Luiz Paulo*
Depois das análises das áreas de Segurança Pública, Educação e Saúde do Governo Cabral, onde sua atuação foi profundamente precária, principalmente na Saúde e na Educação, vamos fazer uma análise da área dos Transportes Públicos. O transporte público do Estado do Rio de Janeiro está sob a égide das concessões; cada uma das áreas é concedida a um ente privado. É assim com os ônibus, com as barcas, com o metrô e com os trens.
Em várias oportunidades analisamos a segurança pública, a saúde e a educação em nosso Estado, mas desta vez é necessário registrar o escândalo do pão, que sucedeu ao escândalo dos remédios, sempre vinculados a rotina de superfaturamento nas compras. Não é plausível que, em menos de 15 dias, a sociedade não se rebele contra uma gestão que superfatura remédio e pão – e pão do presidiá rio; e pão que, seguramente, se for investigado, pode também estar dentro da merenda escolar. Quem superfatura remédio e pão não merece perdão.
Quem conhece com mais profundidade o orçamento do Judiciário sabe que ele tem o seu Fundo Especial, criado pela Lei 2524/1996. O dinheiro do fundo só pode ser gasto em investimento. Não se gasta, em pessoal porque a lei original não permite - já que quem banca as despesas de pessoal é o Tesouro (Governo do Estado).
O jornal O Globo desta quinta-feira (13), veicula o posicionamento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a respeito de três temas, com os quais concordo totalmente. O primeiro é com relação ao Projeto Ficha Limpa.
A convocação da Seleção Brasileira tomou conta de todos os noticiários, principalmente porque, contrariando o desejo da mídia e até mesmo de grande parcela da população, o técnico Dunga não convocou Adriano, Neymar e Ganso. Este é um tema que não é objeto aqui dos nossos debates.
No fim de semana O Globo fez referência a uma lei de minha autoria que destina 10% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para o Fundo de Habitação de Interesse Social. Esses 10% representam cerca de R$ 230 milhões por ano. Será que com esse volume de dinheiro não há possibilidade de trabalhar a disciplina do uso do solo, do transporte, da habitação na Região Metropolitana?
No dia 15 de janeiro de 2008 foi sancionada a Lei 5.192, de minha autoria e do Deputado Rodrigo Neves. Casualmente, moro na Cidade do Rio de Janeiro e o Deputado Rodrigo Neves em Niterói - as duas regiões mais afetadas pela calamidade pública que se abate sobre a Região Metropolitana. Essa lei, sancionada pelo Governador Sérgio Cabral em 15 de janeiro de 2008, propõe a elaboração do plano diretor metropolitano do Estado do Rio de Janeiro.
Você pode perguntar se um plano diretor salva vida e eu garanto que previne catástrofes. Aprovamos essa lei, cujo artigo 3º – vou reproduzir aqui:
O carioca e o fluminense foram tungados. Para quem não sabe, tungar é levar na mão grande, roubar. Portanto, acabamos de ser roubados nos royalties e na participação especial. E sabe quem fez isso? O amigo do Rio, inventado pelo Governador Sérgio Cabral.
O amigo do Rio a que me refiro é o Presidente Lula, mal-assessorado, como sempre, pela sua Ministra Dilma. Se a Câmara Federal aprovou a Emenda Ibsen, aprovou porque o Lula mandou o projeto de lei, em época eleitoral, para a Câmara Federal.
Parece até o samba de uma nota só, mas volto a comentar a precariedade do serviço público que as concessionárias no Estado prestam. É ruim na área de energia; na área de transportes; e no fornecimento de água e tratamento do esgoto. Como na marchinha de 1952, “de dia falta água e de noite falta luz“. Isso foi em 52. Hoje, o sambista teria problema de rimar tantas mazelas: de dia falta água e luz e de noite falta água e luz - e nas horas de pico também faltam transportes: quer seja o Metrô; quer seja o trem.
A propaganda que o presidente da CEDAE faz, alardeando ter recuperado a capacidade da empresa de investir na expansão do sistema de saneamento não vem sendo traduzida em fatos.
O noticiário jornalístico e as reclamações que nos chegam, constantemente, dão conta da precariedade dos serviços prestados por essa empresa estatal.
