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Comissão pede série histórica das Organizações Sociais de 2012 a 2016

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Durante reunião da Comissão de Orçamento e Tributação e Controle sobre as Organizações Sociais (Oss), que fazem a gestão de unidades de Saúde, o presidente da Comissão de Tributação e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), solicitou ao auditor da Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Saúde, Antonio Dieb, a cópia de todos os relatórios das auditorias realizadas nas 6 unidades de saúde do último trimestre de 2015. “As auditorias foram no Hospital Azevedo Lima, Melchiades Calazans, UPA Campo Grande, UPA Tijuca, Hospital do Câncer e UPA Copacabana. Não temos carro, motorista, não são pagas diárias para motorista, e vários servidores estão em greve”, afirma Antonio Dieb acrescentando que as OS tiveram início em 2012 e, hoje em dia, fazem a gestão de 43 unidades de saúde. Ao todo são 19 auditores com 2 coordenadores. A auditoria da Secretaria de Saúde, Marcia Regina Freitas, também esteve presente à reunião.

Luiz Paulo enviará ofício para Secretaria de Saúde pedindo uma série histórica sobre a gestão das Organizações Sociais. “Queremos saber quando começou as OS, quantas eram, em quais unidades elas funcionavam e quanto custava cada uma delas de 2012 a 2016”, afirma o deputado. Também foi questionado a falta de controle de preços de exames, de aquisição de medicamentos, gastos com pessoal, serviços de lavanderia, e a falta de uniformidade nos salários. “O que observamos é que as Organizações Sociais compram remédios em pequenas quantidades. Levanto esta questão pelo princípio da eficiência. É importante saber se este relatório da auditoria é enviado para Tribunal de Contas do Estado?”, indaga o parlamentar.

Segundo o auditor Dieb, não existe uniformidade salarial prevista nos contratos. “A compra de medicamentos também não tem obrigação de pregão. Fazemos cotação prévia com média de preços. Mas ultimamente isso não vem acontecendo”.

Luiz Paulo voltou a defender a implantação da Fundação Estadual de Saúde (FES), criada por Lei em 2007, para melhorar a saúde do Estado em substituição a algumas Organizações Sociais da Saúde (OSs). “Tenho defendido esta medida para ser adotada assim que for rompendo contratos com das UPAS com as OSs. Isso deve ser feito gradativamente. A Fundação é mais barata que as OS”, lembrou o deputado.

A próxima audiência da Comissão será no dia 24 de maio, às 13h, e será chamado o Subsecretario Jurídico da Secretaria de Saúde, Vladmir Morcillo da Costa e o diretor executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, João Paulo dos Reis Velloso Filho. “Queremos saber a legalidade e os custos administrativos adotados na Central das OS. No dia 9 de Junho, às 13h, a Comissão fará a leitura da minuta do Relatório Final sobre as OS. No dia 14 de junho, às 13h, será a entrega do relatório final.

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