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CPI da Crise Hídrica ouve Secretário do Ambiente

O secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, disse, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga a crise hídrica no estado e a transposição do Rio Paraíba do Sul, nesta quinta-feira (26/03), que um Gabinete de Gestão da Segurança Hídrica foi criado para buscar soluções de curto e médio prazos. Segundo Corrêa, o grupo de trabalho tem se reunido semanalmente para discutir a adoção de medidas emergenciais para incentivar o uso eficiente da água pelo setor industrial. “O grupo de trabalho está analisando, por exemplo, a construção de um dique de pedra na foz do (rio) Guandu, na Baía de Sepetiba, para diminuir a intrusão salina, ou seja, a entrada de água do mar, que dificulta a operação das empresas”, afirmou Corrêa.

De acordo com o secretário, o Rio não está na iminência de um racionamento de água. “Vivemos a maior crise hídrica dos últimos 84 anos e, por isso, o Governo do Estado está agindo, mas não estamos prestes a racionar água”, disse. Corrêa ressaltou ainda a importância do debate sobre a crise hídrica no Parlamento fluminense. “A discussão da crise hídrica deve ser feita de forma responsável e transparente e é muito importante que a Assembleia atente para isso”, comentou. Presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo (PSDB) ressaltou a importância de conhecer os projetos do Governo para lidar com o assunto. “A CPI está possibilitando ao Parlamento uma noção ampla de como é aguda a crise que estamos vivendo e de como o Poder Executivo está atuando”, declarou.

Agenersa

O presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa), José Bismarck Vianna de Souza, também foi ouvido pela CPI. Ele disse que a Agenersa vai, a partir de 15 de agosto deste ano, regular e fiscalizar as atividades da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). De acordo com o presidente, visitas têm sido feitas na sede da concessionária para supervisionar e controlar os sistemas de abastecimento de água e sua captação e o tratamento de esgoto nos municípios da área de concessão da Cedae. “Estamos fazendo a capacitação do nosso corpo técnico para que possamos prestar um serviço de qualidade. A partir da regulação, a Cedae passará a ter revisão de seus planos e reajuste tarifário a cada cinco anos. Dessa forma, a concessionária poderá oferecer, para os investidores, uma noção do que acontecerá com o seu fluxo de caixa e, para os consumidores, a forma como será calculado o reajuste”, explicou.

Atualmente, a Agenersa é responsável pela regulação, controle e fiscalização dos atuais contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio – Ceg e Ceg Rio – e de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos – concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos. Na próxima segunda-feira (30/03), às 10h, a CPI vai se reunir para ouvir novamente o presidente da Agenersa, José Bismarck Vianna de Souza; a diretora de Gestão das Águas e do Território do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Eliane Barbosa; e o subsecretário de Projetos e Intervenções Especiais da Secretaria de Estado do Ambiente, Antônio Ferreira da Hora.

Os deputados Edson Albertassi (PMDB), Lucinha (PSDB), Zaqueu Teixeira (PT), Flávio Serafini (PSol), Comte Bittencourt (PPS), Thiago Pampolha (PTC), Pedro Fernandes (SDD) e Paulo Ramos (PDT) também participaram da reunião.

(Texto de Vanessa Schumacker – Alerj)