade), presidente da Comissão de Orçamento e Fianças da Alerj, não houve pedaladas porque o governo não gastou o R$ 1 bilhão não empenhado.
“O governo não só deixou o recurso para que se pagasse todo o valor contratado, como ainda teve uma sobra financeira de R$ 670 milhões. Não houve pedalada. Realmente foi não foi empenhado por questões burocráticas, por ser empréstimo do BNDES e em novembro não deu tempo de fazer isso. Mas o importante é que esse R$ 1 bilhão estava no caixa para pagar essa dívida. O problema seria se esse recurso não existisse e se deixasse isso para o próximo exercício”, disse Pedro Fernandes, explicando o motivo de o valor não ter sido empenhado.
Na quinta-feira (13), o Ministério Público informou que pode abrir investigação para apurar suspeitas de irregularidades nas contas de 2014 do Governo do Estado. A Promotoria de Tutela Coletiva recebeu uma representação do deputado Marcelo Freixo (PSOL), citando supostas “pedaladas” fiscais de governador Pezão e do ex-governador Sérgio Cabral.
De acordo com Freixo, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já havia se posicionado contrário à aprovação das contas, no início do ano.
Na quarta-feira (12), a Comissão de Orçamento e Finanças da Alerj aprovou as contas de 2014 do governo Pezão e Cabral. Seis deputados votaram a favor e apenas um, Luiz Paulo, contra.
Em nota ao G1, o governo do estado apenas reafirmou que suas contas foram aprovadas pelo TCE e Comissão de Finanças da Alerj.
Publicado originalmente no site do G1 em 18/08/15 (http://goo.gl/yxpJSH)
