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Deputado Luiz Paulo pede que seja limitada a concessão de benefícios fiscais

Durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2015, nesta quarta-feira (7), na Comissão de Orçamento, o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) pediu que fosse limitado em 3% da receita corrente líquida do ano anterior o impacto financeiro para a concessão de novos programas de benefícios fiscais que forem instituídos. Atualmente, o teto estipulado é de 5%.

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Para o líder do PSDB na Alerj, há um grande descontrole dos incentivos fiscais concedidos pelas diversas gestões do Estado. “Não há conhecimento se essas medidas realmente geram emprego, renda e acréscimo da arrecadação, temporalmente, ou se geram sonegação ou mera renúncia fiscal”, explica.

O deputado também quer que se limite em 20% a abertura de créditos suplementares e remanejamentos por Programa de Trabalho. “Há um excesso de créditos suplementares verificados em anos anteriores, o que acaba desconfigurando o Orçamento do Estado. Os deputados acabam votando um orçamento e o Governo executa outro totalmente diferente”, finaliza Luiz Paulo.

Preocupação com arrecadação

Durante a apresentação dos secretários da Fazenda e de Planejamento do Governo do Estado na Comissão de Orçamento, o deputado Luiz Paulo manifestou preocupação com a receita dos royalties e participação especial para 2015, devido a crise da Petrobrás, e também com o aumento da energia. “Isso tudo impacta na arrecadação do ICMS, principal fonte de receita do Estado e esse atual cenário não foi contemplado pelo Governo”, comenta.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada pela Comissão com as duas ressalvas do deputado Luiz Paulo. Posteriormente será apreciado o parecer no plenário da Alerj e para ser implantado para 2015, a LDO deverá ser aprovada em duas sessões extraordinárias, abrindo intervalo de cinco dias para que os parlamentares façam emendas.