A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de minha autoria que inclui o protetor solar na lista de produtos da cesta básica. Assim, o protetor passa a ter uma Alíquota de 7% de ICMS, o que vai garantir uma redução no preço final para o consumidor.
Atualmente a alíquota do ICMS aplicável nas operações com protetor solar é de 19% (dezenove por cento) incluído o adicional de 1 % (um por cento) relativo ao FECP- Fundo Estadual de Combate a Pobreza, o que acaba inviabilizando do ponto de vista financeiro, o seu uso contínuo aconselhado por especialistas, principalmente para a camada social da população mais carente.
Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer, o câncer de pele é o câncer de maior incidência no Brasil, 25% de todos os tumores malignos está diretamente relacionado à exposição ao sol. Dois fatos contribuem para essa incidência: (1) o brasileiro não foi educado para se proteger da luz solar; e (2) os raios solares chegam à Terra cada vez com maior intensidade, devido à destruição da camada de ozônio.
Embora as chances de cura do câncer de pele sejam altas, existe um tipo que causa preocupação entre os médicos: o melanoma, que é um tipo mais raro e não tem cura se não for descoberto precocemente.
Estudo da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), produzido pelo Ministério da Saúde e pela Universidade de São Paulo (USP), de 2007 para 2008, concluiu que a média nacional de pessoas que se protegem diariamente contra a radiação ultravioleta, usando protetor solar, chapéu ou roupas adequadas, caiu de 53,3% para 39%.