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Comissão de Orçamento aprova LDO para 2013

A Comissão de Orçamento discutiu e votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 e contou com as presenças dos secretários de Fazenda, Renato Villela e de Planejamento e Gestão Sérgio Ruy Barbosa. Ambos demonstraram em slides o contexto das arrecadações, bem como um histórico dos mesmos. Villela, mostrou que o Rio ficou em segundo no ranking de arrecadação de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – e que a expectativa para o ano de 2013 será de mais de 29 bilhões de reais.

 

Foto: Rafael Wallace / Alerj

Já Sérgio Guerra, afirmou que haverá em 2015 redução de receita e despesas, por conta do fim do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que é abastecido por adicionais do ICMS e que está em redução de acordo com uma proposta aprovada pela Alerj em 2010. Lembrou ainda que o Governo do Estado, desde 2007 coloca quase que a totalidade de sua receita(78%), em áreas como transporte, urbanismo,saneamento, educação, saúde, segurança e meio ambiente. Para ele, a estimativa de receita para 2013 será na casa dos R$64 bilhões, enquanto em 2015 ficará em R$62bilhoes. Guerra ainda mostrou “novidades” como metas e prioridades que devem ser confirmados à luz da revisão para o quadriênio e que empresas de economia mista como Cedae e Imprensa Oficial realizem a contabilidade em sistema próprio, além do compromisso de entregar ainda em maio o boletim com os dispêndios globais.

Terminada a explanação, passou-se para as questões dos deputados. Um dos membros efetivos, deputado Luiz Paulo, salientou pontos importantes nas duas arguições.

Para o secretario de fazenda, perguntou se as notas fiscais eletrônicas, que tecnicamente pressupõe o fim ou pelo menos a diminuição da sonegação serão incrementos à receita e quanto seria. Villela se limitou a responder que não há ainda estudos específicos, mas achou a ideia muito boa e que fará o levantamento dos dados e assim que tiver um resultado preliminar entregará à Alerj. Quanto à decisão do Senado de tarifar em alíquota única de 4 % as importações, Luiz Paulo questionou se isso também não impactaria a receita. Novamente o secretário afirmou não ter como mensurar, mas disse que a expectativa será de um ganho pequeno.

Para Guerra, Luiz Paulo questionou principalmente a questão da falta de previsão dos balanços da Cedae e a falta de transparência da mesma no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios(SIAFEN) e que com a contabilidade própria da empresa, os dados ficarão mais inatingíveis. Guerra respondeu que além de não haver contrassensos, o Governo quer conversar, até porque há a obrigatoriedade de enviar os relatórios trimestrais. Luiz Paulo ainda salientou a necessidade do Orçamento contemplar a Região Serrana, que precisa de 40 mil habitações, a 60 mil cada uma, de acordo com o Minha Casa Minha Vida, e enquanto a questão não for resolvida, “cada verão é uma tragédia, com prefácio longo ou curto”. Guerra afirmou que dificilmente, sem ajuda externa, essas habitações não serão entregues no prazo determinado.

Luiz Paulo encerrou sua participação votando a favor da LDO, mas salientando que fará emendas para melhorar o Orçamento e seu repasse.