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Deputado Luiz Paulo discursa sobre a LDO

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Em discurso na Alerj, sobre projeto de Lei 1655/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento anual de 2017, o deputado estadual Luiz Paulo disse que estará aberto a partir desta quinta-feira, 8 de junho, o prazo para os deputados apresentarem emendas no sistema à LDO. “O desafio da LDO de 2017 diz respeito à crise do Estado. No ano de 2016, optou o Governo por superestimar a receita para fazê-la empatar com a despesa fixada, na ordem de 80 bilhões de reais. Essa conduta, no meu entendimento, leva a um descompasso imenso porque se abriu o Orçamento de 2016 com um déficit de 20 bilhões de reais, já que, todos sabem, a receita de 2016, se chegar a 60 bilhões, aleluia!”, lembrou o deputado Luiz Paulo.

Segundo ele, o relatório das contas de 2015 do Tribunal de Contas faz severa crítica em relação a as contas do Governo. O parecer do relator Conselheiro Graciosa, aprovado pelo Plenário do TCE, faz uma crítica mostrando que não é possível haver Orçamentos com receitas tão fortemente superestimadas. “Ora, não é compatível abrir o Orçamento sabendo que existe um buraco de 20 bilhões. Por isso, falei com o Deputado Pedro Fernandes, Presidente da Comissão de Orçamento. Estamos querendo que na LOA de 2017 a receita e a despesa empatem, mas com a receita real, e não com uma receita superestimada, senão, no meio do caminho, vamos ficar numa situação de grande dificuldade”, afirmou o deputado estadual Luiz Paulo.

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